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Ipasgo: Justiça acata ADI do PT

Contra mudanças no Ipasgo

Renato Dias

O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição aceitou a Ação Direta de Inconstituciona­lidade [ADI] impetrada pelo PT. Medida solicitada pelo deputado estadual Antônio Gomide [PT]. Uma ação contra a mudança de regime jurídico do Ipasgo. 

O magistrado determinou a citação do governador de Goiás Ronaldo Caiado [UB]. Pelo procurador-geral do Estado. Para apresentar defesa da presunção da constitucionalidade da legislação impug­nada. Como dispõe o § 3º do artigo 60 da Constituição Estadual.

Antônio Gomide aponta que o Tribunal de Contas do Estado [TCE] demonstrou que a mudança de regime do Ipasgo não é técnica, mas política do inquilino do Palácio das Esmeraldas Ronaldo Caiado e irá prejudicar 600 mil servidores.

Tribunal de Contas do Estado de Goiás {TCE-Go]

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