Fundeb

A luta pela Educação Básica e Inclusiva

Deputado federal Rubens Otoni Gomide [PT-GO] participa do processo de articulação, votação e aprovação do Fundo Nacional de Educação Básica, que pode mudar o quadro

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] apontam que o Brasil teria, hoje, em julho de 2020, 2,5 milhões de crianças e jovens na faixa etária de 4 a 17 anos fora da unidade escolar. Assim como 7,7 milhões longe da creche. O número de analfabetos atingiria 13 milhões de pessoas.  A Educação deve suprir déficits de aprendizagem em múltiplas etapas do processo gradual de escolarização. O pagamento do piso salarial básico nacional é estratégico. O Fundeb _ Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é fundamental para a Educação brasileira. É uma das bandeiras do deputado federal Rubens Otoni Gomide. Do Estado de Goiás. Um integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores.

FUNDEB permanente. É o que propôs o parlamentar.  Motivo: para alterar a distribuição dos recursos. Mais: aumentar a contribuição da União. Sem retrocessos sociais. Os seus recursos financeiros podem ser usados para todos os níveis da educação básica. Pelo menos 70% da verba será aplicada no pagamento do salário de professores ativos. Com o novo Fundeb, o percentual passará a ser de 70%. Dado novo: para o pagamento de diretores e funcionários de unidades educacionais. A verba servirá para investir na formação continuada de professores. Registro: em material didático, na aquisição de equipamentos, na construção e reformas das instituições de ensino. É o que revela o petista graduado em Direito e em Ciências Sociais.

O recurso permitirá a efetuação do pagamento de professores. Em tempo: financiar formações continuadas. A lei permite o investimento em transporte escolar. Material didático também. Com a manutenção e construção de novas escolas. Para que atendam as diferentes etapas de escolarização. O Fundeb irá reduzir as desigualdades entre as redes de ensino. A valorização dos profissionais da educação é uma de suas metas estratégicas. Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno,  o texto-base da PEC 15/15 que transforma em permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A participação da União no fundo crescerá de forma continuada:  de 10% para 23%.

Saiba mais

O Fundeb é responsável, hoje, por 63% do financiamento da Educação Básica. No Brasil. Os recursos são aplicados por estados e municípios. Tanto na remuneração dos profissionais de educação, quanto no transporte escolar. Assim como na aquisição de equipamentos e material didático. Além da construção e manutenção das escolas. É o que determina o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB Nacional. O projeto é que, já no ano de 2026, a participação do Governo Federal se amplie. Como? De 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. As unidades da federação receberão um aporte da União.