Ele desmorona à beira da prisão
Decisão do TSE: 5 a 2
As voltas que o mundo dá
Renato Dias
_ Acabou, porra!
O discurso ácido desfiado em 28 de maio de 2020 pelo então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no cercadinho, em Brasília, sob a Pandemia do Coronavírus Covid 19, serve, como ironia do relógio da História, para ilustrar a ascensão e queda do suposto Mito. Com mandato de vereador no Rio de Janeiro [RJ]. Mais: além de sete de deputado federal e autoproclamado outsider. Veja: um homem contra o sistema. O TSE o condenou: 5 a 2. Oito anos de inelegibilidade
Sem disputar 2024, 2026, 2028, três eleições consecutivas
O ex-inquilino do Palácio do Planalto fez, no dia 19 de julho de 2022, uma reunião com 72 embaixadores estrangeiros no Brasil. Um ato para atacar as urnas eletrônicas, com transmissão ao vivo da Tv estatal Brasil e criar a narrativa de fraude. Um flerte com o golpismo, sentenciou o relator do processo Benefício Gonçalves. Como um militar em exercício à frente de suas tropas a difundir ameaças veladas, diz o ministro da corte eleitoral. 16 ações ainda tramitam no órgão.
Um placar elástico na corte eleitoral do Brasil
Por cinco a dois, o TSE tornou inelegível já para as eleições dos anos de 2024, 2026 e 2028. Aos 68 anos de idade, o velho capitão reformado do Exército Brasileiro [EB] foi hoje condenado. Por abuso de poder político e também pelo uso indevido dos meios de comunicação social, com recursos do erário. Registro: julgamento do caso durou quatro sessões. Com o início no dia 22 de junho. O encerramento ocorreu oito dias depois. Até novembro dois processos serão julgados.
Até novembro TSE julgará mais dois processos
Xingado até de “canalha” por Jair Messias Bolsonaro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu discurso disparou que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é ataque à democracia e à independência do Poder Judiciário, observa o ministro. O que constitui abuso de poder político por desvio de finalidade e o uso indevido dos meios de comunicação, fuzila. Adeptos do militar e político não saíram às ruas em atos de protesto pelo Brasil.
A democracia condena métodos da extrema direita
O TSE condenou os métodos da extrema direita. A democracia venceu. Jair Messias Bolsonaro terá que lutar contra o Código Penal. A decisão do TSE é apenas a primeira de uma longa batalha a ser travada no Poder Judiciário. Os seus quatro filhos entrarão no rol dos processos. Aliados tradicionais no Congresso Nacional correm sérios riscos de perderem os seus respectivos mandatos. A República não patrimonialista e democrática é uma ameaça aos delinquentes liberais.
A lei de Defesa do Estado de Direito e o Código Penal
Não custa lembrar: o Congresso Nacional já aprovou uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Mais um tópico especial seria incluído no Artigo 286 do Código Penal Brasileiro [CPB]. Uma nova modalidade de incitação ao crime. A de criar mal-estar entre as Forças Armadas, os Três Poderes da República [Executivo, Legislativo e Judiciário] e a sociedade civil. É o que explica o pesquisador dos Tempos Sombrios de Exceção, Marcelo Godoy [SP].
