Qual é a do regime de recuperação fiscal?

 Governo Estadual venderá, a preço de banana, empresas e patrimônios da sociedade

Jardel Sebba

Um percentual de jornalistas, no Estado de Goiás, mesmo sem entender nada dos temas que se aventuram a abordar, a cumprir o triste papel de jagunços de caneta, escreve o que lhes vem à cabeça. Detalhe: sem obter o mínimo de informações sobre o assunto. Cloves Reges tentou de forma superficial e com números forjados pela Secretaria de Economia de Goiás  mistura-los com os do TCE. Para montar uma situação fiscal diferente das que constam dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional. Triste. Trágico. Falso.

Se os números fossem o amontoado de informações conflitantes apresentados pelo nobre profissional, o Estado de Goiás teria sido incluído no Regime de Recuperação Fiscal diretamente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Ao Supremo Tribunal Federal. O atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, não tentou um único dia do seu mandato trabalhar e fazer com que Goiás continuasse no ritmo de ações e desenvolvimento que o Estado vinha mantendo desde o ano de 2011. Ele inventou a história de terra arrasada.

Nada mais inverídico. Depois de múltiplas tentativas e através da manipulação grosseira de números e projeções, Ronaldo Caiado conseguiu induzir a Suprema Corte à uma decisão equivocada. Ao suspender o pagamento da dívida do Estado. Por incompetência e absoluta falta de planejamento, além da ideia de transferir aos sucessivos governos do PSDB a culpa pela sua inércia e incapacidade administrativa, transformou Goiás em um ‘Estado caloteiro’. É a mais pura verdade. Registro: um calote de 5 bilhões de reais nos credores do Governo Estadual.

 O valor terá que ser pago pelos futuros governos. O que significa: nós contribuinte. Com juros e correções. Não custa lembrar: a inclusão de Goiás no RRF foi negada uma série de vezes pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim como pelo Ministério da Economia. Tradicionais aliados políticos e ideológicos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Com as negativas, Ronaldo Caiado, com planilhas e projeções falsas, entrou no Supremo Tribunal Federal com a solicitação oficial de inclusão do Estado de Goiás no programa de Regime de Recuperação Fiscal.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do processo, disse textualmente que pelos números do fechamento do balanço do Estado em 2018, Goiás diferentemente do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não se enquadrava nas condições exigidas pela STN para adesão ao regime. Portanto, na sua decisão havia ficado transparente que o PSDB entregou o Governo Estadual em condições fiscais normais. O magistrado considerou as “projeções” apresentadas por Ronaldo Caiado em que se supunha que o Estado poderia no futuro entrar em dificuldades.

Trocando em miúdos. O suposto democrata Ronaldo Caiado enganou. Mais: fabricou números. Ele desconsiderou os constantes aumentos de arrecadação.  Com planilhas e números equivocados, obteve o que a área técnica do Governo Federal havia lhe negado. Uma medida eleitoreira e irresponsável. A adesão ao RRF fará com que o funcionalismo público sofra ainda mais. Além de deteriorar a qualidade dos serviços que hoje o Governo Estadual presta à população. Com 7 milhões e 200 mil habitantes nos 246 municípios do Estado de Goiás.

O Governo Estadual venderá, a preço de banana, empresas e patrimônios da sociedade. Cadê os 10 bilhões que o Governo Estadual obteve com receita extra? Pelo não pagamento de dívidas e empréstimos obtidos? Gestão pífia. Em apenas 26 meses já ocorreram escândalos de corrupção. A população de Goiás e o Ministério Público devem ficar alertas. Para saber onde o Governo de Goiás colocou essa montanha de dinheiro. Os governos do PSDB pagaram as dívidas. De dívida externa mais de 40 bilhões de reais. Mais do que o dobro da dívida de Goiás ao final de 2018. Herança: a melhor situação fiscal da história. Uma relação de 0,90 receitas para quitação de toda a dívida. Quando assumiu o governo em 1999, a relação era de 3,5 receitas para quitação da dívida. Contra fatos e números não existem argumentos. Só não enxerga os cegos ou mal-intencionados. Não ao regime de recuperação fiscal.

Jardel Sebba é médico, produtor rural, empresário, membro da executiva estadual do PSDB, ex-presidente da Assembleia Legislativa por três vezes, ex-deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, governador de Estado interino, ex-prefeito de Catalão, ex-secretário de Estado de Gabinete, pai do deputado estadual, tucano de alta plumagem, Gustavo Sebba, médico