Futuro da CUT está ameaçado

Carta Aberta ao Movimento Sindical Cutista

É hora de retomar as suas melhores tradições!

 Acaba de realizar-se a 16ª Plenária Nacional da CUT entre os dias 21 e 24 de outubro. Os desafios colocados para nossa central, que já eram grandes no 13º CONCUT (2019), aumentaram no período da pandemia e de ataques do governo Bolsonaro e dos patrões contra nossos direitos, condições de trabalho, empregos e salários. A forma virtual como se deu a PLENCUT não permitiu um debate à fundo, num momento de crise econômica, social e política aguda que vive o país e de crise do próprio sindicalismo. Dos 950 delegad(a)os inscritos, a presença na “tela” oscilou entre 350/400, chegando a pouco mais de 600 nas votações. No debate sobre “Conjuntura” se reafirmou a luta pelo fim imediato do governo Bolsonaro; o combate central contra a PEC 32, que destrói os serviços públicos; se retomou a perspectiva de uma Constituinte para mudar o sistema político podre e abrir a via para atender as reivindicações da nação oprimida (13º CONCUT). O plano de lutas foi encabeçado pelo chamado a reunir condições para uma greve geral no início de 2022, além de incluir a luta contra as privatizações, a defesa dos empregos, salários e direitos.

Das questões polêmicas, destacamos duas que, para nós, ameaçam o caráter sindical da CUT e sua ação na luta de classes. A primeira, uma emenda sobre “Projeto Organizativo” que propunha filiação à CUT de associações religiosas, culturais, esportivas, de imigrantes etc, como “fraternas” (sem direito a voz e voto). Fomos contra tal proposta, pois nossa central deve filiar associações classistas, ampliar a base dos sindicatos filiados para precarizados e terceirizados, e não se tornar um “movimento”. É claro que cabe fazer unidade na ação e alianças com movimentos populares em lutas concretas. Mas houve quem defendesse dar “voz e voto” a tais “fraternas” – associações de capoeira, de esportistas, religiosos, de assessoria técnica – como companheiros ligados à CSD. Houve confusão e a discussão foi retomada adiante com uma votação sobre a filiação das “fraternas”, sem definir se teriam “voz e voto”. Cerca de 30% dos presentes (180 votos) apoiou a nossa posição contrária a esse “arranjo”. Como é questão estatutária, depende do CONCUT de 2023 para ter efeito prático.

Subordinação da CUT ao Fórum das Centrais

A outra questão, que tem efeitos imediatos, foi a da subordinação da CUT a acordos de cúpula com a Força Sindical, UGT, CTB e outras no Fórum das Centrais. Foi o que ocorreu, por exemplo, nos atos virtuais de 1º Maio (2020-21) com a presença de FHC e outros inimigos de classe e em pautas entregues ao Congresso Nacional (“agenda legislativa”). Já na luta contra a PEC 32, que tem o apoio das demais centrais, foi a CUT que tomou a iniciativa, através das entidades nacionais dos servidores filiadas, de chamar a luta para derrotá-la como um todo (sem apresentar emendas). Uma proposta vinda da plenária do DF exigia discussão nas instâncias da CUT de questões levadas ao Fórum das Centrais. Defendemos essa posição, agregando que unidade de ação com outras centrais, que deve ser feita, não é igual a “consenso permanente”. A ArtSind e CSD defenderam outra proposta, com elogios ao Fórum, mas com conclusão similar (discussão prévia na CUT). Nossa defesa – dividida com a AE – obteve 180 votos.

Um dia depois da Plencut

Em 25 de outubro fomos surpreendidos, e muitos outros dirigentes e sindicalistas cutistas também, por um ato realizado diante do escritório do governo federal na Avenida Paulista (SP), cujo carro de som exibia uma faixa “assinada” pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT: “A desoneração da folha de pagamento salva empregos em 17 setores da economia”. À noite, o JN da TV Globo repercutiu o evento com a chamada: “Em acordo com empresários, centrais sindicais pedem prorrogação da desoneração da folha”.

No dia 26, matéria paga no “Estadão” trouxe a nota oficial dessas seis centrais, subscrita pelo presidente da CUT, na mesma linha. Como é possível que, em meio à luta contra a PEC 32 e em defesa dos serviços públicos, a CUT apareça associada à defesa da desoneração, que sangra os cofres públicos com a lorota de “salvar empregos”? Como é possível que se vá a reboque da UGT e Força Sindical, um dia depois da PLENCUT votar que só posições discutidas na CUT seriam levadas a outras centrais? Lembremos que a CUT foi contra a proposta do governo Dilma de desonerar a folha de 17  setores da economia – o patrão deixa de pagar 20% sobre a folha para o INSS e passa a pagar de 1,5% a 2% do faturamento, com o Tesouro cobrindo a diferença, em troca da promessa de “garantia do nível de emprego”, jamais cumprida. As empresas usam o que deixam de pagar ao INSS para investir em “paraísos fiscais” e especulação, continuam a demitir, pois não há garantia de emprego, enquanto recursos do Tesouro, que faltam aos serviços públicos, cobrem o rombo.

O fato é que, de novo, a CUT subordinou-se a acordos de cúpula com outras centrais, nesse caso em consenso com patrões “desonerados” e contra sua própria base no funcionalismo. Preservar a CUT é tarefa de todos e todas! O episódio acima, para nós, confirma que a CUT está em risco. Não só por dar aval à linha de outras centrais de colaboração com os patrões, sem qualquer discussão interna sobre isso, o que fere a democracia de nossa central, mas pelo seu conteúdo, que ataca a independência de classe, marca da criação da CUT em 1983. Independência de classe que é mais necessária do que nunca nos tempos difíceis que estamos vivendo no Brasil e no mundo. Os capitalistas e governos ao seu serviço se esforçam em associar as organizações dos trabalhadores e demais setores oprimidos a “consensos” que preservem suas propriedades, privilégios e lucros, para abafar a resistência e a luta contra o seu sistema de exploração. Foi assim com a pandemia e agora se anuncia o mesmo com a crise climática.

Sabemos que novos desafios e armadilhas serão colocados diante da CUT. Para cumprir a sua missão de organizar a nossa classe em defesa de seus interesses, a CUT deve manter-se num terreno de independência dos patrões e governos, de autonomia diante dos partidos políticos, como rezam seus Estatutos. Ao dirigir esta Carta Aberta a todas e todos cutistas não temos outra intenção que não a de resgatar as melhores tradições de nossa central como base para a preservação da CUT, conquista da classe trabalhadora brasileira. Estaremos juntos de novo nas ruas em 20 de novembro pelo fim do governo Bolsonaro, lado a lado com as organizações do povo negro. Não descansaremos enquanto não for enterrada a nefasta PEC 32 da “reforma administrativa”, apoiando a luta das entidades sindicais dos servidores que deve ser a de toda a CUT, seus sindicatos e ramos. Saudações cutistas.

8 de novembro de 2021

Os/as 44 delegados e delegadas à 16ª PLENCUT dos agrupamentos “CUT Independente e de Luta” e “A CUT pode mais”