STF reafirma nulidade da Cash Delivery
Operação nos moldes da Lava Jato
Lawfare, perseguição jurídica implacável com uma motivação política ‘explícita’
Renato Dias
Decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Gilmar Mendes, determina à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás a retirada, dos autos da Operação Cash Delivery, dos materiais produzidos de forma ilegal sob o processo de sua tramitação na 11° Vara Federal de Goiás. A medida estabelece o levantamento das cautelares também impostas no período.
Em tempo: a resolução da corte suprema do Brasil saiu na reclamação número 54.914/GO e determina providências imediatas para o que define como desentranhar a denúncia oferecida pelo MPF dos autos da APEI N° 0600017-43.2022.6.09.0135/GO. O STF já declarara a nulidade da denúncia e das sentenças contra Jayme Rincón. Registro: no julgamento do HC 214.214/GO.