Marconi Perillo faz encontro com o Fisco

 Candidato ao Senado participa de reunião com associados e filiados da Affego e Sindifisco

Frederico Vitor de Oliveira

Especial para o Portal de Notícias

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O candidato a senador pelo PSDB, Marconi Perillo, participou de um bate-papo com associados e filiados da Affego e do Sindifisco-GO. O encontro foi realizado no auditório da Associação do Fisco de Goiás e contou com a participação do presidente da entidade sindical dos Auditores-Fiscais, Paulo Sérgio Carmo, do presidente da Affego, Wilmar Pinheiro Nunes, do candidato a suplente a senador, o empresário Marcos Ermírio de Moraes, e do candidato a deputado federal, o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB).

Em sua fala inicial, Marconi Perillo afirmou que o Fisco é uma âncora fundamental para que o Estado cumpra suas obrigações, principalmente as sociais, e as de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Segundo o candidato do PSDB ao Senado, em todos os seus governos, sempre contou com quadros altamente qualificados da Receita Estadual que foram aproveitados nas superintendências e demais gerências da Secretaria da Fazenda.

Indagado por Paulo Sérgio Carmo em relação à Lei Complementar 194/22, que conferiu ao governo federal o poder de determinar a aplicação da alíquota de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais, como os combustíveis, Marconi respondeu que o Senado é a casa da federação, ou seja, é o poder que zela pelo pacto federativo. “São os senadores que velam pelas unidades federativas e pelos municípios”, disse.

Lei Orgânica

Perguntado pelo presidente do Sindifisco-GO, acerca da edição de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), o senatoriável respondeu que tal medida deve ser apreciada e votada em âmbito federal:

“Sobre a autonomia das administrações tributárias acho que, uma iniciativa como esta, deveria caber ao Congresso Nacional. Deve ser uma coisa de cima para baixo. Caso contrário não teremos uma isonomia e uma regulamentação clara nos Estados. Portanto, acho que se tivermos que tomar uma medida como esta, ou seja, garantir autonomia a quem arrecada, tem que ser feito via legislação federal. Me disponho a conversar sobre isso caso for eleito. Acho que é uma questão muito válida”, argumentou Marconi.

Reforma tributária 

Questionado sobre a reforma tributária, o candidato tucano disse que é preciso ter alguns cuidados. Segundo ele, o grande entrave de levar adiante essa questão é a eventual perda de receita entre os entes federativos.

“Esse tema é difícil, mas vou pedir ajuda de vocês, auditores-fiscais, para formular soluções. Para além do que pretendo fazer como senador, no aprimoramento da legislação de modo geral, quero ouvir as demandas que o segmento tem para que eu possa incorporá-las à minha proposta de trabalho e colocar meu gabinete à disposição dos servidores da Secretaria da Economia”, ressaltou Marconi.

Estabilidade

Outra questão que foi levantada no encontro foi acerca da estabilidade das carreiras típicas de estado, que estão em risco por conta de distorções apresentadas em propostas de reforma administrativa, como a PEC 32. O presidente do Sindifisco-GO disse ao candidato que a estabilidade, por exemplo, não é um benefício do servidor, mas um direito do cidadão de ter um servidor estável e competente para realizar a sua função estabelecida em lei. “Vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares, seja na Câmara ou no Senado, para que aquilo que seja distorção em relação às carreiras típicas de estado possam ser combatidas”, enfatiza Paulo Sérgio Carmo.

Marconi respondeu que está absolutamente de acordo e que não há de se mexer na estabilidade dos servidores. “São carreiras que precisam ter garantias institucionais, porque elas não são do governador ou do presidente, são do Estado. As carreiras precisam ser respeitadas sem que seja alterado seu regime de contratação e funcionalidade”, defendeu.

Mensagem aos Auditores-Fiscais

No encerramento, Marconi agradeceu o convite, pediu votos e cumprimentou os Auditores-Fiscais pela data comemorada nesta terça-feira: “Parabéns Auditores-Fiscais pelo dia de ontem, 21 de setembro. Vocês empenham um papel relevantíssimo à sociedade, merecem todo o nosso apoio, comprometimento e cumprimentos, por tudo que fazem e por que já fizeram. Agradeço você Paulo Sérgio Carmo e Wilmar Nunes pela gentileza de me convidar. ”