Aparecida de Goiânia

Sob a Pandemia, a

crueldade do despejo

Trabalhadores sem-teto cobram o direito constitucional à moradia

Créditos: Coletivo de Advogados Populares e Comitê de DH Dom Tomás Balduíno

Vídeo

Imagens captadas pelo Coletivo de Advogados Populares Luiz Gama

Renato Dias

Sob a Pandemia do Coronavirus Covid 19, que já atingiu 160 mil casos no Estado de Goiás, a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia executou ação ilegal de despejo, hoje, de 100 famílias de trabalhadores sem-teto.  A denúncia é do Coletivo de Advoga­dos Populares e do Comitê de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

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O procurador jurídico da administração municipal, Fábio Camargo, com a suposta anuên­cia da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, teria autorizado a remo­ção dos trabalhadores sem-teto. Em flagrante desrespeito à Constituição Federal.  Promulgada em 5 de outubro de 1988. As terras urbana e rural possuem função social.

O local ocupado pelos trabalhadores sem-teto está  instalado ao lado do Cemitério Muni­cipal Jardim da Esperança.  No setor Buenos Aires. Observação jurídica do Co­le­ti­vo de Advogados Populares Luiz Gama: nenhuma das famílias foi notificada, ou mesmo cadastrada, para o cumprimento dos direitos à moradia e de planejamento urbano.

#despejozero

As Secretarias  de Habitação e a de Assistência Social do Município informam  que não efetuaram até hoje, 11 de setembro de 2020, o Dia do Cerrado, o cadastramento dos trabalhadores sem-teto que promoveram a ocupação. Não é invasão. Ativistas da campanha #paremosdespejos cobram da União, Estado e município o #despejozero.