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MP denuncia ameaça ambiental no Jaó

Ação Civil Pública

MP denuncia ameaça ambiental no Jaó

Medida é para impedir a construção de uma obra de duplicação da Rua da Divisa, no bairro, em Goiânia. A capital do Estado de Goiás. Fundada em 1933. Por Pedro Ludovico Teixeira

 

Texto: Renato Dias

O Ministério Público do Estado de Goiás protocolou Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória antecipada, para impedir a construção de uma obra de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, em Goiânia. A capital do Estado de Goiás fundada em 1933. Por Pedro Ludovico Teixeira. Sob a inspiração na Art Déco. Arquitetura urbanística hegemônica em Paris, França.  No Velho Mundo. O projeto não atende as exigências legais. Para a garantia da preservação do Meio Ambiente. A instituição diz que não apresenta parecer referente aos impactos urbanísticos e ambientais. O procedimento administrativo contra a Prefeitura de Goiânia, número 1.026/2009, registra que o serviço de engenharia produzirá dano irreparável a uma nascente de água. A sua execução transformará a via apontada em rota de caminhões de carga pesada.

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Nascente de água

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Rua da Divisa

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[/row] Fotografias: Divulgação

 

Tutela provisória de urgência

Um abaixo-assinado com mil assinaturas de habitantes da região _ Setor Jaó _ solicita a não execução da obra referida. A Sétima Promotoria de Justiça, que opera em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, informa ter ajuizado a ACP [Ação Civil Pública] no Poder Judiciário com fundamento na inobservância às exigências legais mínimas que a intervenção ambiental e urbanística requer. O Ministério Público Estadual sublinha que o artigo 12, da Lei nº 7.347/1985, Ação Civil Pública, é permissivo ao Juiz de Direito conceder mandado liminar, com a possibilidade de cominação de multa em caso de descumprimento [§ 2º], para evitar dano irreparável ou ameaça de danos. A tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, está prevista no artigo 300. Do Código de Processo Civil [CPC], relata o documento.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire requer, ao Poder Judiciário, que determine ao Município de Goiânia que somente execute obras e serviços nas vias públicas após um prévio licenciamento ambiental. Mais: ela informa que é indispensável, de forma antecipada, a elaboração e produção de um minucioso Relatório de Impacto Ambiental_ quando aplicável. A representante do Ministério Público do Estado de Goiás propõe também a anulação do procedimento licitatório disciplinado no Pregão Eletrônico número 42/2020. Motivo: “por absoluta inadequação do objeto a essa modalidade licitatória”. Fundamentada nas determinações da legislação processual, a causa tem valor de R$ 1 milhão para efeitos fiscais.

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[column size=’1/2′]  Protocolo  [/column]

[column size=’1/2′]Fac-símile Ação Civil Pública [/column]

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Renato Dias

Renato Dias, 56 anos, é graduado em Jornalismo, formado em Ciências Sociais, com pós-graduação em Políticas Públicas, mestre em Direito e Relações Internacionais, aluno extraordinário do Doutorado em Psicologia Social, estudante do Curso de Psicanálise do Centro de Estudos Psicanalíticos do Estado de Goiás, ministrado pelo médico psiquiatra e psicanalista Daniel Emídio de Souza. É autor de 20 livros-reportagem, oito documentários, ganhou 20 prêmios e é torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, é pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista. 

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