Senador Canedo

CPM obtém liminar

Renato Dias

O Centro Popular da Mulher [CPM] obteve liminar, de primeira instância, para impedir que a Prefeitura Municipal de Senador Canedo, no Estado de Goiás, exija os exames de Mamografia e Colcipatologia Oncótica  como requisitos indispensáveis para ingresso no serviço público.

O Poder Judiciário deferiu a medida requerida pelo Coletivo  Advogadas do Brasil, integrado por Jhulia Roberts Silva Carvalho e Valeria Jaime Pela. A interpretação é de a administração pública pode exigir somente exames que sejam aptos a indicar a presença de uma doença

_ Que impeça o exercício da função pública imediatamente.

A sentença judicial aponta ainda que ainda que fosse detectada uma moléstia nos exames, a constatação não poderia implicar na inaptidão das mulheres para o exercício dos cargos indicados no instrumento regulatório. Concurso Público.