Audiência aborda Pit Dog, em Goiânia
Kátia Maria foca na Economia
Fórum tem participações de Tiãozinho do Porto e Ademildo Godoy
A vereadora Kátia (PT) promoveu audiência pública para discutir o novo Código de Posturas de Goiânia a partir de uma área de interesse econômica que são os pit dogs, quiosques e afins. O novo código está em tramitação na Câmara Municipal desde setembro do ano passado e é nele que estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, controle de emissão de ruídos e outros pontos voltados para o bem-estar público. O atual Código de Posturas é de 1992 e a nova lei promete se ajustar aos novos comportamentos e formas de consumo que surgiram nos últimos anos.
“Os pit dogs tem um simbolismo enorme para Goiânia, são tradicionais e parte importantíssima da nossa cultura e da economia da nossa cidade e faremos uma defesa sistemática desses estabelecimentos, discutindo uma legislação que seja adequada para a cidade, mas que também resguarde os direitos desses empresários e empreendedores”, explicou Kátia Maria.
Tradição da gastronomia e cultura de Goiânia desde os anos 60, os pit dogs – que são aqueles trailers que vendem sanduíches em praças, ruas e parques da cidade – se tornaram Patrimônio Cultural Imaterial da capital e do estado através da aprovação de leis tanto na Câmara quanto na Assembleia Legislativa. Presente na audiência pública, o presidente do SindPitDog, Ademildo Godoy, esses estabelecimentos geram em Goiânia mais de 25 mil empregos, mas os proprietários estão sofrendo com a insegurança e a possibilidade de perderem seus estabelecimentos com as novas regras que podem ser aprovadas na Câmara.
Uma das principais reclamações dos donos de pit dogs diz respeito à renovação das licenças de funcionamento. Segundo eles, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura tem demorado mais de quatro meses para emitir a renovação, mesmo com todas as taxas pagas e regularizadas. “A secretaria não tem justificativa para essa demora”, criticou Kátia. “Uma lei só perde a validade depois que uma outra é aprovada, sancionada e a anterior revogada. Enquanto não tiver a aprovação desta Casa e a sanção do prefeito do novo Código, o atual continua vigente e as licenças precisam ser renovadas”, completou a parlamentar.
Kátia ainda destacou que um outro gargalo trata da questão das licitações para os pontos dos quiosques. Segundo entendimento do Ministério Público, é necessário processo licitatório para permissão de instalação e funcionamento de quiosques de lanches (pit-dogs), bancas de revistas e comércio em geral instalados em bens públicos (praças, parques e ruas). “Não tem cabimento uma legislação que vá retroagir e exigir uma licitação que poderá tirar dessas pessoas o seu negócio”, destacou Kátia. “A lei pode até valer para frente, mas não para trás, para tirar o sustento dessas famílias que estão há anos trabalhando naquele lugar”, completou.
O terceiro ponto destacado pela vereadora trata da questão sucessória. A vereadora afirmou que apresentou proposta de emenda para estabelecer que, à medida que o proprietário morrer, o direito de cessão possa ser transferido para um familiar. “A grande maioria desses estabelecimentos são familiares e queremos garantir que, nesses casos, a família possa continuar com o negócio sem ter que entrar nessa fila em busca de uma nova concessão ou licitação”, explicou a parlamentar. “Já fizemos uma emenda parecida com a questão das barracas de feiras e vamos buscar garantir esse mesmo direito também para os pit dogs”.
A audiência pública contou com a presença de diversos proprietários de quiosques de lanches e pit dogs, que apontaram suas dificuldades e aflições, e representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplam) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec). Os vereadores Pedro Azulão Júnior (relator do novo Código de Posturas na Comissão Mista), Cabo Senna e Henrique Alves também estiveram na audiência para manifestar apoio aos proprietários de pit dogs.
