Cidade de Goiás sob fogo cruzado
Renato Dias
O Instituto Bertan Fleury, o Gwata Águas do Cerrado da UEG, a Associação dos Geógrafos do Brasil [AGB], além do Instituto Altair Salles informam ao Portal de Notícias www.renatodias.online hoje que o título de Patrimônio Mundial da Cidade de Goiás já estaria em risco após a aprovação e sanção da Câmara Municipal de [PLC] Projeto de Lei Complementar de número 7 que altera o ordenamento jurídico, urbano e ambiental do município. Mais: com anuência do atual prefeito da cidade Aderson Gouvêa [PT].
Um documento elaborado pelas instituições aponta que a nova legislação favoreceria a legalização de condomínios fechados assim como de loteamentos com irregularidades. O que desrespeitaria O Plano Diretor. Veja: uma violação dos princípios do urbanismo. Medida que pode permitir a ocupação da zona rural com projetos urbanos, destaca a denúncia. O Ministério Público Federal foi acionado. Para que ofereça denúncia contra a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores. Em defesa do meio ambiente.
O que diz a UEG
O Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Águas do Cerrado [Gwata – UEG] alerta que a aprovação da Lei Complementar 07 pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Aderson Gouvêa [PT], poderá agravar a situação de stress hídrico já vivenciado pelo município. Uma ilustração do problema está na área da microbacia do Pedro Ludovico que abastece a região da Igreja Santa Bárbara. No local há empreendimentos imobiliários irregulares e embargados que podem se favorecer com a aprovação da LC 07 com as mudanças das regras urbanísticas geradas pela nova lei. A ocupação com fins urbanos da microbacia gerará uma demanda competitiva por água, na medida que não existe possibilidade de ampliação da infraestrutura, em razão da ausência de contrato entre a Saneago e a prefeitura, assim como pelas dificuldades técnicas de elevação da disponibilidade hídrica por meios sustentáveis na região. O Águas do Cerrado alerta que a manutenção da LC 07 provocará um desajuste ambiental e ampliara as dificuldades de acesso à água principiante na área quilombola da cidade.
