Ação protocolada no TRE 

Renato Dias 

O Partido Solidariedade informa ao Portal de Notícias www.renatodias.online ter protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás ação que solicita a impugnação da candidatura de Jamil Calife [PP✓Progressistas] a deputado estadual. As eleições serão realizadas no próximo dia 2 de outubro. Com 41 cadeiras em disputa.

O advogado da legenda, Danúbio Cardoso, relata que a ação é um instrumento jurídico utilizado para impedir o registro na justiça eleitoral de candidaturas em desacordo com a legislação eleitoral em vigência no Brasil do Tempo Presente. O operador do Direito apontaria uma suposta ausência de condições de elegebilidade do membro do Progressistas.

Jamil Calife seria, hoje, sócio administrador e até diretor de uma empresa conveniada com o poder público. É o que diz a peça jurídica formulada pelo Solidariedade e assinada por Danúbio Cardoso. Médico, além de gestor do Hospital Nasr Fayad, unidade privada, que teria contratos com as prefeituras de Catalão e Ipameri e com o Sistema Único de Saúde [SUS].

Mais: a Lei Complementar 64/90 exigiria a desincompatilização, 90 dias antes do pleito, da Pessoa Contratada por excepcionalidade pelo poder público, determina a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Danúbio Cardoso expõe que Jamil Calife não possui os requisitos necessários, indispensáveis, para concorrer às eleições.

Leia

A íntegra da Ação de Impugnação do Registro de Candidatura

Leia a íntegra da Ação Judicical

Outro lado da notícia

O Portal de Notícias www.renatodias.online acionou o candidato a deputado estadual do PP Jamil Calife e não obteve resposta. Já Antônio Carlos Calife, seu pai, informa estar em São Paulo e afirma que os assuntos jurídicos da campanha de Jamil Calife não são de sua alçada. O advogado eleitoral do Progressistas André Baiocchi também foi procurado e não deu retorno. Veja os prints. O espaço está reservado para as múltiplas versões.