{"id":18360,"date":"2023-10-03T21:25:36","date_gmt":"2023-10-04T00:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=18360"},"modified":"2023-10-03T21:27:12","modified_gmt":"2023-10-04T00:27:12","slug":"1988-marco-e-demarcacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2023\/10\/03\/1988-marco-e-demarcacoes\/","title":{"rendered":"1988, Marco e demarca\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\"explosivo\"
explosi<\/strong>vo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

M\u00e1rcio Santilli<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois de mais de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do \u201cmarco temporal\u201d das demarca\u00e7\u00f5es, rejeitando a tese pela qual s\u00f3 teriam direito ao reconhecimento oficial de suas terras os ind\u00edgenas que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia da posse ind\u00edgena nessa data e de comprova\u00e7\u00e3o de disputa judicial ou conflito em campo pela \u00e1rea (o chamado \u201cesbulho renitente\u201d), o STF considerou pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o os t\u00edtulos de propriedade incidentes nesses territ\u00f3rios, desde que seja comprovada a sua ocupa\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. A Corte decidiu tamb\u00e9m que as terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas podem ser ampliadas, em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, caso os seus limites tenham sido definidos sem considerar os crit\u00e9rios expostos no artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos ind\u00edgenas. Decidiu, ainda, que podem ser constitu\u00eddas \u201creservas ind\u00edgenas\u201d, como compensa\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas n\u00e3o ocupadas tradicionalmente, quando for imposs\u00edvel a demarca\u00e7\u00e3o de suas terras tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As teses aprovadas no julgamento foram redigidas em treze itens, que reproduzem disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e confirmam a capacidade dos povos ind\u00edgenas de entrarem na Justi\u00e7a em defesa de seus direitos e a compatibilidade das suas terras com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, pois podem coexistir sobrepostas a unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. A decis\u00e3o do tribunal \u00e9 definitiva e tem car\u00e1ter de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, ou seja, deve ser aplicada a todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conclu\u00eddos e como uma regra para os poderes Executivo e Judici\u00e1rio. Embora n\u00e3o caibam recursos, \u00e9 prov\u00e1vel que as partes apresentem \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d para elucidar aspectos espec\u00edficos da determina\u00e7\u00e3o final do Supremo, que dever\u00e1 ser publicada ap\u00f3s essa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Um Congresso Nacional reacion\u00e1rio<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Congresso
Congresso Nacional<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso nunca aprovou leis para regulamentar os direitos ind\u00edgenas. A Carta prev\u00ea uma lei ordin\u00e1ria para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a pesquisa e a lavra de min\u00e9rios em terras ind\u00edgenas e uma lei complementar para regular exce\u00e7\u00f5es \u00e0 nulidade e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de atos incidentes sobre essas terras. O Senado chegou a deliberar sobre propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o concluiu a sua tramita\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a C\u00e2mara nada decidiu sobre outros projetos de lei, como o que institui o Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, para adequar a Lei 6.001\/1974 ( Estatuto do \u00cdndio) aos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, que superou o antigo instituto da tutela, anteriormente aplicado aos ind\u00edgenas. Em 35 anos, diversas propostas de adequa\u00e7\u00e3o deixaram de ser aprovadas pelos deputados. Por\u00e9m, quando o STF mostrou disposi\u00e7\u00e3o para concluir o julgamento sobre o \u201cmarco temporal\u201d, o Congresso, movido pela bancada ruralista, resolveu aprovar, a toque de caixa e sem discuss\u00e3o mais profunda em comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, um projeto de lei para instituir restri\u00e7\u00f5es de direitos aos povos origin\u00e1rios, cheio de inconstitucionalidades, inclusive o \u201cmarco temporal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aberra\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa tese, o projeto pretende obrigar o contato for\u00e7ado com grupos ind\u00edgenas que vivem em isolamento volunt\u00e1rio, extinguir o direito ind\u00edgena sobre terras ocupadas por garimpeiros ilegais e autorizar a abertura de estradas, a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas e de linhas de transmiss\u00e3o de energia em terras ind\u00edgenas, independentemente de consulta aos povos origin\u00e1rios. \u00c9 uma tentativa de revogar direitos constitucionais por meio de uma lei. O Congresso tem abdicado da sua fun\u00e7\u00e3o de mediar conflitos e votar leis consensuais. Deputados e senadores mobilizam-se para se apropriar do or\u00e7amento por meio de emendas e s\u00f3 conseguem aprovar leis na base do rolo compressor, em que maiorias fisiologicamente constru\u00eddas votam sem debates. Mesmo assim, se insurgem contra decis\u00f5es dos demais poderes que pretendam dispor sobre assuntos ignorados ou tratados de forma prec\u00e1ria no Legislativo. Porte de drogas, aborto e outros temas tratados pelo STF est\u00e3o motivando parlamentares conservadores a proporem emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para se contrap\u00f4r ao STF. A estrat\u00e9gia de confronto com o Supremo deve fracassar. O projeto de lei do \u201cmarco temporal\u201d, al\u00e9m da decis\u00e3o do STF, ter\u00e1 de enfrentar o veto presidencial. Mesmo que o veto seja derrubado, caberia um novo recurso \u00e0 Corte, que tenderia a reiterar a decis\u00e3o e rejeitar outras ilegalidades. At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional prevendo a tese poderia fracassar, j\u00e1 que direitos fundamentais n\u00e3o podem ser afetados por maiorias eventuais.<\/p>\n\n\n\n

STF<\/mark><\/h2>\n\n\n\n
\"\"
Alexandre de Moraes<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mais do que legislar, o objetivo da bancada ruralista \u00e9 impedir as demarca\u00e7\u00f5es. Apesar das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, a decis\u00e3o do STF viabiliza a continuidade delas. Ap\u00f3s seis anos de paralisia, o presidente Lula homologou seis terras ind\u00edgenas. Outras oito esperam pelos decretos de homologa\u00e7\u00e3o e h\u00e1 outras mais, com demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deve enviar, em breve, para a Casa Civil. A posi\u00e7\u00e3o ruralista \u00e9 um descaminho, pois a ado\u00e7\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d deixaria v\u00e1rios grupos ind\u00edgenas sem terras, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. Os conflitos permaneceriam em aberto. A obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Congresso \u00e9 um recurso leg\u00edtimo da oposi\u00e7\u00e3o, mas, no caso, n\u00e3o levaria a qualquer solu\u00e7\u00e3o. Para resolver, \u00e9 preciso concluir as demarca\u00e7\u00f5es. Em tr\u00eas d\u00e9cadas, mais de 500 processos foram conclu\u00eddos. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fl\u00e1vio Dino<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Falta menos da metade disso, considerando processos j\u00e1 abertos na Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Os ruralistas alegam que haveriam outras centenas, com base em falsas informa\u00e7\u00f5es disseminadas pelo governo anterior, mas se trata de reivindica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam a ver com o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o. Os processos pendentes concentram maiores dificuldades que, no entanto, podem e devem ser resolvidas. As teses aprovadas pelo STF d\u00e3o mais instrumentos para essa solu\u00e7\u00e3o. Com o tempo, as dificuldades s\u00f3 aumentam. O presidente Lula deve perceber isso e orientar os seus ministros, em especial a Casa Civil, para agilizar os processos e reparar, assim que poss\u00edvel, a d\u00edvida hist\u00f3rica do Brasil com os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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