Formalização do comércio Assembleia foca em ambulantes
Formalização do comércio
Assembleia foca em ambulantes
É o que propõe projeto de lei de autoria de Vinícius Cirqueira [PL 4578 de 2019]. Para o mercado de trabalho informal na área externa do Estádio Serra Dourada, em Goiânia [GO]
Legenda da fotografia:
Vinícius Cirqueira
Renato Dias
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás quer aprovar a regulamentação do mercado de trabalho informal ou invisível na área destinada ao estacionamento e à rampa de acesso ao Estado Serra Dourada, em Goiânia. O ‘Templo do Futebol Goiano’. Arena esportiva inaugurada no ano de 1975. Com uma partida de futebol entre a Seleção do Futebol de Goiás e a de Portugal. É o que propõe projeto de lei de autoria de Vinícius Cirqueira [PL 4578 de 2019].
– A ideia original é garantir a oportunidade de renda e trabalho e proteger ambulantes, além de minimizar o impacto negativo do desemprego às famílias envolvidas.
Sete artigos
O projeto de lei tem sete artigos. Ele prevê que a venda de produtos dependerá de prévio cadastramento da pessoa física ou do microempreendedor individual. Ao órgão gestor do Estádio Serra Dourada, diz. Com preenchimento de formulário com informações e documentos e posição pretendida, identificada por numeração na planta do local, informa. O órgão gestor terá o prazo máximo de 30 dias para emitir o certificado com validade de dois anos, explica.
– Itens comercializados deverão estar em bom estado de conservação e mantidos em condições adequadas de armazenamento e estrita obediência às exigências da legislação sanitária.
