Fundamentalismo religioso

José Dirceu

A má notícia dos últimos dias é a escalada golpista do bolsonarismo, agora, revestida de caráter religioso. O fato é que o bolsonarismo ligou as Marchas para Jesus e os cultos em boa parte das igrejas evangélicas, no caso neopentecostais, à campanha pelas armas, ou seja, pela violência e pelo ódio. A boa notícia foi a resposta massiva da sociedade, expressa na “Carta aos Brasileiros e Brasileiras” em defesa da democracia, que em menos de 24 horas atingiu mais de 1 milhão de assinaturas. Esta resposta praticamente inviabiliza as ameaças de Bolsonaro de não aceitar o resultado das eleições levantando repetidas suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

Carta aos Brasileiros _ 1 milhão de assinaturas

Toda experiência histórica nos ensina que nada é mais trágico e destruidor que a guerra religiosa, o fundamentalismo religioso. A pregação dos pastores passou a incluir a solução dos conflitos sociais e culturais, naturais na sociedade humana, pela força das armas, que estão na mão dos apoiadores graças à política de flexibilização de compra e porte de revólveres e fuzis. O registro e a fiscalização de armas é competência do Exército, cabendo à Polícia Federal a autorização para o porte de armas. Com a flexibilização, desenhada por vários decretos desde que Bolsonaro tomou posse, o Estado, na prática, abriu mão do monopólio da força e foram constituídas no país verdadeiras milícias civis informais disfarçadas de CCC (Clubes de Caça de caçadores e colecionadores), um exército paralelo às Forças Armadas, polícias militares, civis e de segurança privada.

Tudo fica mais grave, com o empoderamento das milícias que cresce cotidianamente, e seu domínio cada vez maior sobre territórios. O avanço das milícias é o retrato acabado do fracasso da política de segurança pública nacional e dos Estados. O exemplo mais trágico é a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que cobra vidas humanas inocentes a pretexto de combater o narcotráfico, enquanto nossas fronteiras são via livre para a entrada de armas cujo comércio corre solto e sem fiscalização. Os últimos acontecimentos provam que armas pesadas chegam legalmente, nas barbas do Exército, às milícias criminosas.

Fica evidente que o objetivo da política de liberalização total das armas é impor, pelo medo, a vontade do presidente da República e o domínio do bolsonarismo sobre a sociedade. Mas há fortes bolsões de resistência a esta política. Hoje, a maioria do país se opõe a Bolsonaro e o derrotará nas urnas em outubro. Depois de sermos praticamente excluídos da vida política e institucional do país entre 2013 e 2019, do golpe jurídico-parlamentar que afastou a presidente Dilma, da repressão generalizada e do processo sumário, político e de exceção que levou à condenação e prisão de Lula, sobrevivemos e e retomamos nossa organização

Empresariado

Outra boa novidade é a tomada de posição oficial e pública da Fiesp-Ciesp, que apresentou ao país e aos candidatos um sumário executivo sobre “Diretrizes Prioritárias – Governos Federal 2023-2026”, cuja leitura recomendo. Eis a íntegra. No documento, o setor industrial se posiciona sobre o futuro do país e retoma o debate político sobre o desenvolvimento nacional. Discussão a qual se afastou nos últimos anos e abriu espaço para a hegemonia dos interesses do capital financeiro-bancário. No meu ponto de vista, trata-se da retomada do fio da história na nossa luta pelo desenvolvimento soberano do Brasil, com a industrialização e empoderamento tecnológico e científico do país num mundo em mudanças radicais

Tais mudanças, representadas pelas crises econômicas e financeiras reiteradas (2008-09, 2011-12 e 2020 já na pandemia), pelo agravamento da emergência climática, pelo novo desenho da geopolítica com a ascensão da China, Índia, Rússia, Irã e Turquia e, por fim, pela guerra da Ucrânia com todas suas consequências sobre a segurança de alimentos, a fome e a paz mundial.  O Brasil está no centro desta disputa geopolítica, porque é uma potência média, por seu território, população e base industrial, riquezas naturais, soberania em alimentos e tecnologia. E, também, pelo seu papel na exportação de cereais e carnes, de minérios, pela importância da Amazônia, pelo seu potencial em energia, gás e petróleo, pela sua posição na América do Sul e Latina, relação com a África Ocidental e pela cada vez maior presença da China na região.

O documento da indústria ressalta isto em 3 trechos:

_ “Em sua história, o país já apresentou períodos de crescimento virtuoso puxado pela industrialização”;

_ “O Brasil precisa acompanhar essas mudanças sobretudo para rever o processo de desindustrialização e baixo crescimento”;

_ “Para que isso se torne possível são necessárias soluções estruturais e não apenas conjunturais”

Questões fundamentais são tratadas e propostas são apresentadas. Destaco a proposta de política industrial onde Fiesp–Ciesp avança em direção ao que a realidade nos impõe no mundo de hoje. Em relação à reforma tributária, o documento não trata da progressividade do sistema tributário nacional, hoje regressivo e indireto. É fato que devemos rever a tributação da folha de salários e a desoneração dos investimentos, mas não podemos desonerar as exportações como propõem os industriais. Se não taxamos as nossas maiores riquezas como os cereais e carnes, os minérios e agora o gás e o petróleo, de onde virão os recursos para um aumento dos investimentos públicos de até 4% do PIB como defende a indústria?  No passado, a agricultura na prática financiou nossa industrialização, além do papel do Estado e dos bancos públicos. Como retomar a industrialização hoje, com o agravante da atual estrutura tributária e financeira que expropria parte da renda nacional por meio de impostos e juros?

Desonerar as exportações parece correto e se impõe no mundo protecionista real, mas é preciso que as riquezas que o país detém e produz, às quais é necessário se agregar valor, deixem uma renda para o Estado, seja via imposto de renda, de riqueza e patrimônio ou diretamente sobre a produção de minérios, gás, petróleo e alimentos. Não taxar o lucro e os dividendos, manter uma estrutura tributária que concentra renda em vez de distribuí-la e deixar o Estado sem condições de investir pela dispersão e desperdício do que hoje é tributado e arrecadado é ir na contramão das políticas adotadas pelos países desenvolvidos e pelos emergentes no pós-pandemia. Temos que aproveitar nossas riquezas perecíveis e não infinitas de minérios, energia, gás petróleo, além da agrícola, para financiar nosso desenvolvimento. E não seguir o caminho atual de sua privatização nas mãos de milhares de acionistas e alguns monopólios, como ocorre hoje com o petróleo

As “Diretrizes” constituem um documento amplo e quase um programa de governo, que responde aos principais desafios do século 21 embora apresente falhas que destaquei acima. O texto incorpora temas relevantes da pauta mundial como a questão ambiental, de gênero, racial e democrática, o combate à fome e à desigualdade, a emergência climática. Apresenta um olhar especial para a retomada do crescimento e do emprego e renova posições até mesmo na questão do papel do Banco Central e do combate à inflação. Vamos ao debate e vamos lutar para que seja possível uma convergência ampla em torno de um programa para o próximo governo que retome nosso fio da história de um Brasil democrático, justo e soberano. Antes, no entanto, temos que defender o calendário e o processo eleitorais e vencer as eleições derrotando Bolsonaro.