{"id":18248,"date":"2023-09-26T16:24:37","date_gmt":"2023-09-26T19:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=18248"},"modified":"2023-09-26T16:25:53","modified_gmt":"2023-09-26T19:25:53","slug":"marco-temporal-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2023\/09\/26\/marco-temporal-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Marco Temporal \u00e9 inconstitucional<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Ideias<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sess\u00e3o Hist\u00f3rica<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rcio Santilli<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o hist\u00f3rica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o chamado \u201cmarco temporal\u201d, que pretendia restringir a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas aos povos que estivessem na sua posse efetiva na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, 5 de outubro de 1988. Foram nove votos contra a tese, incluindo o do relator, Edson Fachin, e apenas dois a favor, dos ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O resultado era previs\u00edvel, j\u00e1 que essa restri\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais ind\u00edgenas n\u00e3o consta da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a demarca\u00e7\u00e3o de todas as Terras Ind\u00edgenas. E tamb\u00e9m j\u00e1 vinha se delineando nas sess\u00f5es anteriores do julgamento, iniciado em 2021. Como se trata de um caso de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, a decis\u00e3o se aplicar\u00e1 aos demais processos demarcat\u00f3rios em curso.<\/p>\n\n\n\n

\"Congresso
Congresso Nacional<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O julgamento continua. O STF volta a se reunir nessa quarta-feira (27) para deliberar sobre \u201cteses\u201d complementares ou intermedi\u00e1rias \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do marco temporal, suscitadas pelos ministros em seus votos e pass\u00edveis de delibera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, as hip\u00f3teses de indeniza\u00e7\u00e3o pela terra aos que tenham t\u00edtulos leg\u00edtimos afetados por demarca\u00e7\u00f5es e a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para o Congresso Nacional regulamentar a explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais das Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d pelo STF, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a conhecida bancada ruralista, divulgou uma nota extensa e indignada, acusando o Tribunal de atropelar as compet\u00eancias do Legislativo. Isso porque os ruralistas v\u00eam tentando aprovar no Senado, antes da decis\u00e3o do STF, um projeto de lei instituindo o \u201cmarco temporal\u201d e abrindo as Terras Ind\u00edgenas a v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas predat\u00f3rias, como a minera\u00e7\u00e3o, entre outras restri\u00e7\u00f5es de direitos. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara, em maio, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em regime de urg\u00eancia e sem maior discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Arthur Lira<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Lupion convocou a obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Congresso para pressionar o Senado a votar o projeto. Senadores ruralistas j\u00e1 for\u00e7aram a sua aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Agricultura e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) n\u00e3o concorda com esse movimento de confronto e sabe que o STF tem a prerrogativa de julgar a constitucionalidade das leis. Sabe, tamb\u00e9m, que a imposi\u00e7\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d nessa condi\u00e7\u00e3o facilitaria o veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

As teses agora discutidas pelo STF tamb\u00e9m s\u00e3o mat\u00e9rias legislativas. O Senado j\u00e1 aprovou projetos para regulamentar a pesquisa e a lavra de min\u00e9rios em Terras Ind\u00edgenas e, at\u00e9, uma proposta de emenda constitucional para indenizar portadores de t\u00edtulos afetados por demarca\u00e7\u00f5es, mas a C\u00e2mara n\u00e3o deu seguimento \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o. Com isso, o STF sente-se impelido a suprir a omiss\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Entre o ruralismo empedernido, que quer subordinar os direitos das demais popula\u00e7\u00f5es rurais do Brasil aos interesses dos grandes propriet\u00e1rios, e a inefic\u00e1cia legislativa, que s\u00f3 \u00e9 superada com o rolo compressor de propostas unilaterais impostas por maiorias fisiologicamente constitu\u00eddas, o Congresso est\u00e1 perdendo as condi\u00e7\u00f5es de mediar e de levar em conta demandas socioambientais. N\u00e3o se preocupa em ouvir as partes, mediar conflitos e produzir consensos, deixando para os demais poderes essas suas atribui\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O STF tem tido uma atua\u00e7\u00e3o decisiva para preservar o regime democr\u00e1tico do golpismo, como demonstra a sua rea\u00e7\u00e3o eficaz aos atos de vandalismo pol\u00edtico ocorridos em 8 de janeiro. Por\u00e9m, suprir a omiss\u00e3o do Legislativo n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. No julgamento sobre a constitucionalidade da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, em 2009, o STF acatou, sem discuss\u00f5es aprofundadas, uma lista de condicionantes \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es que, depois, ele mesmo reconheceu n\u00e3o serem necessariamente aplic\u00e1veis a outros casos. Algumas delas n\u00e3o se aplicam nem ao pr\u00f3prio caso.Tamb\u00e9m \u00e9 bom lembrar que, embora injustific\u00e1veis e custosas para o pa\u00eds, com frequ\u00eancia omiss\u00f5es legislativas refletem quest\u00f5es mal resolvidas na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A demora para regulamentar a pesquisa e a lavra de min\u00e9rios em Terras Ind\u00edgenas, que suscitou a tese do ministro Dias Tofolli para fixar o prazo de um ano para que o Congresso o fa\u00e7a, n\u00e3o considera que essa omiss\u00e3o legislativa decorre de um conflito instaurado no setor mineral. Conflito esse iniciado desde que interesses econ\u00f4micos poderosos se apropriaram de garimpos e do baixo grau de exig\u00eancia legal de que eles desfrutam para exercer concorr\u00eancia predat\u00f3ria contra as empresas de minera\u00e7\u00e3o assim constitu\u00eddas, que operam com um custo maior para atenderam \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ambiental e tribut\u00e1ria. Melhor seria dirimir essa distor\u00e7\u00e3o para se poder regulamentar adequadamente a atua\u00e7\u00e3o do setor em Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Voltando ao tema da indeniza\u00e7\u00e3o de terras, \u00e9 muito louv\u00e1vel a inten\u00e7\u00e3o de compensar portadores de t\u00edtulos leg\u00edtimos, que ocupam territ\u00f3rios ind\u00edgenas ilegalmente, mas de boa-f\u00e9. Se foram penalizados por a\u00e7\u00e3o ou indu\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, \u00e9 justo que sejam indenizados. Por\u00e9m, trata-se de uma quest\u00e3o a ser delicadamente dirimida, pois a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar n\u00e3o deveria retardar, dificultar ou impedir a conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es e o exerc\u00edcio da posse efetiva das terras pelos ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, crit\u00e9rios bem definidos deveriam evitar que o reconhecimento desse direito resulte numa ind\u00fastria de indeniza\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Se, eventualmente, o Executivo editar uma norma ilegal, o Legislativo e o Judici\u00e1rio disp\u00f5em de instrumentos para tentar sustar os seus efeitos. Se o Congresso o fizer, ainda que ele derrube um poss\u00edvel veto presidencial, caber\u00e1 recurso ao STF. Mas e se o STF falhar numa dessas empreitadas legisladoras? De certa forma, ele est\u00e1, agora, reparando um equ\u00edvoco gerado no seu seio h\u00e1 14 anos atr\u00e1s. Como se diz, \u201ccautela e canja de galinha n\u00e3o fazem mal a ningu\u00e9m\u201c.<\/p>\n\n\n\n

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do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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