Veto cai. Lei de Policarpo é mantida
Com a criação do kit material escolar
Projeto autoriza Educação a ofertar aos estudantes da rede municipal de ensino um cartão com crédito financeiro para a compra do material escolar
O plenário da Câmara de Goiânia rejeitou veto integral da Prefeitura ao projeto de lei do vereador Romário Policarpo [Patriota], presidente do Poder Legislativo, que cria o Programa Kit Material Escolar. A matéria autoriza a Secretaria da Educação a ofertar, para os estudantes da rede municipal de ensino, cartão com crédito financeiro para a compra do material do escolar.
O objetivo da lei é complementar o orçamento das famílias para a aquisição do material escolar, permitindo que os produtos – que devem constar em lista prévia feita pela Secretaria da Educação – sejam adquiridos em qualquer estabelecimento de artigos de papelaria localizado em Goiânia.
Policarpo diz que a lei busca “estimular o comércio local e fortalecer a economia do município, dando aos beneficiários poder de escolha do material a ser comprado”. O projeto orienta a Prefeitura a cadastrar os estabelecimentos comerciais habilitados a vender o material, de forma a assegurar que os recursos sejam revertidos ao comércio da capital.
O texto afirma que caberá à prefeitura estimar e definir o valor do benefício, de acordo com a demanda do ensino-série. Com a derrubada do veto pelo plenário da Câmara Municipal, cabe agora ao presidente da Câmara promulgar a lei, que pode beneficiar mais de 80 mil alunos da rede municipal de ensino, em Goiânia.
