Sebba ataca modelo de gestão
Para as OSs e Saúde Pública
Renato Dias
O deputado estadual Gustavo Sebba [PSDB] aponta, hoje, problemas no Modelo de Chamamento para as Organizações Sociais [OSs] adotado pelo Governo Estadual.
O edital que define diretrizes à gestão de hospitais públicos autoriza Organizações da Sociedade Civil e mantém as Organizações Sociais de Saúde, relata o parlamentar.
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O Edital de Chamamento Público para 10 hospitais publicado ignora as leis estaduais e impede a fiscalização do uso de recursos do erário, observa, crítico, o médico.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado informa que a medida fere a lei e centraliza o poder absoluto nas mãos do secretário da Saúde.
A contratação no Estado de Goiás era regida pela Lei Estadual 15.503/05 que define os critérios de capacidade e rigor à fiscalização do uso do dinheiro público, ele afirma.
