Não há condenação de Sebba
Robôs e mídia disseminam inverdades
Renato Dias
O ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba [PSDB] não foi condenado pelo Poder Judiciário a ressarcir ao erário R$ 600 mil. A informação é Fake News. Uma notícia falsa.
O ex-gestor público é alvo de mais uma Lawfare. O que é? Uma perseguição jurídica implacável com motivações políticas e eleitorais explícitas. Em moda no Brasil.
O que houve foi uma denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual. O MP acusa. O acusado tem o direito à presunção da inocência, à defesa e ao contraditório.
Não é papel institucional do Ministério Público condenar. A missão, baseada na imparcialidade, é da Justiça. Em primeira, segunda e nas instâncias superiores.
O cidadão somente pode ser condenado após a sentença transitado em julgado. Ao acusado, a Carta Magna de 5 de outubro de 1988 permite recorrer, recursos, embargos.
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Jardel Sebba diz que a Câmara Municipal aprovou projeto para realização de leilão. Recursos destinados ao Cheque Moradia: R$ 4 mil para as famílias mais pobres.
Homens e mulheres do agronegócio local, indústria e serviços foram convidados para o leilão. A intenção era obter valores altos ao programa, afirma. À ampliação do benefício.
Como produtor rural, empresário, com tradição em Catalão, para puxar e empurrar o leilão, optei por dar exemplo, conta. Sem lesar o erário, atira. “Provarei e minha inocência”
