Antônio Gomide [PT Goiás]
Política

Gomide propõe ADI contra Ipasgo Saúde

Deputado estadual defende servidores públicos

Estrela do PT

Desembargador Alan Sebastião de Sena examina ação

A pedido do deputado estadual Antônio Gomide, o Partido dos Trabalhadores propôs Ação Direta de inconstitucionalidade contra a Lei 21.880, de 20 de abril de 2023, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.

A ação foi distribuída para o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O governo estadual quer que a nova instituição seja de natureza privada somente para excluir as contribuições da receita corrente líquida, mas a mantém como uma instituição pública.

Inclusive com nomeação dos cargos comissionados da autarquia extinta e gerida como se fosse um órgão público sujeita a ingerência do Estado.  O deputado estadual Antônio Gomide [PT] durante toda tramitação da lei na Assembleia Legislativa se posicionou a favor dos servidores e dos 600 mil usuários do IPASGO e espera que o judiciário reverta a situação.

_ A lei é inconstitucional.

Renato Dias

Renato Dias, 56 anos, é graduado em Jornalismo, formado em Ciências Sociais, com pós-graduação em Políticas Públicas, mestre em Direito e Relações Internacionais, aluno extraordinário do Doutorado em Psicologia Social, estudante do Curso de Psicanálise do Centro de Estudos Psicanalíticos do Estado de Goiás, ministrado pelo médico psiquiatra e psicanalista Daniel Emídio de Souza. É autor de 20 livros-reportagem, oito documentários, ganhou 20 prêmios e é torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, é pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista. 

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