Projeto quer regular transiçãoIdeia é estabelecer regras para processo e trâmite entre administração que sai e a que entra

Assembleia Legislativa

Projeto quer regular transição

Ideia é estabelecer regras para processo e trâmite entre administração que sai e a que entra

Janelas

‘Abertura irrestrita das contas públi­cas, transparência total dos supostos déficits fiscais, a peça orçamentária para o exercício pos­te­rior, a adequação ou não à Lei de Responsabilidade Fiscal

Rubens Marques

‘Levantamento do quadro de servidores efetivos, comissionados,  gastos com pessoal, obras em andamento, serviços paralisados, despesas com empenho e não empenhadas, ativo, passivo, dívidas

Rubens Marques

Renato Dias

Da Editoria de Cidades

O deputado estadual Rubens Marques [PROS] apresentará projeto de lei para regulamentar o processo e o trâmite da transição logo após o término das eleições. Entre a administração que sairá e a eleita. Para o Governo do Estado de Goiás. Com a abertura irrestrita das contas públi­cas, transparência total dos supostos déficits fiscais, a peça orçamentária para o exercício pos­te­rior, a adequação ou não à Lei de Responsabilidade Fiscal, os porcentuais determinados pela Constituição Federal com áreas estratégicas como Saúde, Educação e o cumprimento ou não da data-base do funcionalismo e o piso nacional dos professores da rede estadual de ensino.

– A formatação de um Raio X, de uma radiografia completa, do Estado.

Planejamento estratégico

Uma nova gestão, para executar o seu planejamento estratégico para os seus quatro anos de gestão, necessita obter acesso irrestrito aos dados públicos, informa o parlamentar. É o princípio da Lei da Transparência, sublinha. Até para evitar armadilhas inconstitucionais, obser­va. Trata-se de uma medida republicana, não patrimonialista, de interesse do cidadão, do contri­buinte, pontua. Um levantamento minucioso do quadro de servidores efetivos, dos comissionados,  dos gastos com pessoal, obras em andamento, serviços paralisados, despesas com empenho e não empenhadas, ativo, passivo, dívidas com fornecedores e a União, frisa.

– Para estabelecer políticas públicas de tolerância zero com a ineficiência, a falta de excelência, contra a corrupção, o desvio de recursos do erário para bolsos privados.