Ipasgo: Gomide examina mudanças
Deputado exige cautela e discussão ampla
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou audiência pública para analisar a proposta de mudança de regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). No fórum, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) pediu mais discussão e cautela em relação à proposta de mudança de regime jurídico do órgão. Ele diz que o projeto precisa ser discutido minimamente com a sociedade e ser avaliado pela Comissão de Saúde da Casa de Leis.
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Na visão do parlamentar petista, os servidores do Ipasgo não foram devidamente ouvidos durante a tramitação do projeto. Ao lado dos servidores públicos e contrário à privatização do Ipasgo, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide (PT) fez uso da palavra durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa e apresentou voto em separado contrário ao projeto e emenda, ao projeto de lei do governo estadual que muda o regime jurídico da instituição. No voto em separado, Antônio Gomide apontou que se trata de um erro a mudança do regime jurídico do Ipasgo, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa claro que é possível resolver os problemas sem necessariamente mudar o regime jurídico. Como o voto foi derrubado pela base governista, o odontólogo apresentou emenda em plenário para que a diretoria do instituto seja eleita pelos servidores públicos.
A matéria foi levada em plenário, em sessão extraordinária, após intensa discussão na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o impacto da mudança da figura jurídica de autarquia pública para Serviço Social Autônomo (SSA) prejudicará os servidores públicos e seus dependentes. O projeto de lei enviado pelo governo irá afetar mais de 550 mil pessoas que usam o instituto em Goiás como a única chance de ter acesso à saúde. Gomide adiantou que se posicionará contra a mudança institucional proposta, e que “o debate está aberto só e poderá ser encerrado na justiça”, dispara.