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Direito e a função social da Terra

Cio da Terra – Chico Buarque e Milton Nascimento

Renato Dias

O desembargador do TJ de Goiás Aureliano Albuquerque Amorim concedeu liminar para que trabalhadores rurais sem-terras fiquem em acampamento em São Francisco [GO].

O desembargador Aureliano Albuquerque Amorim

Em tempo: a liminar havia sido requerida pelo advogado, especialista em Direito Constitucional e ainda Direito do Trabalho, Gustavo Alves de Oliveira, de Goiânia.

✓ Veja

Fac-símile da decisão judicial do desembargador Aureliano Amorim

Os integrantes do Acampamento Chico Mendes, nome que faz referência ao líder seringueiro morto em 22 de dezembro de 1988, querem, no local, a reforma agrária.

Ouça a explicação do advogado Gustavo Alves de Oliveira 

O que significa a desapropriação de um imóvel rural, latifúndio, que não cumpre a função social da terra, como diz a Carta Magna de 1988, observa Gustavo Alves.

Funeral de um lavrador – Chico Buarque

Mais: a propriedade rural possui, hoje, 2024, uma dívida estratosférica com a União, o Governo Federal, o que a torna passível de desapropriação com indenização, ele frisa

Asa Branca – Luiz Gonzaga
Reis do Agronegócio – Chico César

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