Parem já as execuções sumárias !
Renato Dias
Um helicóptero sobrevoa a Vila Cruzeiro. Às 5h30. Veja: sob uma forte escuridão. Trata – de de um complexo de favelas. Mais: com o mesmo nome. É a senha para os agentes do Estado subirem a área. No Rio de Janeiro.
Eles não estavam fardados. Muito menos com câmeras portáteis. Em seus uniformes do BOPE [Batalhão de Operações Policiais Especiais] ou do CORE [Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais].
O BOPE possui um histórico de ausência de alvará, mandado e licença para matar. É PM. Mortes seletivas. De jovens negros, pobres e favelados. Os habitantes empurrados aos mortos. Sem a presença do Estado.
Já o CORE constitui um braço da Polícia Civil [PC]. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro montou uma Força-Tarefa. À execução da operação. Com uma elevada probabilidade de mortes.
Dez assassinatos, cinco feridos e nenhuma prisão efetuada. Tragédia: o saldo de corpos estendidos no chão. Sinal evidente de que a ordem era matar. Bem longe, distante, de um serviço de inteligência com excelência.
Confinados, no meio do intenso tiroteio, os habitantes da Vila Cruzeiro não saíram de suas respectivas casas. Motivos explícitos: tensão, medo, pânico. O cheiro da morte está no ar. Lembranças do Tempo Presente.
Os miseráveis que aparecem, hoje, apenas em estatísticas de linha de extrema pobreza, insegurança alimentar, de alto desemprego, trabalho precário. Instalados em puxadinhos insalubres e reféns das milícias e do crime.
Observatório da violência
Histórico da letalidade
Inocentes foram mortos, em série, em nova escalada de violência no Brasil. A denúncia, hoje, e do professor doutor em Sociologia, da Faculdade de Ciências Sociais [FCS], da Universidade Federal de Goiás [UFG], Carlos Ugo Santander, pesquisador de DH.
Abusos, desrespeito ao Estado Democrático de Direito, violações dos direitos humanos marcam operações da PM e da PC do Rio e precisam de investigações do Ministério Público, da OAB, dos veículos de mídia e da sociedade civil, explica o sociólogo.
Professor doutor em Educação aposentado da Universidade de Sorocaba [Uniso-SP], Fernando Casadei Salles cobra apurações. Mais: de suposta conexão ou não das três chacinas [SP, RJ, BA]. Ele quer elucidar o real motivo das operações letais do Estado.
Ações especiais ou a reedição do velho modus operandi do Esquadrão da Morte [EM], em São Paulo, que deixou registro em uma vala comum, no Cemitério de Perus, com 1.039 ossadas em sacos pretos, sem identificações, reclama o estudioso.
Fim da impunidade para crimes executados por agentes do Estado, como PMs, PCs e Forças Armadas. É o que hoje propõe David Maciel, professor doutor da Faculdade de História da UFG. Investigação minuciosa e independente da PF, MPF e OAB, atira.
O pesquisador aponta ainda como fatores indispensáveis a mudança dos cursos e conteúdos de formação, focados na guerra fria, ideologia de segurança e punitivismo. Com a desmilitarização e unificação das polícias no Brasil, expõe o docente.
PMs e PCs mantém heranças do Estado Novo [1937-1945] e da ditadura civil e militar [1964-1985], naturalizam ainda o fascismo e aplicam à revelia a pena de morte. Ácida, a crítica é de autoria da socióloga Jully Anne. Com extermínio de negros e pobres, diz.
V de Vingança
Não pode ser política de Estado
Inadmissível, define a jornalista e cineasta premiada Cláudia Nunes, integrante da Coordenação Executiva do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno. A sua referência é à Operação Escudo, com três mil homens armados, da PM e PC, nas favelas de Guarujá e Santos, litoral paulista.
Um indicador de proporcionalidade do uso ou não da força é a relação entre o total de mortos em intervenções policiais e o n° de policiais assassinados. O Estado de Goiás aparece com destaque no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022.
O levantamento estatístico mostra que para cada policial morto, morreram 141 civis. É o que relata Cláudia Nunes. Veja: um número elevado de mortes e que policiais não são vitimizados é difícil crer que as ações estão apenas focadas na defesa da vida dos PMs, pontua a especialista em Políticas de DH.
A letalidade PM [GO] é de 30,6% de 100% das mortes violentas intencionais ocorridas em Goiás [2022], anota. Percentual alto e que indica um padrão de uso da força letal abusivo, frisa A porcentagem não deveria exceder 10%, conta. É, sim, um indicador de proporcionalidade do uso da força, reclama.
A lógica de guerra pauta ainda o modelo de atuação das polícias, afirma. As que mais matam no mundo, como mostra a Anistia Internacional, vê. O perfil de vítimas é de homens, adolescentes, jovens, pretos e pardos. É necessário interromper o ciclo racista de morte e sofrimento sem fim, diz.
A barbárie
Em pleno século 21
Os assassinatos na Baixada Fluminense são deploráveis, afirma o filósofo, atual diretor do Instituto Sócio Ambiental, ex-presidente da Funai, ex-deputado federal Márcio Santilli. Já Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo, é conivente com uma barbárie, atira.
Terrorismo de Estado
Um “Terrorismo de Estado” contra a classe trabalhadora, negros e pobres em nome do suposto combate ao tráfico de drogas. É a narrativa de Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro para as chacinas, diz Frederico Vitor de Oliveira, jornalista e historiador.
PM-SP não perdoa, mata
Homem, jovem, negro da periferia
Sob Tarcísio de Freitas Republicanos no Palácio dos Bandeirantes, a PM do Estado de São Paulo matou mais de janeiro a julho de 2023 do que em comparação com o mesmo período do ano passado: 2022.
Operações especiais letais que interrompem uma tendência de queda histórica de mortes violentas promovidas pelo aparelho policial do Estado. Em contradição com sua missão. A de garantir o direito à vida do cidadão.
De janeiro a julho deste ano, a Política Militar do Estado de São Paulo teria matado 221 pessoas. Novos dados. A PM mata mais do que a Polícia Civil. É o que informa também o jornalista José Roberto de Toledo.
Homem, jovem, negro e da periferia. É o perfil ideal da vítima a ser executada pela PM – SP. O Portal de Notícias www.renatodias.online não obteve acesso ao número de vítimas alvo de inquéritos.
O caminho
A descriminação das drogas
Com o desencarceramento em massa
Política de minimização de danos
A descriminalização de 100% das drogas no Brasil. Uma medida que obtém um ensaio no Supremo Tribunal Federal [STF]. Com o voto mais moderno do ministro Gilmar Mendes.
Depois que deixou o Palácio do Planalto, Fernando Henrique Cardoso [PSDB] passou a defender a legalização do consumo de maconha. Até gravou um documentário.
O desejo por drogas é um hábito dos seres humanos que existe no período desde antes de Jesus Cristo. É o que diz a história. Fuga da lucidez, busca do prazer e mesmo saúde
Na Europa, Velho Mundo, as experiências de Holanda, Portugal e Suécia apontam ainda e elementos positivos e também negativos. Diagnosticados nos respectivos países.
Proibida no Brasil desde 1938, sob Getúlio Vargas, a maconha possui um princípio ativo que serve à composição de fórmulas de medicamentos de vanguarda, hoje.
Droga não é uma questão de polícia. Ela deveria ser tratada pelo Estado como Política de Saúde Pública. Dependente necessita de tratamento multidisciplinar.
O ideal é legalizar todas as drogas. Com produção, controle de qualidade e envio às farmácias, que irão cadastrar os usuários. Com receita, eles terão uma porção.
Os usuários pagarão produtos e impostos. As receitas obtidas financiarão intensas campanhas educativas, preventivas, além da instalação de Credqs. Nos 26 Estados e DF.
Veja: o Brasil possui, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo. Mais: com trinta por cento presos confinados por estar com pequenas porções de maconha.
Filósofa, ativista pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos das Américas [EUA], ex – presa política, de consciência, Angela Davis quer o desencarceramento em massa.
O sistema prisional no Brasil é uma máquina de moer pessoas. Não regenera e entrega novos agentes ao crime organizado. Ideia: cadeia somente para os irrecuperáveis.
O complexo de segurança reduziria indústria da morte, atingiria o coração do crime organizado, diminuiria a oferta de mão de obra ao PCC, CV, milícias, esvaziaria cadeias.
À luz da Psicanálise
A Necropolítica
Um mix de pulsão de morte com uma baixa tolerância às frustrações. Veja: é o que os adeptos de concepções fascistas na Polícia Militar, Polícia Civil e Forças Armadas que realizam execuções à sangue frio destilam.
Mais: eles seriam imaturos e reféns de uma natureza narcísica. Não têm limites. Com um absoluto desprezo pelo contrato social fundante da sociedade. Assim como pelas regras e leis que regem a convivência social.
Médico psiquiatra, criador da Psicanálise, Sigmund Freud, morto no ano trágico de 1939, de câncer, na Inglaterra, Europa, o Velho Mundo, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, formulou as ideias acima.
