Projeto de Lei de Gustavo Sebba aprovado
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 5714/19, de autoria do deputado estadual Gustavo Sebba [PSDB], que determina ao sistema de transporte público afixar placas e/ou cartazes com a mensagem: “Importunação sexual é crime!”. Uma alusão ao artigo 215-A do Código Penal Brasileiro.
A ideia é prevenir, alertar e diminuir atos libidinosos e assédio sexual a passageiros do transporte coletivo. A informação deverá ser divulgada em áreas de circulação de passageiros, como terminais, plataformas e no interior dos ônibus. Ele menciona o caso do “ejaculador do ônibus”, que praticava atos libidinosos contra mulheres em viagens no transporte coletivo.
“A proposta é ampliar a publicidade da tipificação penal da importunação sexual na proteção da mulher. É dever de todos nós garantirmos a segurança e o respeito de cada passageiro, independentemente de gênero, idade ou origem. Devemos trabalhar em conjunto com as autoridades e a sociedade civil para criar medidas rigorosas de combate a esse crime”.
Contra indivíduos que se aproveitam do aglomerado de pessoas no ônibus para praticar o ato criminoso, explica Gustavo Sebba.”Estou comprometido em lutar por um transporte público seguro com deslocamento sem medo de assédio ou importunação sexual. Vamos unir forças para tornar Goiás um lugar mais seguro e acolhedor para todos”, diz o parlamentar.
