{"id":17323,"date":"2023-07-01T14:52:52","date_gmt":"2023-07-01T17:52:52","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=17323"},"modified":"2023-07-01T14:52:53","modified_gmt":"2023-07-01T17:52:53","slug":"obstaculos-a-demarcacao-das-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2023\/07\/01\/obstaculos-a-demarcacao-das-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Obst\u00e1culos \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

M\u00e1rcio Santilli<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o caracteriza como \u201corigin\u00e1rios\u201d os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e reconhece a sua preced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outras destina\u00e7\u00f5es dadas pelo poder p\u00fablico \u00e0s terras do pa\u00eds. Ela tamb\u00e9m determina que a Uni\u00e3o demarque e proteja as terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas. Os direitos ind\u00edgenas independem da demarca\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 ela que materializa, in loco, os limites das terras, evitando invas\u00f5es e conflitos e, tamb\u00e9m, contribuindo para estabilizar a estrutura fundi\u00e1ria regional. Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), existem 734 terras ind\u00edgenas oficialmente reconhecidas no Brasil. Dessas, 496 est\u00e3o homologadas ou reservadas, com demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas; 68 t\u00eam limites j\u00e1 reconhecidos, est\u00e3o em processo de demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou pendentes de homologa\u00e7\u00e3o; 45 t\u00eam limites identificados pela Funai que devem ser confirmados por portaria ministerial; e outras 125 est\u00e3o em identifica\u00e7\u00e3o pela Funai, inclusive algumas com presen\u00e7a confirmada de ind\u00edgenas isolados.<\/p>\n\n\n\n

Esse n\u00famero poder\u00e1 crescer com a inclus\u00e3o de \u00e1reas com ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o confirmada de ind\u00edgenas isolados ou por grupos \u201cemergentes\u201d, que voltam a se identificar como ind\u00edgenas. Mas essas 734 terras constituem a demanda da quase totalidade da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena aldeada. N\u00e3o devem ser confundidas com estas, outras demandas territoriais n\u00e3o afetas ao artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, a de desapropriar \u00e1reas para fins compensat\u00f3rios ou para acolher grupos ind\u00edgenas urbanos. A extens\u00e3o total das terras ind\u00edgenas com limites definidos, inclu\u00eddas as 113 j\u00e1 identificadas e aquelas em processo de demarca\u00e7\u00e3o, representa 13,5% do territ\u00f3rio nacional. Desta extens\u00e3o, 98% est\u00e1 na Amaz\u00f4nia Legal Brasileira, onde vive 64% da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena aldeada. Os outros 36%, que vivem no sul, sudeste, nordeste e parte do centro-oeste, ocupam apenas 0,2% dessa extens\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte das 125 terras em identifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 situada fora da Amaz\u00f4nia e com extens\u00f5es menores do que as j\u00e1 demarcadas no bioma. As pend\u00eancias situadas na Amaz\u00f4nia referem-se a grupos menos numerosos, de povos isolados ou emergentes, sem equival\u00eancia, em extens\u00e3o territorial, aos territ\u00f3rios j\u00e1 demarcados. Significa dizer que \u00e9 perfeitamente vi\u00e1vel concluir o processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas no Brasil, no que tange ao artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, e que \u00e9 prov\u00e1vel que, uma vez conclu\u00eddo, a extens\u00e3o total das terras ind\u00edgenas alcance 14% do territ\u00f3rio nacional. Por\u00e9m, n\u00e3o por acaso, as pend\u00eancias demarcat\u00f3rias tardias se concentram em regi\u00f5es com maior densidade de ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ind\u00edgena, mais sujeitas a conflitos, sobreposi\u00e7\u00f5es de interesses e disputas judiciais. Por isso, suscitam fortes press\u00f5es pol\u00edticas, exacerbadas por informa\u00e7\u00f5es falsas, que superestimam as demandas territoriais ind\u00edgenas para que pare\u00e7am insol\u00faveis, visando paralisar as demarca\u00e7\u00f5es. O caso mais radical decorre da aprova\u00e7\u00e3o do PL 490\/2007 na C\u00e2mara dos Deputados, e que tramita no Senado Federal com o n\u00famero 2903\/2023. Ele \u00e9 mais conhecido por pretender instituir o \u201cmarco temporal\u201d de 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, para s\u00f3 demarcar terras ind\u00edgenas para grupos que estivessem efetivamente ocupando-as naquela data, excluindo desse direito os que foram expulsos ou transferidos delas durante a ditadura, ou antes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Ind\u00edgenas exigem demarca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas o PL vai al\u00e9m da quest\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d, que est\u00e1 sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, e tamb\u00e9m estabelece limita\u00e7\u00f5es ao usufruto ind\u00edgena e subordina o processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Ou seja, vencidas as etapas da demarca\u00e7\u00e3o administrativa, o que j\u00e1 leva anos ou d\u00e9cadas, ela se converteria num processo legislativo, sujeito a injun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e \u00e0 inconclus\u00e3o. A identifica\u00e7\u00e3o dos limites das terras ind\u00edgenas, no \u00e2mbito da Funai, tem fundamento antropol\u00f3gico, e a decis\u00e3o sobre os limites a serem demarcados, atrav\u00e9s de portarias do ministro da Justi\u00e7a, tem fundamento constitucional, ap\u00f3s o prazo para eventuais contesta\u00e7\u00f5es de terceiros, pessoas ou institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas. A portaria ministerial que define os limites pode ajust\u00e1-los, considerando outros direitos envolvidos, mas n\u00e3o cabe subordinar essa decis\u00e3o a acordos pol\u00edticos ou negocia\u00e7\u00f5es escusas.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes<\/strong> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou outra proposta em seu voto proferido durante o julgamento \u2013 ainda em curso \u2013 sobre a tese do \u201cmarco temporal\u201d. Ele rejeita a tese, mas prop\u00f5e a indeniza\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos de propriedade leg\u00edtimos, incidentes em \u00e1reas a serem demarcadas. Segundo ele, uma justa e necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o, devida pelo poder p\u00fablico aos titulares e ocupantes de boa-f\u00e9. Por\u00e9m, o que deveria se restringir \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e terceiros, pode acabar prejudicando a efetividade e a preced\u00eancia dos direitos territoriais ind\u00edgenas. O pr\u00f3prio Moraes falou em \u201cindeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d, que postergaria a efetiva posse ind\u00edgena \u00e0 conclus\u00e3o da pend\u00eancia administrativa ou judicial entre a Uni\u00e3o e terceiros.<\/p>\n\n\n\n

\"Congresso
Congresso Nacional<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O julgamento no STF deve prosseguir em agosto e ainda n\u00e3o se sabe se a proposta de Moraes ir\u00e1 prosperar. Mesmo assim, a relatora do mencionado PL no Senado, Soraya Thronicke (Podemos\/MS), j\u00e1 declarou que pretende incorpor\u00e1-la ao varal de maldades aprovado na C\u00e2mara. O pr\u00f3prio Senado j\u00e1 havia aprovado em 2015, por unanimidade, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 71\/2011) para instituir essa indeniza\u00e7\u00e3o, mas a C\u00e2mara a descartou em troca da PEC 215, outro projeto inconstitucional. O presidente Lula criou o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, nomeou representantes do movimento ind\u00edgena para as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mais importantes relacionadas \u00e0s suas demandas e se prop\u00f4s a levar adiante as demarca\u00e7\u00f5es. Em abril, homologou seis terras, retomando o processo paralisado h\u00e1 mais de seis anos. Ainda s\u00e3o esperadas outras oito homologa\u00e7\u00f5es, que chegaram a ser anunciadas, mas n\u00e3o foram efetivadas, supostamente por decis\u00e3o do ministro Rui Costa, da Casa Civil. Pode ser que a inten\u00e7\u00e3o de Costa seja dosar as homologa\u00e7\u00f5es para administrar press\u00f5es pol\u00edticas, na contram\u00e3o do que ensina Maquiavel. Mas tamb\u00e9m pode ser que ele pretenda alterar, ou fazer retroceder, processos que j\u00e1 superaram a etapa da decis\u00e3o de limites e de demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, com investimento de recursos p\u00fablicos. Protelar a conclus\u00e3o de processos que chegaram \u00e0 fase de homologa\u00e7\u00e3o s\u00f3 contribui para aumentar a agonia dos envolvidos e o clima de conflito no local.<\/p>\n\n\n\n

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S\u00f4nia Guajajara<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou a impress\u00e3o de que Costa n\u00e3o se empenhou para manter, resgatar ou mediar a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas para declarar limites de terras ind\u00edgenas \u2013 constante da medida provis\u00f3ria que deu conforma\u00e7\u00e3o ao governo Lula, mas reatribu\u00edda ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por decis\u00e3o da C\u00e2mara, a que Costa se conformou, sem a proposi\u00e7\u00e3o de destaques, vetos ou contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

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Lula<\/strong> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Agora circulam boatos, n\u00e3o confirmados, de que o protagonismo t\u00e9cnico-jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o de limites n\u00e3o agrada a Casa Civil, que pretende subordin\u00e1-los a um \u201cgrup\u00e3o interministerial\u201d, e a interesses adversos aos direitos ind\u00edgenas, que passariam a poder obst\u00e1-los e descumpri-los. Esse formato de grup\u00e3o j\u00e1 foi adotado durante o Projeto Calha Norte, para impedir ou reduzir demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Brasil, sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 resolveu grande parte da demanda para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. As j\u00e1 homologadas acolhem grande parte da popula\u00e7\u00e3o aldeada. As demarca\u00e7\u00f5es resolveram ou reduziram situa\u00e7\u00f5es de conflito e mitigaram injusti\u00e7as hist\u00f3ricas. Apesar da natureza mais complexa das pend\u00eancias demarcat\u00f3rias, quem j\u00e1 resolveu a maioria delas agora pode acabar com o passivo de demarca\u00e7\u00f5es, desde que disponha de instrumentos legais, recursos e protagonismo das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No entanto, apesar da inequ\u00edvoca determina\u00e7\u00e3o constitucional, os poderes da Rep\u00fablica parecem estar mais preocupados em retardar, dificultar ou impedir a conclus\u00e3o do processo demarcat\u00f3rio e a efetividade plena daquela determina\u00e7\u00e3o. Essa aparente distor\u00e7\u00e3o reflete o aumento relativo do poder de press\u00e3o dos interesses contrariados pelos processos de demarca\u00e7\u00e3o, associado ao desconhecimento das informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre a natureza e a extens\u00e3o das demandas pendentes, conforme est\u00e3o oficialmente listadas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Pode ser que a natureza dessas demandas pendentes requeira novas provid\u00eancias, como esfor\u00e7os concentrados da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para destravar processos judicializados, ou a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos legais e administrativos \u2013 como seria a indeniza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, mas todos esses instrumentos deveriam ser formatados e usados para resolver as pend\u00eancias e concluir os processos. O \u00f4nus civilizat\u00f3rio da n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi muito al\u00e9m do inevit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00f4nica de uma morte anunciada<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rcio Santilli A Constitui\u00e7\u00e3o caracteriza como \u201corigin\u00e1rios\u201d os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e reconhece a sua preced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outras destina\u00e7\u00f5es dadas pelo poder p\u00fablico \u00e0s terras do pa\u00eds. Ela tamb\u00e9m determina que a Uni\u00e3o demarque e proteja as terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas. 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