A crise na Educação
Política

Ensino médio: não à nova reforma

Paulo Henrique Costa Mattos

A lei 13.415/2017, criada pelo governo de Michel Temer e implementada pelo governo de Jair Bolsonaro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e implementando as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, e instituindo essa política para às escolas de ensino médio em tempo integral é um desastre anunciado da política pública de educação. Isso porque está voltada apenas a possibilidade de formação de mão de obra, acrítica, sem formação humanista e com obrigatoriedade de apenas três disciplinas básicas: português, matemática e inglês. Outras disciplinas fundamentais como Sociologia, História, Geografia, Filosofia deixaram de ser obrigatórias e ficaram sujeitas a reorganização disciplinar em áreas de conhecimento.

Michel Temer

Tal reforma foi realizada em tese para que propiciar um Ensino Médio mais flexível e uma suposta possibilidade de o aluno escolher e optar por determinadas disciplinas mais adequadas a formação que pretende. Todavia isso na prática desvia o ensino das disciplinas de Humanidades e que possam possibilitar uma formação mais ampla de cidadania. Além disso, uma das principais mudanças que a lei trouxe é a carga horária, que era de 2.400 horas, mas passou a ter 3.000 horas no final dos três anos do Ensino Médio e em critérios anuais, a alteração aumenta de 800 para 1.000 horas.Com isso, surge uma divisão importante em relação ao processo de aprendizagem, pois o Ensino Médio passa a ser organizado em dois eixos básicos. De um lado um eixo com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com uma formação geral básica e de outro os chamados Itinerários Formativos Regionais, que devem desenvolver competências de acordo com as necessidades de cada região e organização de cada rede de ensino. Dessa maneira, as competências como linguagem e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas devem ser “de livre escolha” dos alunos, porém com as redes concentrando essencialmente a maior parte das horas nas disciplinas de formação técnica e profissional, em linguagem, matemática, ciências da natureza com as ciências humanas e sociais deixando de ter prioridade uma vez que a “nova” Reforma do Ensino Médio pretende essencialmente formar apenas a mão de obra.

Prédio do Ministério da Educação

Tudo muito bom e tudo muito bonito no discurso, mas na prática a ampla maioria da rede pública está optando por concentrar o processo formativo na formação técnica e profissional, deixando as demais disciplinas de Humanidades de lado, uma vez que a prioridade é a formação de mão de obra. Assim, os Itinerários Formativos é apensa um discurso para justificar a formação educacional sem necessidade de uma formação humanística e de fato cidadã. A fragilização da área de Ciências Sociais e Humanas no Ensino Médio não são por acaso, são resultado de uma política neoliberal deliberada, de destruição da Educação Pública de qualidade, de fragmentação proposital da formação que viabiliza um projeto político conservador e voltado para atender os interesses de mercado. A reforma do novo Ensino Médio é uma das heranças malditas do governo neoliberal-fascista de Jair Bolsonaro, que provocou um retrocesso sem precedentes nas políticas públicas de educação, ciência e tecnologia, reduzindo orçamentos, acabando com bolsas de iniciação científica, congelando salariais, deixando de investir na manutenção e construção de universidades públicas, realizando Intervenções nas gestões acadêmicas e realizando um discurso falso de que as instituições de ensino superior públicas eram espaços de balbúrdia, subversão, uso de drogas ilícitas e mal uso do dinheiro público.

Paulo Guedes

O ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que chegou mesmo a verbalizar que o sonho dele era privatizar todas as empresas estatais e pública, inclusive as Universidades, pois para ele era inadmissível que o Ensino Público Superior no Brasil fosse gratuito. Talvez porque se recordasse quando era assessor político do ditador chileno Augusto Pinochet, que deu um golpe militar contra o governo socialista de Salvador Allende e acabou com o Ensino público Superior e gratuito naquele país.

Jair Messias Bolsonaro

É interessante notar aqui que mesmo com os estragos gerados pela política neoliberal em toda as Américas, desde 1970, as estatísticas demonstram que a quantidade de jovens nas universidades em toda a região é melhor do que a situação brasileira. Os Estados Unidos têm 60% dos jovens nas universidades, o Equador, um país relativamente pobre, tem 40% e a média geral da América Latina é de 32% dos jovens. Enquanto isso, o Brasil tem apenas 13% de seus jovens nas Universidades. Lembrando que destes jovens temos 80% em Universidades privadas. E para piorar ainda mais, hoje já temos mais matrículas em EAD (Ensino a Distância) do que nas Universidades presenciais. O governo mais incompetente e desastroso da república brasileira não destruiu o sistema público de Educação porque isso não é algo que se possa fazer em apenas um mandato presidencial.

Luiz Inácio Lula da Silva – caricatura
Luiz Inácio Lula da Silva – caricatura

Todavia, as sementes privatistas como as que sugere formular uma Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das Universidades ou ainda manter a nova reforma do Ensino Médio estão em andamento na conjuntura política atual. O Presidente Lula mais do que ninguém sabe que não há vitórias definitivas e nem derrotas absolutas, por isso mesmo, Lula precisa revogar a nova Reforma do Ensino Médio e definir qual é o projeto que seu governo tem para a Universidade, inseparável do projeto que diz ter para o para o país. Essas são questões fundamentais se queremos vencer a condição de país desigual, dependente, periférico e absolutamente injusto socialmente. A Educação Pública e gratuita não pode tudo sozinha, mas sem ela não seremos jamais um país democrático e desenvolvido. Lula precisa refogar a lei n°13.415/2017 e fomentar uma Educação Cidadã em todos os níveis. Sem isso, a extrema direita não será enfraquecida e derrotada de forma mais prolongada.

Paulo Henrique Costa Mattos, Sociólogo e Historiador

Paulo Henrique Costa Mattos
Paulo Henrique Costa Mattos

Renato Dias

Renato Dias, 56 anos, é graduado em Jornalismo, formado em Ciências Sociais, com pós-graduação em Políticas Públicas, mestre em Direito e Relações Internacionais, aluno extraordinário do Doutorado em Psicologia Social, estudante do Curso de Psicanálise do Centro de Estudos Psicanalíticos do Estado de Goiás, ministrado pelo médico psiquiatra e psicanalista Daniel Emídio de Souza. É autor de 20 livros-reportagem, oito documentários, ganhou 20 prêmios e é torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, é pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista. 

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