{"id":13399,"date":"2022-07-26T12:15:11","date_gmt":"2022-07-26T15:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=13399"},"modified":"2022-07-26T12:15:11","modified_gmt":"2022-07-26T15:15:11","slug":"dei-match-com-um-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/07\/26\/dei-match-com-um-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Dei \u2018match\u2019 com um contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dei <\/strong>\u2018<\/strong>match<\/strong>\u2019<\/strong> com um contrato de trabalho<\/strong><\/span><\/h1>\n

Por prazo determinado e n\u00e3o sei nada sobre ele. Eu estou em maus len\u00e7\u00f3is?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/span><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/span><\/p>\n

Primeiramente, digo o seguinte: acalme-se. Nesta leitura, voc\u00ea aprender\u00e1 um pouco sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Eu garanto que as informa\u00e7\u00f5es contidas neste artigo ser\u00e3o capazes de sanar algumas d\u00favidas que voc\u00ea talvez tenha em rela\u00e7\u00e3o ao tema. De acordo com o artigo 443, \u201ccaput\u201d, da CLT, \u201co contrato individual de trabalho poder\u00e1 ser acordado t\u00e1cita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para presta\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente\u201d.<\/p>\n

\"\"
Contrato e a carteira de trabalho<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Assim como o pr\u00f3prio nome explicita, essa modalidade de contrato de trabalho depende de prazo prefixado, da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos ou realiza\u00e7\u00e3o de certo acontecimento suscet\u00edvel de previs\u00e3o aproximada. Disp\u00f5e o artigo 443, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201co contrato por prazo determinado s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido em se tratando: a) de servi\u00e7o cuja natureza ou transitoriedade justifique a predetermina\u00e7\u00e3o do prazo; b) de atividades empresariais de car\u00e1ter transit\u00f3rio; c) de contrato de experi\u00eancia\u201d. \u00a0A seguir, analisarei as hip\u00f3teses anteriormente citadas.<\/p>\n

\"\"
CLT<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A primeira se refere \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de empregado permanente, que est\u00e1 em frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ou licen\u00e7a previdenci\u00e1ria, mas tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00f5es para atender a alta demanda tempor\u00e1ria de alguns servi\u00e7os \u2013 por exemplo, o aumento de consumidores durante o per\u00edodo natalino e, consequentemente, da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais empregados nos com\u00e9rcios. A respeito da segunda hip\u00f3tese, ressalta-se que a transitoriedade n\u00e3o se refere \u00e0 atividade do trabalhador, mas \u00e0s atividades da empresa, que possuem car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Quer um exemplo pr\u00e1tico para nunca mais se esquecer?<\/p>\n

\n

Quer um exemplo pr\u00e1tico para nunca mais se esquecer?<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lembre-se da produ\u00e7\u00e3o de ovos de p\u00e1scoa nos meses de mar\u00e7o e abril. Segundo o artigo 445 da CLT, \u201co contrato de trabalho por prazo determinado n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 2 (dois) anos […]\u201d. Existe uma ressalva legal, especificamente no artigo 451 da CLT, dispondo que \u201co contrato de trabalho por prazo determinado que, t\u00e1cita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passar\u00e1 a vigorar sem determina\u00e7\u00e3o de prazo\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nesse contexto, cabe ressaltar que o artigo 452 da CLT exige um per\u00edodo de car\u00eancia de 06 (seis) meses entre a sucess\u00e3o de contratos por prazo determinado, sob pena de o contrato subsequente ser considerado por prazo indeterminado, salvo \u201cse a expira\u00e7\u00e3o deste dependeu da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados ou da realiza\u00e7\u00e3o de certos acontecimentos\u201d. Car\u00edssimo(a) leitor(a), perdoe-me pelas v\u00e1rias remiss\u00f5es aos artigos da CLT. \u201c\u00c9 um mal necess\u00e1rio\u201d para que voc\u00ea termine essa leitura com o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es que o(a) torne capaz de constatar se voc\u00ea ou um(a) amigo(a) necessita que seus direitos sejam postulados em ju\u00edzo, por meio de advogado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Prossigamos! O \u201cempregador que, sem justa causa, despedir o empregado ser\u00e1 obrigado a pagar-lhe, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, e por metade, a remunera\u00e7\u00e3o a que teria direito at\u00e9 o termo do contrato\u201d (artigo 479 da CLT). CUIDADO! O empregado n\u00e3o poder\u00e1 se desligar do contrato, \u201csem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos preju\u00edzos que desse fato lhe resultarem\u201d (artigo 480 da CLT). A terceira hip\u00f3tese possui algumas particularidades. Concernente ao contrato de experi\u00eancia, a lei faculta ao empregador a admiss\u00e3o do empregado por um per\u00edodo determinado, destinado \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das suas aptid\u00f5es para a fun\u00e7\u00e3o, findo o qual, haver\u00e1 ou n\u00e3o a continuidade das rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Contrataram voc\u00ea [por prazo determinado] para trabalhar durante 12 (doze) meses, recebendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Contudo, o empregador resolve antecipar o prazo final do contrato para somente 06 (seis) meses. Afinal, pode isso? SIM. Haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o? SIM. E por metade (artigo 479 da CLT) + multa de 40% (quarenta por cento) FGTS. O contrato de experi\u00eancia deve ser anotado na CTPS (carteira de trabalho e previd\u00eancia social) do empregado, devendo ser informado no campo de anota\u00e7\u00f5es gerais da carteira que o referido contrato \u00e9 de experi\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A empresa tem 05 (cinco) dias \u00fateis para proceder \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho. Durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, o trabalhador possui os mesmos direitos de um funcion\u00e1rio regular da empresa \u2013 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, INSS, FGTS, comiss\u00f5es, horas extras, descanso semanal remunerado (DSR), adicional noturno, periculosidade, insalubridade, entre outros. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, destaca-se que ele poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez, desde que n\u00e3o exceda o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o que \u00e9 de 90 (noventa) dias \u2013 previs\u00e3o do artigo 445, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Exemplificando: o empregador pode contratar algu\u00e9m, mediante contrato de experi\u00eancia, estabelecendo como prazo de dura\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de 60 (sessenta) dias. Caso entenda ser necess\u00e1ria a dila\u00e7\u00e3o do prazo, poder\u00e1 prorrog\u00e1-lo por mais 30 (trinta) dias, no m\u00e1ximo. Entretanto, suponha que o empregador, em vez de prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o fa\u00e7a por mais 40 (quarenta) dias. O que ocorrer\u00e1? Em regra, ser\u00e1 considerado contrato por prazo indeterminado, submetendo-se aos regramentos da referida esp\u00e9cie.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ao final do prazo de experi\u00eancia, as partes devem decidir se continuar\u00e3o com o contrato de trabalho, e caso o empregador opte por n\u00e3o contratar o empregado em definitivo, dever\u00e1 comunic\u00e1-lo da decis\u00e3o e proceder a baixa em sua CTPS. Neste caso, o empregador ter\u00e1 de pagar 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais (inclusive com o 1\/3 a mais) e liberar as guias para saque do FGTS, entretanto, a pessoa n\u00e3o tem direito ao aviso pr\u00e9vio, nem a multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos realizados no FGTS.\u00a0 Se o empregado n\u00e3o quiser continuar na empresa, ter\u00e1 os mesmos direitos citados anteriormente, exceto o saque do FGTS. Contudo, se o empregado decidir sair antes do final do per\u00edodo de experi\u00eancia, ele dever\u00e1 indenizar o empregador com um valor equivalente a metade da remunera\u00e7\u00e3o que iria receber at\u00e9 o final do contrato.<\/p>\n

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Se o empregador demitir o empregado em contrato de experi\u00eancia, sem justa causa, antes do final do per\u00edodo ajustado, o trabalhador tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong><\/span><\/h2>\n<\/blockquote>\n

Se o empregador demitir o empregado em contrato de experi\u00eancia, sem justa causa, antes do final do per\u00edodo ajustado, o trabalhador tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3, al\u00e9m do saldo do sal\u00e1rio e 40% do FGTS. Al\u00e9m disso, receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o, cujo valor corresponde a metade do que ele ainda teria a receber, se cumprisse o contrato at\u00e9 o final. Por fim, na hip\u00f3tese de demiss\u00e3o por justa causa, \u00e9 necess\u00e1rio registrar que o funcion\u00e1rio perde todos esses direitos, recebendo apenas o saldo do sal\u00e1rio pelos dias que trabalhou.<\/p>\n

\n

Caso tenha mais d\u00favidas, aconselho voc\u00ea a procurar um advogado<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Agrade\u00e7o a voc\u00ea, leitor(a), por permitir que eu adentre em sua vida, no seu lar, no seu local de trabalho ou onde que que voc\u00ea se encontre nesse momento, e compartilhe um pouco de conhecimento contigo. Obrigado pelo seu valioso tempo! Espero ter esclarecido algumas d\u00favidas, contudo ressalto que \u201ccontrato de trabalho por prazo determinado\u201d se refere a um tema extenso, de modo que se torna invi\u00e1vel esgot\u00e1-lo em poucas p\u00e1ginas. Portanto, caso tenha mais d\u00favidas, aconselho voc\u00ea a procurar um advogado, afinal h\u00e1 raz\u00e3o naquela m\u00e1xima: \u201ccada caso \u00e9 um caso\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Advogado e p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho.<\/strong><\/p>\n

(araujogms.advocacia@gmail.com<\/a>)<\/strong><\/p>\n

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Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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Lucas Gomes de Ara\u00fajo Advogado Primeiramente, digo o seguinte: acalme-se. Nesta leitura, voc\u00ea aprender\u00e1 um pouco sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. 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