Karlos Cabral apresenta emendas à LDO
O deputado estadual pelo PSB, Karlos Cabral, e o deputado estadual Antônio Gomide (PT), apresentaram ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sete emendas aditivas visando melhorar a destinação dos recursos públicos nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, agricultura familiar e o bem-estar dos servidores públicos. Na proposta, os parlamentares pedem que o Governo garanta as diretrizes para a execução das emendas no projeto da LDO de 2024. Foram apresentadas emendas para aprimorar o texto do projeto, com foco na destinação dos recursos. As emendas apresentadas foram as seguintes:
1 – Emenda aditiva para destinar 2% da receita de impostos à Universidade Estadual de Goiás (UEG), com repasse mensal para permitir um planejamento adequado da instituição;
2- Emenda aditiva para priorizar ações de saneamento básico nos municípios goianos com alto Índice Multidimensional de Carência das Famílias de Goiás (IMCF), visando melhoras as condições de saúde e moradia nessas regiões;
3- Emenda aditiva para apoiar a regionalização dos atendimentos de saúde e tratamento de resíduos sólidos, fortalecendo os Consórcios Públicos em cada microrregião do Estado;
4-Emenda aditiva para fortalecer os programas de agricultura familiar especialmente o Programa de Lavoura Comunitária, visando promover o desenvolvimento econômico e social das famílias rurais
5- Emenda aditiva para fortalecer os polos regionais da Emater, proporcionando assistência técnica e capacitação aos agricultores familiares;
6- Emenda aditiva para garantir que as emendas impositivas individuais sejam pagas até setembro de cada ano, exceto em anos eleitorais, quando devem ser pagas até o mês de abril;
7- Emenda aditiva para autorizar a data-base das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos com base na inflação do período, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário além dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A ideia é que nossa proposta de emenda seja aprovada por esta Casa, encaminhada para o Executivo e seja inserida na Lei Orçamentária Anual, que chegará à Assembleia Legislativa de Goiás no final deste ano para que efetivamente se tenha um destaque no orçamento estadual visando garantir um planejamento eficiente e o desenvolvimento do nosso Estado”, ressalta Karlos Cabral.
