Fim dos limites? Apertem os cintos

Paulo de Tarso Venceslau

Jair Bolsonaro nunca escondeu que quer acabar com as instituições. Segundo o falecido guru Olavo de Carvalho, elas são responsáveis por “tudo o que acontece de mau no Brasil”. Durante a pandemia, as nomeações no Exército Brasileiro, as intervenções nas universidades federais, no INPE, na Petrobras e em outras instituições, por exemplo, escancararam o projeto original. O bornal de maldades parece nunca ter fim. A última é sempre pior do que a anterior.

Os parlamentares acabam de redigir um projeto de PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que dá ao Parlamento o poder de anular decisões do STF [Supremo Tribunal Federal]. Em uma linguagem mais popular eu diria: é o fim da picada! Esse poder será exercido sempre que a decisão da suprema corte não for unânime. Vejamos dois exemplos. A bancada evangélica nunca se conformou com a criminalização da homofobia aprovada com 8 votos favoráveis.

O agronegócio e seus parceiros no desmatamento e na mineração ilegais querem aprovar o marco temporal e estabelecer que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Eles simplesmente se esquecem que esses povos já ocupavam o Brasil e o continente muito antes da chegada dos europeus.

O atual presidente da República tem afirmado que não cumprirá uma decisão do STF contrária ao marco temporal. Os evangélicos estão prontos para derrubar a criminalização da homofobia. Um levantamento feito pelo Estadão mostra que desde janeiro de 2019 foram 5.865 acórdãos por unanimidade no plenário do STF e 2.402 aprovados por maioria. Os dois paus mandados nomeados pelo presidente para o STF já revelaram a fidelidade canina que os norteia.

Nos dois julgamentos recentes de dois parlamentares condenados. A longa carreira dos dois ministros garantirá a não unanimidade nas decisões do STF nas próximas décadas. A aprovação da PEC será a morte anunciada do STF e sua substituição por parlamentares despreparados juridicamente. O fim de mais uma instituição. Eu prefiro um Supremo mesmo capenga do que sua pura e simples extinção. Só não vê quem não quer ou aqueles que sonham: Com uma ditadura renomeada de populismo autoritário.