O julgamento de Jair Bolsonaro
Depois da eleição, a questão colocada será o destino de do suposto Messias
‘Aqueles que fazem revoluções pela metade, não fazem senão cavar uma sepultura onde serão enterrados” (Antoine de Saint-Just, Relatório à Convenção, 3 de março de 1794).
‘Nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade” (Antoine de Saint-Just).
Valerio Arcary
O PT tem tido acertos táticos, mas insiste em uma estratégia errada. Está certa a tática de unidade na ação em 11 de agosto com todas as forças sociais e políticas, inclusive a Fiesp e a Febraban que reúnem a fração mais poderosa dos capitalistas brasileiros, que subscreveram os manifestos em defesa da legitimidade do processo eleitoral. A orientação de disputa nas ruas da supremacia contra a mobilização neofascista que sustenta a chantagem golpista de Bolsonaro para o 7 de setembro está correta, também. Mas uma esquerda para o futuro precisa de uma nova estratégia. O verdadeiro teste sobre as instituições da democracia será a decisão sobre o julgamento de Bolsonaro. Esta conclusão é terrível e imediata, mas inescapável. Não basta derrotar Bolsonaro nas eleições. Este é o desafio da tática. Vai ser necessário garantir condições para que sejam investigados e julgados os crimes que cometeu. Vai ser necessário romper com a estratégia de colaboração “a qualquer custo”.
Depois que perder o cargo Jair Bolsonaro deveria ser condenado e preso. Esse é o desafio de estratégia, e remete ao perigo incontornável de um movimento bolsonarista com influência sobre milhões em oposição frontal a um provável governo Lula. Jair Bolsonaro não deveria escapar impune. Acontece que Jair Bolsonaro ainda mantém um apoio majoritário na “massa” da burguesia. A fração mais poderosa do PIB que rompeu com Bolsonaro está disposta a sinalizar respeito ao resultado das urnas, preservando o regime liberal-democrático. Mas nada, além disso. A grande questão colocada é o destino de Jair Bolsonaro. Assim como nos EUA a grande questão permanece sendo o julgamento de Donald Trump.
Quando um não quer dois não se entendem, e o conflito é inexorável. O custo de um “grande acordo” que preserve Jair Bolsonaro de ir a julgamento seria uma capitulação imperdoável que a esquerda não deve cometer. Uma estratégia Lula “paz e amor” não terá espaço em 2023. Porque será, também, pura ilusão imaginar que as instituições do regime – Ministério Público, Tribunais Superiores, Congresso – não serão manipuladas para impedir reformas progressivas. Dependeu e dependerá da capacidade de mobilização social da esquerda e dos movimentos sociais a defesa das liberdades democráticas. Derrotas táticas exigem balanços da tática. O que vivemos entre 2015 e 2018 não foi, somente, uma sucessão de derrotas táticas. Os governos do PT desconsideraram o mal-estar da classe média com a inflação nos serviços, o aumento dos impostos, a queda do salário médio da alta escolaridade e pagou um preço descomunal: o impeachment de Dilma que abriu o caminho para Michel Temer e para a prisão de Lula.
Dilma Rousseff não foi derrubada, somente, porque a classe média se enfureceu com a conspiração da Lava-Jato sobre corrupção. O governo foi deslocado porque a ampla massa dos trabalhadores e oprimidos não tiveram consciência e disposição de luta para defender o governo liderado pelo PT. Se tivessem, a dinâmica iniciada em junho de 2013 teria sido a antessala de uma situação pré-revolucionária. O Brasil teria se “venezualizado”. Mas estas são lições do passado. O 11 de agosto de 2022 ocorrerá em condições muito diferentes do hoje distante 11 de agosto de 1992. O impeachment estava previsto na Constituição de 1988, mas era uma “bomba atômica”. Não era para ser usado. No entanto, trinta anos atrás, a campanha pelo Fora Collor foi vitoriosa.
A campanha Fora Bolsonaro de 2021 não teve o mesmo desfecho. A renúncia de Collor foi uma vitória democrática. A derrota do Fora Bolsonaro nos deixou diante de um perigo sério. Não deveria nos surpreender se, a mesma fração burguesa que publicou hoje o manifesto em defesa da democracia, amanhã vier a se posicionar por um grande acordo “com o Supremo, com tudo” contra a prisão de Bolsonaro. Um Bolsonaro blindado, juridicamente, e na liderança de uma oposição de extrema direita a um futuro governo Lula será funcional para os grandes capitalistas. Quem pensa que a derrota eleitoral de 2018 foi um acidente tático está errado. Confirmou-se, infelizmente, que a rejeição ao neofascista era menor que a rejeição ao PT, depois de treze anos e meio no governo. Em linguagem marxista: uma relação social e política de forças muito desfavorável. Esta foi a contradição incontornável de 2018: estávamos em uma situação reacionária, em profunda defensiva.
Na perspectiva da história, a principal lição desde 2016 é que não será possível transformar a sociedade brasileira através de negociações de um projeto de reformas com a classe dominante. Essa estratégia não passou pelo laboratório da história. Foi, irremediavelmente, enterrada. É cruel, mas é assim. Não vai ser diferente em 2023. Insistir na mesma estratégia e esperar resultados distintos seria teimosia obtusa. Pensamento mágico é acreditar que a força do desejo é o bastante para mudar a realidade. A burguesia brasileira, depois de quase quatro anos catastróficos de governo Bolsonaro e, diante de um ultimato golpista, finalmente, se dividiu. Mas não está disposta a acordo algum em torno de um projeto de reformas estruturais.
2016
Nem recuperação emergencial do salário mínimo, nem reforma agrária, nem revogação da reforma trabalhista ou do teto de gastos, nem criminalização das queimadas na Amazônia, nem legalização do direito ao aborto. Tolerou o PT no contexto da conjuntura, muito excepcional e inédita, de um miniboom de crescimento econômico, turbinado pela demanda de commodities, potencializado pela ascensão chinesa, entre 2003 e 2015. Mas o alinhamento com o imperialismo norte-americano nunca foi efêmero. E nas condições impostas pela fratura do mercado mundial após a guerra na Ucrânia, e a disposição de enfrentar Beijing para preservar a hegemonia mundial, as pressões serão avassaladoras.
Quem não sabe contra quem luta não pode vencer. A estratégia da burguesia brasileira para retirar o capitalismo semiperiférico da estagnação prolongada é atrair investimentos externos e impor padrões de superexploração “asiáticos”. Nada menos do que isso. Portanto, não está disposta à concessão de reformas “civilizatórias”. Trata-se de uma agenda de reversão de direitos e não extensão de reformas. Nunca foi somente um plano para um governo Bolsonaro de quatro anos. Estamos diante de um projeto de reposicionamento global do Brasil no mercado mundial e no sistema de Estados. Duas lições programáticas, portanto, se impoem, depois da derrota estratégica. A primeira é que não haverá transformação social no Brasil sem tensões e rupturas. A segunda é que o futuro da esquerda depende da sua capacidade de implantação entre os trabalhadores e oprimidos, a imensa maioria da sociedade brasileira que, mais cedo do que tarde, se colocará em movimento.
Os fatores objetivos determinantes das derrotas dos últimos cinco anos e meio merecem ser lembradas: (a) a estagnação econômica, com viés de queda da renda, com o impacto da inflação dos serviços, e o aumento dos impostos, que empurraram a classe média para a direita; (b) a perplexidade entre amplas franjas dos trabalhadores de que a vida piorava com o desemprego agravada pelo envenenamento ideológico de que os governos do PT seriam corruptos; (c) o aumento da violência urbana, das taxas de homicídio, e o fortalecimento do crime organizado que deslocaram grandes massas populares para a extrema-direita; (d) a reação de um setor mais retrógrado da sociedade, mais racista, misógino e homofóbico, ao impacto da transição urbana, geracional e cultural da sociedade; (e) por último, mas não menos importante, o giro da burguesia para o choque fiscal selvagem e, finalmente, para o apoio a Bolsonaro, diante da estagnação crônica, mesmo depois de dois anos de governo “gradualista” de Michel Temer.
A classe dominante se apoiou na classe média para impor a situação reacionária que culminou com a eleição de Jair Bolsonaro. Voltará a manipular este “colchão” social diante de um governo Lula a partir de 2023 quando necessário. A extrema direita com retórica neofascista permanecerá um instrumento para tentar intimidar a classe trabalhadora. Jair Bolsonaro ainda poderá ser útil, se não for preso. A espada na mão do capitão que tem “a mão que não treme”. Acontece que é pura ilusão imaginar que se pode impor “a frio” uma derrota histórica semelhante à de 1964. Por isso, o discurso do bolsonarismo é a ameaça subentendida de guerra civil. A vitória nas urnas terá que medir força com a luta nas ruas, é uma questão de tempo. Colocando os olhos na provável nova situação que se abrirá se Lula vencer, ninguém deveria subestimar a força social da nova classe trabalhadora brasileira. Ela é um gigante social em uma sociedade fraturada, mas, plenamente, urbanizada, mais concentrada, mais instruída, ainda que, grotescamente, desigual e injusta. Esse erro pode ser fatal. Não estamos nos anos sessenta. Uma esquerda para o futuro deve confiar na classe trabalhadora. Não merece a confiança da classe quem não confia nela.
A história nos deixou uma lição cruel. O PT foi derrubado porque a classe dominante não estava mais disposta a tolerar um governo de colaboração de classes, depois da demissão de Joaquim Levy. Se o PT tivesse radicalizado à esquerda, a burguesia teria girado para a oposição mais cedo. Os métodos não teriam sido somente reacionários, teriam sido, abertamente, contrarrevolucionários. Os governos do PT deveriam ter avançado com medidas mais duras contra o capital. Se o tivesse feito, no calor das mobilizações de junho de 2013, teria preservado e ampliado o apoio na classe trabalhadora e entre os oprimidos. A luta teria sido feroz. Mas as condições de vitória teriam sido muito melhores.
