Paulo Henrique Costa Mattos
Bandido bom é bandido preso, julgado, condenado e ressocializado, todavia para o governador Cláudio Castro, do PL, bandido bom é bandido morto. Por isso, mais uma vez as forças policiais do Rio de Janeiro (Civil e Militar) sob seu comando cometeram uma chacina em comunidades pobres e majoritariamente negras. Dessa vez foi no complexo da Penha e do Alemão, onde mais de 130 pessoas foram mortas, com fortes indícios de execuções sumárias, pois entre os cadáveres há decapitados, esfaqueados, corpos com tiros de encosto na nuca, na cabeça.
Diante dessa situação é preciso perguntar se o Estado tem licença de matar, torturar e violar a lei? Mesmo que cada um dos mortos fossem perigosos bandidos e traficantes. Todavia há indícios de que entre os mortos há moradores que não eram nem criminosos e nem traficantes. Mas mesmo que fossem, nenhuma justificativa é aceitável para tamanha violência e truculência do governo. Forças policiais são criadas para promover a ordem e o controle social, mas os policiais subordinados ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mais uma vez demonstraram que sua função é espalhar o terror e a morte nas comunidades fluminenses.
O episódio revela, mais uma vez, o caráter autoritário, racista e desumano da política de segurança pública adotada por esta gestão, marcada pela ausência de planejamento, despreparo e total falta de inteligência estratégica. O Estado, que deveria proteger manter a ordem, atua como agente de extermínio, transformando favelas e periferias em verdadeiros campos de guerra, sob o falso discurso de combate ao crime e ao tráfico.
Trata-se de uma gestão arbitrária e violenta, que despreza os direitos humanos e afronta a Constituição Federal, especialmente o direito à vida, à dignidade e à segurança. A força desmedida e descontrolada empregada em operações policiais no Rio de Janeiro coloca em risco a vida de inocentes e dos próprios agentes públicos, demonstrando o fracasso de um modelo de segurança baseado na morte e não na prevenção dos direitos humanos, no respeito à lei e à justiça.
Os cidadãos comuns, os membros das forças de segurança e mesmo os bandidos têm direito à vida e a serem tratados como seres humanos. A banalização da violência estatal praticada no Rio de Janeiro só reafirma que nenhum governo pode se legitimar pela política do medo e da repressão. A vida humana deve estar no centro das ações públicas, e não subjugada a estratégias de poder e controle social sem eficácia, sem medidas educativas e que só fomentem o estado de guerra civil sem fim.
Diante da gravidade dos fatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro é preciso estabelecer imediata e independente investigação dos crimes cometidos, com a devida responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos; é preciso por fim a política de extermínio travestidas de segurança pública, que atinge majoritariamente a população negra, pobre e periférica. A implementação urgente de políticas públicas pautadas em inteligência, prevenção, educação e direitos humanos, com participação efetiva das comunidades é uma urgência. Violência só gera violência e não irá por fim ao crime organizado.
É preciso reafirmar nossa solidariedade incondicional às famílias enlutadas dos policiais mortos na operação e às comunidades vítimas da violência estatal sem limites e com expressão de politicagem rasa e inconsequente. É preciso que fique claro que nenhuma polarização política justifica o genocídio da população periférica, pobre e negra. Isso é racismo estrutural e burrice administrativa, que só gera escalada da violência, do terror e da desordem social. A justiça verdadeira não é vingança. Aprender a fazer o bem, buscar a justiça, repreender os criminosos pela força da lei é uma lição histórica necessária e urgente.
É preciso pôr fim a injustiça social, é preciso por fim a governos neoliberais, que desrespeitam o direito às políticas públicas fundamentais, que em nome da politicagem e do prestígio pessoal e midiático, manda a polícia subir morros e matar indiscriminadamente. É preciso lutar contra a barbárie. É preciso que os democratas desse país se unam para evitar tantas mortes inúteis e desnecessárias. Nossas vozes não podem se calar diante da banalização do mal, do terrorismo de Estado, da falta de democracia. Sim, é preciso lutar contra a bandidagem, o crime organizado e o tráfico de drogas. Mas é preciso seguir resistindo, denunciando e lutando por um Estado verdadeiramente democrático, que respeite e proteja a vida.
Paulo Henrique Costa Mattos, Sociólogo e Historiador da UnirG e Assessor Educacional do CDHC [Centro de Direitos Humanos de Cristalândia]
