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Vilmar Rocha vê autonomia do Fisco

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Congresso Nacional
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Sou simpático à autonomia da Administração Tributária”, diz presidente do PSD

A redação

“Acho positivo dar autonomia à Administração Tributária, sou simpático à esta ideia”. Foi com esta frase que o candidato ao Senado, Vilmar Rocha, respondeu a uma das perguntas feitas pelo presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, durante a sabatina. Além do senatoriável do PSD e do líder da entidade sindical do Fisco, integrou a mesa da edição de ontem do “Conversa com o candidato”, o postulante à vaga de primeiro suplente de senador, o ex-deputado estadual Simeyzon Silveira (PSD).

Acho positivo dar autonomia à Administração Tributária, sou simpático à esta ideia

Vilmar Rocha

Indagado sobre a Lei Complementar 194/22 que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais como combustíveis, energia elétrica e comunicações, Vilmar Rocha respondeu que este é o principal imposto estadual e não se deve alterar a capacidade das unidades federativas de legislar sobre seu principal tributo. Paulo Sérgio Carmo explicou que a medida já apresenta consequências, como a perda na arrecadação estadual. Diante disto, o candidato entende que há uma agressão à autonomia administrativa e financeira dos Estados.

Há uma agressão à autonomia administrativa e financeira dos Estados

Vilmar Rocha

“Se os Estados federados não podem legislar sobre seus principais impostos, estou convencido que isso conspira constitucionalmente contra a federação. Sobre esta Lei Complementar deveria se propor uma ação direta de inconstitucionalidade para se esclarecer se ela atinge ou não a autonomia dos estados”, afirma Vilmar Rocha. Em relação à edição da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOA), o postulante ao Senado pelo PSD respondeu não conhecer a fundo os contornos do projeto.

Isso conspira constitucionalmente contra a federação

Vilmar Rocha

No entanto, ele afirma ser simpático à ideia de autonomia do Fisco. “Me comprometo a ouvir os Auditores-Fiscais de Goiás sobre esta questão para vermos o que é mais a favor do interesse público. Faço este compromisso. Defendo para o Fisco uma carreira de estado, com quadros profissionais bem remunerados e com um sistema de controle e fiscalização efetivo”, ressalta o candidato. Perguntado sobre a efetivação da reforma tributária, Vilmar Rocha respondeu ser favorável, porém, depois que for realizada uma reforma administrativa. Segundo ele, a principal pauta que o País precisa priorizar é a implementação de uma política forte de reindustrialização.

A indústria participava, aproximadamente, de 30% do PIB nacional, contudo caiu para 11%

Vilmar Rocha

“A indústria participava, aproximadamente, de 30% do PIB nacional, contudo caiu para 11%. No conjunto nacional houve um processo de desindustrialização. Com o crescimento do agronegócio e das commodities exportadoras de produtos agrícolas, de uma certa forma voltamos para o mesmo patamar do início do século passado, cuja economia era sustentada pela exportação de produtos agrícolas in natura, como café e açúcar”, explica Vilmar Rocha. Na concepção do candidato, um caminho para que os Estados voltem a se industrializar seria a aplicação criteriosa de incentivos fiscais e desoneração tributária: “Sou a favor dos incentivos fiscais e desonerações tributárias, em determinados momentos e fatores. Isto, porém, deve ser feito de forma inteligente, com critérios e exigir contrapartidas ligadas à questão ambiental e à área social e tecnológica. Caso o contrário o setor acomoda e não avança”, conclui Vilmar Rocha.

 

Para assistir a íntegra da sabatina, acesse o link: https://youtu.be/6pMPCc1mmCs

Em defesa da reindustrialização

Novos rumos à economia

Em sabatina realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), o candidato ao Senado Vilmar Rocha (PSD) defendeu a reindustrialização do País, que vem gradativamente sofrendo os efeitos do fenômeno da desindustrialização. “Nós precisamos reindustrializar o Brasil e trabalhar em uma política pública nesse sentido. A indústria é a que gera os melhores empregos, e que está mais ligada às novas tecnologias, não há país relevante que não seja industrial, que não tenha uma forte base industrial”, destacou.

O perfil do futuro Congresso Nacional deve ser de centro-direita, reformista e sintonizado com políticas liberais para a economia

Vilmar Rocha

Vilmar Rocha fez uma análise do perfil do futuro Congresso Nacional, que ele aponta como de centro-direita, reformista e sintonizado com políticas liberais para a economia. Sobre um dos maiores gargalos do setor produtivo, especialmente no pós-pandemia, a escassez de mão de obra qualificada, Vilmar Rocha reconheceu o trabalho realizado pelo Senai e Senac e refutou propostas oportunistas que eventualmente surgem de mudanças nas instituições responsáveis por formação profissional, argumentando que “não se deve mexer em algo que está dando resultado”. O candidato enfatizou que sua atuação política e todos os seus esforços serão para priorizar o ensino fundamental. “Vou colocar todo meu foco, todo meu poder de articulação para uma educação fundamental pública de qualidade”.

Congresso Nacional , em Brasília [DF], com a Câmara dos Deputados e o Senado da República
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