Renato Dias
Condenado. A 27 anos e 3 meses de prisão. Aos 70 anos, Jair Messias Bolsonaro [PL] foi julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]. A corte suprema do Brasil. País do Cone-sul que testemunhou em 136 anos de República 15 episódios de golpe de Estado civil e militar ou tentativas malsucedidas de rupturas da ordem constitucional. O capitão reformado cumprirá pena em regime fechado.
A um passo de ser destruída após 40 anos da Nova República, a democracia no Brasil, pela primeira vez na História, condena à prisão um ex-presidente da República. Veja: por tentativa de golpe de Estado civil e militar, abolição violenta do Estado de Direito, formação de organização criminosa, assim como destruição do patrimônio público, além de deterioração do patrimônio tombado. Cinco crimes. Imprescritíveis.
Imperfeita, a democracia precisa ser aprofundada e não destruída, observa o professor doutor e emérito de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense UFF Daniel Aarão Reis Filho. A extrema direita é antidemocrática e violenta, informa com exclusividade a www.renatodias.online. Mais: apesar da sentença, ela não será derrotada somente com decisões judiciais, avalia. Somente ideias derrotam ideias, diz.
Ventos fortes sopram a favor das direitas no mundo, analisa, hoje, o pesquisador do Tempo Presente. De nacionalismos exarcebados, regimes autoritários e ainda de fundamentalismos religiosos, ele explica. Em um cenário global, no século XXI, de declínio dos EUA e até da Europa e de crise econômica e disputa política, com guerras e conflitos, pela hegemonia, afirma o historiador. Sob ameaças e também tensões, dispara.
A revolução científica e tecnológica hoje em curso desestabiliza hábitos, muda os costumes, abre horizontes e lança sombras ameaçadoras, sublinha Daniel Aarão Reis Filho. Big Techs sem regulamentação com os conglomerados de mídia distante do controle social e democrático deixam as pessoas sem chão, frisa. “Os regimes democráticos não dão respostas, nem atendem demandas e produzem descrença nas instituições”.
Com amplo apoio popular à condenação e prisão do capitão reformado do Exército Brasileiro [EB] e as divisões nas direitas, eventual projeto de anistia no Congresso Nacional terá dificuldades para ser aprovado, calcula o professor doutor da Faculdade de História da UFG, David Maciel. Se for aprovado, ele será vetado pelo Palácio do Planalto ou barrado no STF, a corte suprema, afirma o especialista em Nova República.
Com ou sem Jair Messias Bolsonaro, a extrema direita no Brasil permanecerá como uma força expressiva e central na cena política, faz o diagnóstico. Para Donald Trump, a condenação, prisão ou anistia do ex-presidente da República são irrelevantes, fuzila. A ofensiva contra Luiz Inácio Lula da Silva continuará, vê. Sob novas alegações, insiste. Os EUA estão em confronto com os BRICs, pelo dólar e por supremacia na América Latina, destaca.
Crítica, Betty Almeida, professora doutora da Universidade Federal da Paraíba [UFPB] e biógrafa de Honestino Monteiro Guimarães, admite que a extrema direita possui, hoje, uma maior capacidade de mobilização de adeptos do que a esquerda. Luiz Inácio Lula da Silva resiste em não fazer apelo às massas nas ruas, lamenta. A onda nacionalista contra o tarifaço de Donald Trump não chegou a ser 100% capitalizada, ela reclama.
A escritora lembra o papel protagonizado pelas igrejas neopentecostais na política e nas eleições ancoradas em velhas e conservadoras pautas de costumes ou morais à direita. Contra o Estado Laico no país. A historiadora alerta ao risco real, as possibilidades, de que a extrema direita aprenda a enfrentar as disputas judiciais com uma maior habilidade para desferir futuros ataques às instituições e à democracia no Brasil.
Ao não efetuar a Justiça de Transição, da ditadura civil e militar à democracia, em 1985, com julgamento dos acusados de golpe de Estado civil e militar e de crimes de lesa humanidade, como tortura e execução extrajudicial, o Brasil não consolidou o Estado Democrático de Direito e ficou exposto a atores políticos autoritários. É o que frisa o professor doutor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Carlos Ugo Santander.
O julgamento dos acusados da tentativa de golpe de Estado civil e militar no Brasil é transparente, observa o devido processo legal e garante o amplo direito de defesa, declara o sociólogo peruano. A dívida histórica da não abertura de processo em março de 1985 após a longa ditadura no país está em processo de quitação, explica o docente e pesquisador dos tempos de violações dos direitos humanos na América Latina.
Vice-reitor da Universidade de Gurupi [UnirG], Estado do Tocantins, graduado e mestre, com formação em Cuba e Brasil, o historiador e sociólogo Paulo Henrique Costa Mattos destaca que as instituições saem fortalecidas e o Brasil vira referência internacional com o julgamento e condenação de Jair Messias Bolsonaro e adeptos. O projeto de Anistia não irá avançar, aposta. É inconstitucional, ataca-o o intelectual.
A extrema direita está em franca ascensão no mundo, hoje, ele lamenta. É urgente combate-la, metralha o pensador. Necessário, desabafa. É o caminho para evitarmos uma distopia, pontua o adepto das ideias de Karl Marx [1818-1883] e de Friedrich Engels [1820-1895]. O ressurgimento do fascismo já é uma possibilidade, insiste. O cenário político e institucional é complexo, além de grave e perigoso, alerta. Sem anistia, atira.
Professor de Arquitetura e Urbanismo, Lenine Bueno Monteiro afirma que se trata do julgamento do século, frisa que as instituições do Estado fazem história e exercem a pedagogia da democracia. Exilado político sob a ditadura civil e militar, ele lembra que oficiais das Forças Armadas sentados no banco dos réus dá a dimensão especial do evento. Já o Congresso Nacional abre as asas da impunidade e o saco de maldade, alerta.
Congresso Nacional
Parlamentar não crê em anistia
Rubens Otoni critica patriotas e tarifaço
Renato Dias
Operador do Direito e Cientista Social, o deputado federal Rubens Otoni [PT] revela que o julgamento de Jair Messias Bolsonaro no STF constituiu-se em oportunidade única de dar um basta à impunidade histórica de golpistas.
O parlamentar avalia que era necessário punir, de maneira exemplar, aqueles que atentaram contra a democracia, a soberania nacional e até planejaram matar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Integrante da bancada do PT na Câmara Federal, em Brasília, capital da República, ele diz que a anistia é inconstitucional. O projeto de lei não deve prosperar no Congresso Nacional e muito menos será aprovado na corte suprema, dispara.
O histórico líder petista relata que as ameaças de Donald Trump exigem medidas estratégicas e equilibradas no mercado mundial. Um tiro no pé dos supostos “patriotas” que agora defendem retaliação dos EUA ao Brasil, ironiza.
Análises de cenários
Renato Dias
Com o julgamento e a condenação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, as Forças Armadas irão cumprir a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, avalia o historiador marxista Reinaldo de Assis Pantaleão.
O presidente da República dos EUA, Donald Trump, com o tarifaço de 50% atinge a economia do Brasil, assedia o Judiciário, mira o BRICs e quer impedir o multilateralismo, explica o professor de História do Tempo Presente.
O velho mundo está, hoje, prestes a morrer e o novo ainda não nasceu, analisa o economista Fernando Safatle. A hegemonia dos EUA entrou em declínio, o tarifaço é uma medida que revela o desespero e constitui um tiro no pés, diz.
Punir o alto escalão de 8 de janeiro de 2023, o que inclui membros das Forças Armadas, é indispensável para que tentativas de golpe de Estado civis e militares não voltem nunca mais a se repetir no Brasil, no futuro, registra.
Não há, hoje, apoio de 2/3 no Congresso Nacional, muito menos maioria no STF, sequer anuência da sociedade ou amparo do Direito Internacional para eventual anistia. É o que informa Frederico Vitor de Oliveira, historiador e jornalista.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve refutar o assédio de Donald Trump em alinhamento com o Sul Global, Rússia, China, Índia e Irã, defende o especialista em Geopolítica Mundial. No exercício da soberania nacional, explica.
