E X P L O S I V O

Relatório final de CPI

Cursos instantâneos e sequenciais sob suspeita

Oferecimento de cursos e a entrega de diplomas de ensino superior sem o respeito às regras e exigências do Ministério da Educação, denuncia Comissão Parlamentar de Inquérito

Documento será entregue, hoje, ao Ministério Público, Procuradoria da República, Delegacia de Polícia, Ministério da Educação, Procon e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Renato Dias

Oferecimento de cursos e a entrega de diplomas de ensino superior sem o respeito às regras e exigências do Ministério da Educação. A orientação ao Poder Público, nos 246 municípios, para a realização de concursos públicos, é de que os diplomas de curso superior, dos cursos sequenciais, não devem ser aceitos. Mais: as instituições de ensino superior, em Goiás, não são fiscal­izadas com o rigor necessário estabelecido pela legislação da área. Irregularidades e ilegalidades afrontariam a segurança jurídica, os direitos dos estudantes, dos professores e até mesmo das instituições de ensino. É o que aponta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A instância especial investigou escândalos no setor. Com um saldo de 32 depoimentos registrados e 20 reuniões e audiências.

Um ramo explorado por pessoas não qualificadas, denuncia o ex-presidente da CPI e relator Talles Barreto, deputado estadual. Sem nenhum compromisso com a qualidade e a excelência dos serviços prestados aos clientes, distantes das exigências com ensino, pesquisa científica  e a extensão, dispara, indignado, o parlamentar. Resumo da ópera: apenas vendem certificados e diplomas com facilidade, registra o documento final, que será entregue, hoje, ao Ministério Público Estadual [MP-GO], à Procuradoria da República, além de ser enviado ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação [Seduce] e ao Procon Estadual. O texto afirma que as referidas instituições iludem os alunos quando entregam os supostos diplomas prometidos, explica o Operador do Direito. Medidas judiciais devem apurar a acusação, diz.

Escândalo

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Alego calcula que, hoje, em 2019, até 19 mil diplomas ou certificados estariam sob suspeita. Faculdades que chancelariam diplomas podem ser investigadas, dispara o dirigente. Empresas que operam no ramo também teriam sido alvos da denominada ‘Operação Darcy Ribeiro’, executada pela Polícia Civil do Estado de Goiás, afirma o membro da CPI. O que corrobora o nosso relatório final, observa. Não custa lembrar: a denúncia explodiu no último dia 3 de setembro de 2019, pontua. Talles Barreto estabeleceu interlocução com o delegado estadual de Polícia, Glaydson Ribeiro, que apura o caso. “A CPI da Educação não terminou em pizza”, sublinha o parlamentar. A CPI foi instalada no mês de março do ano de 2018, diz. O relatório final saiu, ontem, 11 de setembro de 2019.