{"id":18985,"date":"2023-12-13T14:22:32","date_gmt":"2023-12-13T17:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=18985"},"modified":"2023-12-13T14:22:38","modified_gmt":"2023-12-13T17:22:38","slug":"emissao-de-creditos-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2023\/12\/13\/emissao-de-creditos-em-pauta\/","title":{"rendered":"<strong>Emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos em pauta<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Artigo-de-Opiniao-e1680477038959.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11649\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">M\u00e1rcio Santilli<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o mercado regulado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil. At\u00e9 agora, opera no pa\u00eds o mercado volunt\u00e1rio, que continuar\u00e1 operando independente da regula\u00e7\u00e3o em lei. O ponto de partida da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos setores da economia que mais emitem gases de efeito estufa, que devem reduzir ou compensar as suas emiss\u00f5es.\u00a0A comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono permite que empresas, institui\u00e7\u00f5es ou pessoas compensem as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, resultantes de empreendimentos e atividades econ\u00f4micas, pela aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos gerados por projetos de redu\u00e7\u00e3o dessas emiss\u00f5es ou da captura de carbono da atmosfera. Uma iniciativa para restringir os poluentes de uma ind\u00fastria, o reflorestamento ou a conserva\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o nativa s\u00e3o exemplos desse tipo de projeto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Congresso-Nacional-e1687730390194.jpg\" alt=\"Congresso Nacional\" class=\"wp-image-6053\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Congresso Nacional<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Como se sabe, a principal fonte de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do Brasil \u00e9 o desmatamento. Por outro lado, a grande extens\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica no pa\u00eds torna-o um grande candidato a iniciativas e pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono florestal.\u00a0O projeto de lei sobre o mercado de carbono tramitou no Senado com celeridade, tendo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), aproveitado projetos j\u00e1 existentes, ouvido o governo e diversos segmentos, acolhendo sugest\u00f5es e respeitando interesses leg\u00edtimos para chegar \u00e0 proposta, bastante consistente, que foi aprovada no plen\u00e1rio da casa e tramita, agora, na C\u00e2mara dos Deputados. Considerando o alto grau de consenso alcan\u00e7ado no Senado, havia a expectativa de que a C\u00e2mara se pronunciasse logo, a tempo de permitir que os congressistas presentes \u00e0 COP 28, a Confer\u00eancia das Partes sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas da ONU, nos Emirados \u00c1rabes Unidos, pudessem apresentar ao mundo a nova lei j\u00e1 promulgada. N\u00e3o deu. A C\u00e2mara vai exercer a sua fun\u00e7\u00e3o revisora e votar emendas, que podem aperfei\u00e7oar ou distorcer o projeto de lei, mas que ainda ter\u00e3o de ser aprovadas ou rejeitadas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"168\" src=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Imagem-do-Planeta-Terra-1.jpg\" alt=\"Planeta Terra\" class=\"wp-image-3551\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">Planeta Terra<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-pale-pink-color\">Exclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator do projeto de lei na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), divulgou uma proposta substitutiva que faz as duas coisas: facilita a inser\u00e7\u00e3o de projetos privados no mercado, inclusive projetos florestais de interesse de comunidades ind\u00edgenas ou tradicionais, mas pretende vedar o financiamento privado e a emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono para os chamados projetos jurisdicionais, federais e dos estados, restringindo o mercado \u00e0s iniciativas privadas. Al\u00e9m de apequenar o nascente mercado regulado, essa proibi\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias graves no que tange a projetos baseados em \u201cdesmatamento evitado\u201d (REDD), de escala local, que n\u00e3o t\u00eam como garantir, por si mesmos, no longo prazo, que o desmate no seu entorno n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e1 para a \u00e1rea do projeto, o que depende, sobretudo, da atua\u00e7\u00e3o consistente dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"267\" src=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Desmatamento-da-Amazonia-_-UOL-INPE-e1702487958710.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6590\" srcset=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Desmatamento-da-Amazonia-_-UOL-INPE-e1702487958710.jpg 400w, https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Desmatamento-da-Amazonia-_-UOL-INPE-e1702487958710-300x200.jpg 300w, https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Desmatamento-da-Amazonia-_-UOL-INPE-e1702487958710-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">Desmatamento da Amaz\u00f4nia<\/mark> <\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Essa veda\u00e7\u00e3o atenderia interesses de empresas de consultoria que operam no mercado volunt\u00e1rio, que pretendem monopolizar o mercado regulado, apropriando-se, inclusive, de eventuais resultados positivos da a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do estado, que, por sua vez, n\u00e3o poderia acessar os recursos desse mercado. O mercado volunt\u00e1rio tem acolhido bons projetos locais de REDD em propriedades rurais e em territ\u00f3rios tradicionais. \u00c9 muito importante que comunidades acessem recursos pelos servi\u00e7os que prestam a todos n\u00f3s protegendo os seus territ\u00f3rios. Em geral, os projetos para o mercado tendem a gerar retorno econ\u00f4mico mais r\u00e1pido do que os projetos jurisdicionais. Por\u00e9m, muitos projetos de REDD valeram-se de metodologias e contabilidades \u201ccriativas\u201d, que superfaturam resultados e tendem a produzir efeitos perversos para o clima, na medida em que geram cr\u00e9ditos n\u00e3o lastreados em redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa efetivas, mas que v\u00e3o \u201ccobrir\u201d emiss\u00f5es efetivas dos seus compradores. Certificadoras globais de projetos de carbono t\u00eam sido acusadas de validar cr\u00e9ditos podres, de projetos sem adicionalidade clim\u00e1tica, e t\u00eam suspendido a an\u00e1lise desses projetos para rever as metodologias pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Reinclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos jurisdicionais, que est\u00e3o sendo constru\u00eddos pelos estados da Amaz\u00f4nia, baseiam-se na l\u00f3gica de compensa\u00e7\u00f5es por resultados. Captam recursos lastreados em redu\u00e7\u00f5es j\u00e1 efetivadas do desmatamento nos seus territ\u00f3rios, assim como faz o Fundo Amaz\u00f4nia, gerido pelo BNDES. Trabalham, portanto, com a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento em escala, aferido por taxas oficiais, sem os erros cont\u00e1beis que afetam projetos locais. Os projetos estaduais ainda t\u00eam muitos problemas de formula\u00e7\u00e3o. Via de regra, eles incluem na sua contabilidade os estoques de florestas existentes em terras ind\u00edgenas e outras \u00e1reas federais, mas n\u00e3o contemplam as respectivas popula\u00e7\u00f5es, na mesma propor\u00e7\u00e3o, na distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Por outro lado, no contexto desses projetos, pode-se viabilizar o acesso de recursos tamb\u00e9m para comunidades e territ\u00f3rios mais distantes das frentes de desmatamento e do acesso a cr\u00e9ditos de mercado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"103\" src=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Saiba-mais-e1680139445250.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-13698\" srcset=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Saiba-mais-e1680139445250.png 300w, https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Saiba-mais-e1680139445250-150x52.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, retomada no atual governo, que lastreia tanto os projetos privados quanto os jurisdicionais. H\u00e1 espa\u00e7o para todos acessarem recursos privados por meio de cr\u00e9ditos de carbono, desde que tragam benef\u00edcios adicionais para o clima. Mas se o desmatamento voltar a crescer, o lastro vai se esgotar, prejudicando a todos. A veda\u00e7\u00e3o proposta no projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, se virar lei, vai afetar, de imediato, os projetos em constru\u00e7\u00e3o pelos estados amaz\u00f4nicos no \u00e2mbito de iniciativas como o Programa LEAF, apoiado pelos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, mas que tamb\u00e9m dispor\u00e1 de recursos de empresas multinacionais que precisam de cr\u00e9ditos para atingir metas legais. A proibi\u00e7\u00e3o merece ser revista pelo pr\u00f3prio relator, pelo plen\u00e1rio, ou pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e1rcio Santilli J\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o mercado regulado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil. 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Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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