{"id":16674,"date":"2023-05-06T22:07:04","date_gmt":"2023-05-07T01:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=16674"},"modified":"2023-05-06T22:07:04","modified_gmt":"2023-05-07T01:07:04","slug":"homologar-nao-e-definir-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2023\/05\/06\/homologar-nao-e-definir-limites\/","title":{"rendered":"Homologar n\u00e3o \u00e9 definir limites<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rcio Santilli<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ind\u00edgenas exigem demarca\u00e7\u00e3o – Foto: Richard Wera Mirim<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 28 de abril, encerrou-se a 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu cerca de seis mil ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, em Bras\u00edlia. O presidente Lula compareceu ao encerramento e anunciou medidas importantes para os povos ind\u00edgenas. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) foi recriado para reunir os \u00f3rg\u00e3os federais e o movimento ind\u00edgena e articular a\u00e7\u00f5es de governo. Tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o Conselho Gestor da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Ambiental das Terras Ind\u00edgenas (PNGATI), no Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas. Lula tamb\u00e9m assinou seis decretos, que homologam as demarca\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas (TIs) Arara do Rio Am\u00f4nia (AC), Uneiuxi (AM), Trememb\u00e9 da Barra do Munda\u00fa (CE), Kariri-Xoc\u00f3 (AL), Rio dos \u00cdndios (RS) e Av\u00e1-Canoeiro (GO). Pouco depois, foi anunciada a assinatura, pela presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), Joenia Wapichana, da portaria de identifica\u00e7\u00e3o das TIs Sawr\u00e9 Bap\u2019in, dos Munduruku, na regi\u00e3o do Tapaj\u00f3s (PA), e Sete Sal\u00f5es (MG), do povo Krenak. Em abril, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, Lula j\u00e1 tinha destinado R$ 640 milh\u00f5es para assist\u00eancia emergencial aos Yanomami e, na sexta, anunciou mais R$ 12,3 milh\u00f5es. A relev\u00e2ncia desses decretos vai al\u00e9m da quantidade, pois eles representam a retomada dos processos de demarca\u00e7\u00e3o das TIs, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas paralisados h\u00e1 cinco anos. Cada um deles \u00e9 especialmente importante, pois significa a conclus\u00e3o, no \u00e2mbito administrativo, do procedimento demarcat\u00f3rio daquele territ\u00f3rio, essencial para as comunidades ocupantes e por elas esperado h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Delimita\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, diferente do que muitos pensam, n\u00e3o \u00e9 o decreto de homologa\u00e7\u00e3o que define os limites de uma TI. O processo de demarca\u00e7\u00e3o tem v\u00e1rias etapas e come\u00e7a pela cria\u00e7\u00e3o, pela Funai, de um grupo de trabalho, coordenado por um antrop\u00f3logo, para fazer os estudos necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Cabe ao presidente do \u00f3rg\u00e3o indigenista, por meio de portaria, aprovar a \u00e1rea identificada pelo grupo, como fez Joenia agora com as TIs Sawr\u00e9 Bap\u2019in e Sete Sal\u00f5es. Desde o in\u00edcio do processo administrativo, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da portaria de identifica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), abre-se um prazo de 90 dias para contesta\u00e7\u00f5es aos limites propostos para demarca\u00e7\u00e3o, que podem ser feitas por pessoas, empresas ou institui\u00e7\u00f5es. Em seguida, a Funai tem outro prazo, de 60 dias, para se manifestar sobre as eventuais contesta\u00e7\u00f5es e, ent\u00e3o, encaminhar o processo para o minist\u00e9rio respons\u00e1vel pela tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica sobre os limites a serem demarcados.<\/p>\n\n\n\n

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Ind\u00edgenas protestam Foto: Kamikia Kisedje\/Apib<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Terceiros interessados, que tenham direitos afetados pela identifica\u00e7\u00e3o da TI, t\u00eam o direito de contestar administrativamente os limites propostos ap\u00f3s a sua oficializa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o tenham o seu pleito reconhecido podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Mas n\u00e3o podem obstar, por outros meios, a continuidade do processo demarcat\u00f3rio e o reconhecimento do direito constitucional dos povos origin\u00e1rios. O Decreto 1.775\/1996 atribu\u00eda ao ministro da Justi\u00e7a a compet\u00eancia para decidir sobre esses limites, aprovando-os, rejeitando-os ou solicitando novas dilig\u00eancias \u00e0 Funai. A Medida Provis\u00f3ria 1.154\/23, que dever\u00e1 ser votada em breve pelo Congresso, transfere essa compet\u00eancia ao novo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas. \u00c9 s\u00f3 ap\u00f3s a decis\u00e3o ministerial sobre os limites da \u00e1rea que a Funai pode providenciar a sua demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, propriamente dita, com a coloca\u00e7\u00e3o de marcos e placas de identifica\u00e7\u00e3o e com o cercamento ou a abertura de picadas, conforme cada caso. Via de regra, a Funai contrata, por meio de licita\u00e7\u00e3o, empresas de engenharia para esse fim. \u00c9 essa etapa, da demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que demanda maior investimento de recursos p\u00fablicos. \u00c9 nela, tamb\u00e9m, que \u00e9 feita a digitaliza\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro demarcado, que d\u00e1 precis\u00e3o ao memorial descritivo da \u00e1rea constante do decreto de homologa\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

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Sentido l\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As etapas do processo demarcat\u00f3rio fazem sentido. A tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica sobre os limites se d\u00e1 em n\u00edvel ministerial, acima da Funai, e sabendo-se de eventuais obje\u00e7\u00f5es, podendo consultar outros minist\u00e9rios e o pr\u00f3prio presidente, se for o caso. Da mesma forma, faz sentido que a decis\u00e3o pol\u00edtica preceda o investimento na demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que resultaria em desperd\u00edcio, caso os limites fossem posteriormente revistos. Tamb\u00e9m \u00e9 l\u00f3gico que o processo chegue \u00e0s m\u00e3os do presidente com as pend\u00eancias tratadas e o respaldo t\u00e9cnico cab\u00edvel. N\u00e3o \u00e9 mera formalidade a precis\u00e3o das coordenadas geogr\u00e1ficas do per\u00edmetro demarcado, que, muitas vezes, s\u00f3 pode ser assegurada in loco, durante a materializa\u00e7\u00e3o dos limites. N\u00e3o se trata s\u00f3 de aprimorar o ato presidencial, mas de evitar sobreposi\u00e7\u00f5es e conflitos evit\u00e1veis ap\u00f3s o registro da \u00e1rea na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e nos cart\u00f3rios locais. Desde o governo de transi\u00e7\u00e3o, segundo fontes oficiais, havia 14 terras com demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica conclu\u00edda. Essa informa\u00e7\u00e3o gerou a expectativa de que um n\u00famero correspondente de decretos de homologa\u00e7\u00e3o expedidos. Agora, fontes do governo alegaram que alguns desses processos ainda mant\u00eam pend\u00eancias formais e n\u00e3o teria havido tempo para a Casa Civil resolv\u00ea-las, mesmo com a demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica conclu\u00edda. Esse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel por formular os textos de decretos a serem editados pelo presidente. S\u00e3o as seguintes as oito terras que n\u00e3o tiveram editados os seus decretos de homologa\u00e7\u00e3o: Potiguara de Monte-Mor (CE), Xukuru-Kariri (AL), Toldo Imbu (SC), Cacique Fontoura (MT), Aldeia Velha (BA), Rio Greg\u00f3rio (AC), Acapuri de Cima (AM) e Morro dos Cavalos (SC). Grupos oriundos dessas terras, presentes no ATL, protestaram contra a exclus\u00e3o dos seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

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STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se houver motivos formais para a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o, logo estar\u00e3o sanados e os decretos ser\u00e3o editados. Pode ser que se espere a conclus\u00e3o, em junho, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da quest\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d. Segundo essa tese ruralista, s\u00f3 teriam direito \u00e0s suas terras as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que estivessem em sua posse ou em conflito por elas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se sabe exatamente o que aconteceu, mas outra informa\u00e7\u00e3o que circulou, extraoficialmente, \u00e9 que houve forte press\u00e3o pol\u00edtica contra as oito homologa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sa\u00edram, ali\u00e1s, o que \u00e9 comum acontecer nesses casos. Pode-se imaginar, para cada uma dessas \u00e1reas, quais seriam os interesses contrariados, mas n\u00e3o se sabe porque teriam sido t\u00e3o convincentes. Ficam v\u00e1rias quest\u00f5es em aberto. Quem convenceu o governo a sustar essas homologa\u00e7\u00f5es? O Planalto sabe que a defini\u00e7\u00e3o de limites dessas terras antecedeu as demarca\u00e7\u00f5es? Vai sentar em cima dos processos, prolongando conflitos e postergando solu\u00e7\u00f5es? Vai devolv\u00ea-los \u00e0 Funai? No ATL, Lula declarou que pretende demarcar todas as TIs com processos inconclusos at\u00e9 o final do mandato. Isso seria \u00f3timo para o Brasil, fazendo justi\u00e7a e ajudando a ordenar a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, embora existam casos em an\u00e1lise no Judici\u00e1rio ou relativos a grupos isolados, cuja solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas da vontade do governo. Para se aproximar da meta, Lula precisa avisar seus subordinados que n\u00e3o vale sentar em cima dos processos.<\/p>\n\n\n\n

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Lula <\/strong><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rcio Santilli No \u00faltimo dia 28 de abril, encerrou-se a 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu cerca de seis mil ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, em Bras\u00edlia. O presidente Lula compareceu ao encerramento e anunciou medidas importantes para os povos ind\u00edgenas. 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Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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