Operação nos moldes da Lava Jato
Lawfare, perseguição jurídica implacável com uma motivação política ‘explícita’
Renato Dias
Decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Gilmar Mendes, determina à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás a retirada, dos autos da Operação Cash Delivery, dos materiais produzidos de forma ilegal sob o processo de sua tramitação na 11° Vara Federal de Goiás. A medida estabelece o levantamento das cautelares também impostas no período.
Em tempo: a resolução da corte suprema do Brasil saiu na reclamação número 54.914/GO e determina providências imediatas para o que define como desentranhar a denúncia oferecida pelo MPF dos autos da APEI N° 0600017-43.2022.6.09.0135/GO. O STF já declarara a nulidade da denúncia e das sentenças contra Jayme Rincón. Registro: no julgamento do HC 214.214/GO.
