Brasil deve exigir reciprocidade dos países ricos
Márcio Santilli
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou uma redução de 23% no desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2022 e julho de 2023. Houve aumento em alguns meses do segundo semestre de 2022, ainda sob o governo passado. A partir de janeiro, sob Lula, a redução foi além dos 40%, comparando-se com igual período do ano passado. Esses são dados do Prodes, sistema que produz a taxa anual oficial de desmatamento na Amazônia. O Deter, outro sistema menos preciso, também operado pelo INPE, produz alertas de desmatamento em tempo real e está indicando que a redução continua também entre agosto e outubro deste ano. Ainda é cedo para se afirmar categoricamente, mas parece que foi retomada a tendência de queda consistente, entre 2004 e 2012, período em que o Brasil se tornou um dos principais atores nas negociações internacionais sobre o clima.
Isso porque a redução do desmatamento efetivada naquele período representou o maior resultado já obtido por um país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O desmatamento é o principal fator de emissões do Brasil, enquanto a queima de combustíveis fósseis gera a maior parte das emissões dos países ricos e industrializados. A ONU anunciou um novo recorde anual mundial de emissões de gases do efeito estufa. Anunciou, ainda, que, no ritmo atual, na melhor das hipóteses, chegaremos a 2030 com uma redução de apenas 2% das emissões, bem menos do que os 40% em relação aos níveis de 2005, conforme previa o Acordo de Paris, para evitar um aumento de mais que 1,5 ºC na temperatura média na superfície da Terra.
No mesmo dia, os presidentes dos EUA e da China, Joe Biden e Xi Jinping, encontraram-se na Califórnia para tentar superar disputas comerciais na Ásia e acordar uma cooperação mais efetiva em relação ao meio ambiente. Os dois países são os maiores emissores globais e precisam fazer mais para conter a crise climática. A reunião ocorre a duas semanas da COP-28, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que neste ano será em Dubai. As negociações internacionais sobre o assunto ocorrem num contexto desafiador, pois os avanços necessários dependem da construção de consensos, que são difíceis em si e, mais ainda, com a sobreposição de guerras e da polarização política atuais. Assim, o encontro dos presidentes não deixa de ser alentador. Os efeitos das mudanças climáticas já afetam o mundo todo e a reversão dessa tendência depende do protagonismo dos maiores emissores de gases estufa.
Nesse quadro crítico, é de absoluta importância a contribuição do Brasil ao retomar as políticas para reduzir o desmatamento na Amazônia e evitar as emissões decorrentes. Assim como entre 2004 e 2012, é o melhor resultado concreto que um país pode oferecer, no momento, para a mitigação do efeito estufa. Há outros fatores a considerar para compreender a dinâmica das emissões brasileiras, inclusive o desmatamento em outros biomas, mas os resultados já alcançados na Amazônia fortalecem muito a posição do país nas negociações em curso. O Brasil vem sofrendo fortes impactos climáticos em 2023. Enchentes devastadoras, em particular no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, estiagem inédita no Amazonas, ondas de calor no Sudeste e no Centro-oeste e ressacas violentas em várias partes do litoral. Mortos, feridos, desabrigados, desabastecidos e isolados. Casas destruídas, estradas bloqueadas e navegação prejudicada. O que era antes apenas um cenário sombrio virou uma sucessão de catástrofes que nos afetam neste momento.
O presidente Lula tem cobrado dos países ricos a destinação de recursos, em escala compatível, para que os países mais pobres possam enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Ele tem incentivado a atuação conjunta dos países amazônicos e demais potências florestais, como o Congo e a Indonésia, tendo como horizonte de curto prazo a COP-30, que será realizada em Belém (PA), em 2025. O governo também tem recebido promessas de doações ao Fundo Amazônia por parte de outros países, além da Alemanha e da Noruega, seus apoiadores originais. Porém, a destinação de recursos compensatórios aos países pobres, embora indispensável, é insuficiente para reverter a emergência. É fundamental que os países ricos reduzam significativa e rapidamente as suas emissões. Sem isso, não há solução à vista. Os principais emissores globais, entre eles o Brasil, precisam rever e potencializar providências e compromissos urgentemente.
Márcio Santilli é filósofo, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Autor do livro Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais. Deputado federal pelo PMDB (1983-1987) e presidente da Funai de 1995 a 1996.
