Os aprovados serão convocados?
Audiência pública na Câmara Municipal põe tema em pauta
Prefeitura de Goiânia
Léo Razuk
Especial para o Portal de Notícias
A vereadora Kátia Maria (PT) promoveu audiência pública para discutir a situação dos aprovados no concurso realizado pela prefeitura no ano passado para os setores de educação, saúde, assistência social, esportes, infraestrutura, planejamento e administração e que ainda não foram nomeados. O evento contou com a participação de dezenas de aprovados e representantes de entidades classistas, além da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Henrique Landim.
5%
Para pessoas
com deficiência
O deputado estadual Mauro Rubem, que vinha acompanhando o caso enquanto ocupava cadeira na Câmara Municipal, também participou da audiência. Em janeiro, a prefeitura convocou 1.972 aprovados, mas não observou as determinações da lei de cotas e a convocação foi barrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em acordo feito com o tribunal, a prefeitura retificou o edital de convocação com o objetivo de cumprir, rigorosamente, a lei municipal nº 9791, de 2016, e a federal nº 7853, de 1989, que reserva 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência.
20% das vagas
para os negros
Com isso, mais 20 aprovados que se enquadram nas cotas foram acrescentados à chamada. No entanto, os concursados ainda reclamam que a lei não está sendo cumprida. “Num primeiro momento, a Semad disse que realmente tinha um erro e que seria realizada a retificação da convocação e 119 cotistas seriam convocados”, afirma Eliane Silvério, que foi aprovada no concurso. “A retificação saiu dia 3 de março, mas ainda não está de acordo com a lei”, completa.
119 cotistas
seriam convocados
Segundo a vereadora Kátia Maria, “na medida que a cautelar foi orientativa, ao invés de corrigir e fazer um novo edital, ela fez uma regressão do que já estava em andamento e tirou áreas importantes, como saúde e educação, fazendo apenas o chamamento da assistência social e infraestrutura para se adequar à questão das cotas”. A vereadora reforça ainda que o concurso público “é para garantir nos Cais, nas escolas, nas obras, servidores qualificados” e que irão beneficiar a população. Presente na audiência pública, a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia, garante que as negociações com o TCM vão permitir uma resolução rápida para a questão. “Fizemos uma reunião com os conselheiros e está pacificada a situação com relação ao concurso. O concurso é válido e teremos todas as condições de receber os aprovados”.
É indispensável um cronograma de convocação definido
Kátia Maria
No entanto, os aprovados reclamam que a prefeitura ainda não divulgou um cronograma de chamamento. “Desde o fim do concurso não temos um calendário de nomeação, que é de praxe em todos os concursos públicos”, reclama o professor Alexandre de Paula. A secretária se defende afirmando que “a secretaria de Assistência social já está fazendo um levantamento das vagas e acreditamos que em poucos dias as nomeações já comecem a ser feitas”. “A nossa cobrança é justamente para que a prefeitura cumpra as determinações da lei e convoque os aprovados de imediato”, reforça a vereadora Kátia Maria.
A convocação imediata dos aprovados
Kátia Maria
