Francisco Celso Calmon

O Brasil não pode virar o paraíso da impunidade. Já que são muitos os crimes cometidos pelo atual presidente da República, derrotado, Jair Bolsonaro. Se ele for anistiado, o que o futuro nos reservará, outros e piores fascistas e o descrédito total da Justiça? Perdoar um delinquente de crimes de lesa-humanidade e lesa-pátria é deixar germinar um novo golpe. A anistia, como foi na prática dos criminosos da ditadura militar, pariu novos golpistas. Se eva­dir-se, será considerado fugitivo da lei e pode ser procurado por organismos e juízes inter­nacionais, como foi com Augusto Pinochet. Mesmo à revelia, ele deve ser julgado e condenado. Não só ele, os filhos e cúmplices, cujas provas, em parte, já foram levantadas pela CPI da Pandemia no Senado.

Jair Bolsonaro apequenou o Brasil perante a comunidade internacional, alienou parte do patrimônio nacional a preço vil, vassalou o país diante da bandeira dos EUA; preparou e ensaiou golpes, fomentou e defendeu uma guerra civil, tripudiou sobre as instituições democráticas; gargarejou sobre o sofrimento do povo, desafiou a ciência e os cientistas. Mais: receitou remédios como um curandeiro ou embusteiro, deu os piores exemplos de descompaixão, indiferença, insolidariedade, sadismo; incentivou o estupro e o uso indiscriminado de armas; injuriou e difamou pessoas do grupo LGBTQIP+; disseminou preconceitos aos indígenas, negros e mulheres; contrariou artigos da Carta Magna, desvirtuou a bíblia e os ensinamentos das religiões, pregando o ódio e a beligerância.

Perdoá-lo é aceitar as 400 mil mortes que poderiam ter sido evitadas, é passar pano nas sequelas dos que ainda sofrem em decorrência da covid-19, assim como nos assassinatos, como o de Marielle Franco, cometidos direta ou indiretamente pelas milícias, no Rio, seu reduto, , também na devastação da Amazônia, na política econômica antitrabalhador, na corrupção das vacinas e nas Forças Armadas, no retrocesso da política de direitos humanos, especialmente na comissão de anistia e na dos mortos e desaparecidos políticos pela ditadura.

E, sobretudo, pela política do ódio e a divisão beligerante fomentado por ele entre os brasileiros, que não cessarão por decantação, e sim quando o chefe desse movimento nazifascista for julgado, condenado e recolhido ao cárcere de segurança máxima. É indispensável que os diagnósticos que forem sendo feitos pelas equipes encarregadas da transição sejam apresentados à sociedade, com toda a riqueza de detalhes, para conhecer a herança funesta que Lula receberá e de quem é a conta.

Crimes ele cometeu, anistia não ocorrerá, que haja celeridade e coragem no Judiciário para processá-lo exemplarmente. Para maior eficácia, o PGR tem que ser substituído o quanto antes e a escolha tem que ser de um quadro alinhado com o garantismo constitucional e as funções precípuas do Ministério Público. O Procurador Geral é da República e não o representante de uma corporação. As escolhas passadas dos governos Lula e Dilma foram redondamente erradas, que a lição sirva para acertar no presente.  Contudo, a esquerda tem que acelerar os passos, está por demais lenta para a conjuntura, na qual a direita da Frente que elegeu Lula caminha célere com uma pauta dita de conciliação, mas na verdade é a velha cartilha neoliberal: ao capital tudo, ao trabalho o que sobrar.

É a indigesta conciliação de classes, é o velho mantra de pacificação às custas dos que sofreram as barbaridades dos autoritarismos neofascistas. Nós que combatemos a ditadura e vimos nossos algozes sem julgamento e punição, repudiamos veementemente um novo “pacto”, às claras ou às escuras. A Justiça de Transição não pode mais ser postergada. Sem a criminalização dos agentes estatais das graves violações dos Direitos Humanos cometidos na ditadura militar e no Estado policial bolsonarista, o Brasil não poderá se olhar no espelho da História sem sentir profunda vergonha de seu passado-presente. Com qual projeto de futuro as novas gerações poderão sonhar, se o passado-presente é de distopia?

Francisco Celso Calmon, coordenador do canal pororoca e ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

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