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Câmara aprova reestruturação de carreiras

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Câmara aprova reestruturação de carreiras

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia

Guarda Civil Metropolitana, Procuradoria Jurídica e dos servidores administrativos

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo

Projeto segue para sanção de Rogério Cruz

Momento histórico, diz Romário Policarpo

Da Redação

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação, projetos de lei que reestruturam as carreiras da Guarda Civil Metropolitana [GCM], da Procuradoria Jurídica e dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. “É um dia histórico para os funcionários públicos da prefeitura da capital, que trabalham muito para prestar o melhor serviço à população”, diz o presidente do legislativo, vereador Romário Policarpo [Patriota]. Após proclamar o resultado das votações. O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz [Republicanos].

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz [Republicanos]
Os projetos aprovados alteram as leis que tratam das carreiras. A lei número 8.623/2008 foi alterada para atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. A reestruturação do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana [GCM] acabou promovida com alterações na lei número 9.345/2013. As mudanças nas carreiras dos procuradores foram feitas por meio de inclusões na Lei Complementar número 313/2018.

Inclusões na Lei Complementar número 313/2018

No caso dos procuradores e da GCM, haverá implantação do regime de subsídio – com garantia de remuneração em parcela única – sendo vedado o acréscimo por meio de gratificação, abono, prêmio ou verba de representação. Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta, será feito o reajuste da tabela de vencimentos da carreira e incluída a verba indenizatória [vale-alimentação], no valor de R$ 400.

Anselmo Pereira

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo [Patriota] – que é membro da GCM –, destaca o trabalho do vereador Anselmo Pereira [MDB] em favor da categoria. “Nós estamos entregando, vereador Anselmo Pereira, o maior salário das Guardas Civis das capitais do Brasil e – o principal – conseguimos aposentadoria especial”, ressalta. “A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia passa a ter a melhor aposentadoria especial de todas as forças de segurança do país”, afirma. “É a única categoria que não carece de idade mínima para aposentadoria”, esclarece.

Avanço na carreira de outras categorias profissionais

O presidente do legislativo também comentou o avanço na carreira de outras categorias profissionais. “A partir da aprovação dessas leis, nós entregaremos um dos maiores salários do país a servidores operacionais. Nós estamos colocando o adicional, que era de 50%, para 100%. Dos motoristas, que era de 60%, estamos passando para 90%. E não para por aí: antes eram 50% e 60% do grau cinco e nós mudamos a lei; agora é 90% do grau de referência que o servidor está. Só essa diferença vai representar mais de R$ 300 para cada servidor”, lembra.

As propostas promoverão as reestruturações das remunerações

Segundo o prefeito Rogério Cruz [Republicanos], a proposta promoverá a reestruturação da remuneração e das carreiras de servidores operacionais do Poder Executivo, da GCM e dos procuradores adequando-as à modernidade e permitindo a inovação da gestão administrativa de recursos humanos, o aumento da qualidade, da eficiência e da produtividade dos serviços prestados aos cidadãos.

Elevação da produtividade dos serviços prestados aos cidadãos

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia [SindiGoiânia], Ronaldo Gonzaga, após dois anos de discussões e negociações, os servidores estão satisfeitos com as mudanças. “A fatura dos problemas econômicos do país caiu no colo do servidor. Daí a importância da melhoria salarial. Agora continuamos na luta por outras categorias que ainda não foram atendidas pela Prefeitura, frisa.

Os servidores estão satisfeitos com as mudanças

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