{"id":13202,"date":"2022-07-08T00:39:18","date_gmt":"2022-07-08T03:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=13202"},"modified":"2022-07-08T00:40:52","modified_gmt":"2022-07-08T03:40:52","slug":"comissao-estatal-de-memoria-e-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/07\/08\/comissao-estatal-de-memoria-e-reparacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o estatal de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h1>\n

Comiss\u00e3o estatal de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h1>\n

Francisco Celso Calmon<\/strong><\/p>\n

Encaminhei esta proposta para o programa de governo Lula\/Alkmin, e, como o limite da plataforma \u00e9 de at\u00e9 mil caracteres, apresentei um resumo, conforme abaixo em it\u00e1lico, e neste artigo exponho um arrazoado maior, com o prop\u00f3sito de fundamentar e ampliar o debate.<\/p>\n

Proposta enviada para o item 3<\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.programajuntospelobrasil.com.br\/eixo-3\/comunicacao-com-democracia-e-pluralidade\/criar-comissao-estatal-permanente-de-memoria-e-reparacao<\/span><\/a><\/p>\n

O SITE<\/span><\/strong><\/p>\n

Permite avaliar a proposta dando estrelinhas. Criar Comiss\u00e3o estatal permanente de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o. Alcance: Per\u00edodos traum\u00e1ticos da hist\u00f3ria do Brasil – a escravid\u00e3o dos ind\u00edgenas, dos negros, e as ditaduras Vargas e militar. N\u00e3o haver\u00e1 democracia plena e s\u00f3lida sem a aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o (JT). A JT \u00e9 um processo no qual as viola\u00e7\u00f5es aos DHs sofrem repara\u00e7\u00f5es judiciais, reformas no sistema pol\u00edtico e social e medidas para prevenir a repeti\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio e da impunidade.<\/p>\n

\"\"
Get\u00falio Vargas<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Todo pa\u00eds que viveu um sistema antidemocr\u00e1tico necessita da JT para a estabilidade social e a compreens\u00e3o dial\u00e9tica entre o passado e o futuro. Sem repara\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, a impunidade prevalece e far\u00e1 parte do DNA do pa\u00eds, como permissivo a outras pr\u00e1ticas de barb\u00e1rie acobertadas pela jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria hist\u00f3ria. O resgate da verdade hist\u00f3rica \u00e9 o in\u00edcio para o processo de ruptura com a impunidade. O Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de preservar a mem\u00f3ria dos per\u00edodos traum\u00e1ticos da hist\u00f3ria atrav\u00e9s de museus, memoriais arquitet\u00f4nicos e outras formas educativas de anteparo \u00e0 nega\u00e7\u00e3o e \u00e0 recorr\u00eancia. A CEPMR seria composta de no m\u00ednimo 8 (oito) membros, com mandato de cinco anos, renov\u00e1veis. Representante do Executivo (Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos), do Legislativo (Comiss\u00e3o de DH da C\u00e2mara), do MPF (idem), da Defensoria PF (idem) e da sociedade civil (movimentos dos ind\u00edgenas, dos negros, dos anistiados, e dos filhos e netos dos ex-prisioneiros das ditaduras.<\/p>\n

Ampliando as raz\u00f5es:<\/strong><\/span><\/h1>\n

Sempre haver\u00e1 a necessidade de uma Comiss\u00e3o da Verdade e Justi\u00e7a quando uma democracia emergir ap\u00f3s um estado autorit\u00e1rio. Todo pa\u00eds que viveu um sistema desumanit\u00e1rio, prevalecendo a barb\u00e1rie em vez da civilidade, em lugar de uma democracia um regime de exce\u00e7\u00e3o, necessita de uma justi\u00e7a transicional para construir a estabilidade social e a compreens\u00e3o dial\u00e9tica entre o passado e o futuro, a fim de evitar que os entulhos pret\u00e9ritos sejam transportados no ventre do novo sistema. Se a impunidade hist\u00f3rica prevalece, passar\u00e1 a fazer parte do DNA do pa\u00eds e incentivo a outras pr\u00e1ticas de barb\u00e1rie, acobertadas pela jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria hist\u00f3ria.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o tem basicamente tr\u00eas eixos. O primeiro \u00e9 trazer \u00e0 superf\u00edcie aquilo que foi abafado, deformado e mentido. Contraditar a narrativa degenerada durante o arb\u00edtrio com a mem\u00f3ria verdadeira baseada em provas documentais e testemunhais. Com isso passa-se ao segundo eixo, que \u00e9 o estabelecimento da verdade, incontest\u00e1vel, pois fruto de um rigoroso trabalho de pesquisas alicer\u00e7adas sobre provas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O terceiro eixo \u00e9 o da justi\u00e7a, que se abre em duas linhas: a primeira \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o moral, ps\u00edquica e material, a aqueles que foram atingidos pelos sistemas anticivilizat\u00f3rios, tal qual o etnoc\u00eddio dos ind\u00edgenas, o genoc\u00eddio dos negros, e dos afetados diretamente pelos regimes excepcionais, ou seja, os atingidos pela ditadura do Estado Novo e pela Ditadura Militar, e, tamb\u00e9m, pelas pr\u00e1ticas neogenocidas do governo bolsonarista; a segunda linha da justi\u00e7a \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos seus agentes, autores das pol\u00edticas terroristas e dos atos de agress\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n

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Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A mem\u00f3ria ir\u00e1 contribuir para a compreens\u00e3o p\u00fablica dos abusos passados e fomentar a consci\u00eancia de rejei\u00e7\u00e3o a esses per\u00edodos hist\u00f3ricos. As atividades nesse sentido conduzidas pela sociedade civil t\u00eam sido um dinamizador para que os Estados assumam seus deveres. A verdade estabelecida, documentada, vai possibilitar a prova para o cumprimento do eixo da Justi\u00e7a. \u00c9 a observ\u00e2ncia do direito humano de que todas as v\u00edtimas e sobreviventes de viola\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de saber, respaldado tanto pelas regras e tratados internacionais como constitucionais do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As v\u00edtimas n\u00e3o podem esquecer e o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de preservar a mem\u00f3ria desses longos per\u00edodos traum\u00e1ticos e marcantes da hist\u00f3ria do Brasil. Nesse sentido, museus, nomes de espa\u00e7os p\u00fablicos como logradouros e ruas, memoriais arquitet\u00f4nicos, atividades comemorativas de efem\u00e9rides, s\u00e3o formas educativas e servem como anteparo \u00e0 nega\u00e7\u00e3o e \u00e0 recorr\u00eancia ao autoritarismo passado.<\/p>\n

\"\"
Blindados de Jair Bolsonaro<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

As iniciativas da constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, da Comiss\u00e3o da Anistia, da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, foram iniciativas positivas na aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, entretanto, foram insuficientes, haja vista a assun\u00e7\u00e3o do Bolsonaro e o estabelecimento do bolsonarismo, com ades\u00f5es sociais em torno de 20% da popula\u00e7\u00e3o, entre esses muitos jovens que n\u00e3o viveram e desconhecem ou conhecem a narrativa mentirosa do passado do Brasil.<\/p>\n

\"\"
Anistia, em 1979<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A pr\u00f3pria lei da anistia, que foi capciosamente interpretada no sentido de anistiar aprioristicamente \u00e0queles que sequer foram indiciados, como os agentes que cometeram as graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanas durante a ditadura militar, carece de reinterpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica correta.<\/p>\n

\"Cartaz
Cartaz dos mortos e desaparecidos<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o da Anistia e a dos Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos sofreram invers\u00e3o de suas finalidades, sendo necess\u00e1rio que o pr\u00f3ximo governo invalide todas as medidas tomadas durante o governo bolsonarista. A abrang\u00eancia do trabalho dessa Comiss\u00e3o Estatal Permanente de Mem\u00f3ria e Repara\u00e7\u00e3o, deve percorrer do per\u00edodo da escravid\u00e3o e das ditaduras at\u00e9 as consequ\u00eancias transgeracionais, ps\u00edquicas, sociais, culturais, pol\u00edticas, jur\u00eddicas.<\/p>\n

\"\"
Os generais de Jair Bolsonaro<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Os crimes de lesa-humanidade ocorreram desde o dia do golpe de 1964 e at\u00e9 ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia e suas sequelas atingiram filhos e netos, bem como as decorr\u00eancias geracionais da escravid\u00e3o. Feridas abertas necessitam ser limpas para serem cicatrizadas. Por todo o exposto, a pauta mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a \u00e9 permanente e estrat\u00e9gica, at\u00e9 que o pa\u00eds se erga sobre uma plataforma de rejei\u00e7\u00e3o completa a esses per\u00edodos traum\u00e1ticos e estabele\u00e7a um novo sistema no qual a dignidade humana seja o bem maior da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Golpe
Golpe de Estado de 1964<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Para isso, j\u00e1 temos parte do caminho andado, que foi a apura\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e verdade pela CNV e suas 29 recomenda\u00e7\u00f5es, no entanto, o Estado brasileiro n\u00e3o cumpriu essas recomenda\u00e7\u00f5es e nem apurou criminalmente os agentes e seus comandantes que praticaram os crimes imprescrit\u00edveis de lesa humanidade. Ademais, no governo bolsonarista as Comiss\u00f5es da Anistia e de Mortos e Desaparecidos andaram na contram\u00e3o de suas finalidades, cabendo ao pr\u00f3ximo governo anular suas decis\u00f5es e restabelecer o curso em conformidade com seus escopos legais.<\/p>\n

\"Desaparecidos
Desaparecidos pol\u00edticos<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comiss\u00e3o da Verdade, declarou, na reuni\u00e3o do Conselho da Rep\u00fablica, em 19\/02\/2018, o general Eduardo Villas Boas, na \u00e9poca comandante do Ex\u00e9rcito. Enquanto os militares temerem a verdade hist\u00f3rica, a na\u00e7\u00e3o n\u00e3o caminhar\u00e1 sob eixos s\u00f3lidos, todavia, acima do temor de generais c\u00famplices da ditadura, est\u00e1 o porvir do Brasil.<\/p>\n

\"\"
Comiss\u00e3o Nacional da Verdade: os crimes da ditadura civil e militar<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o estatal de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o Francisco Celso Calmon Encaminhei esta proposta para o programa de governo Lula\/Alkmin, e, como o limite da plataforma \u00e9 de at\u00e9 mil caracteres, apresentei um resumo, conforme abaixo em it\u00e1lico, e neste artigo exponho um arrazoado maior, com o prop\u00f3sito de fundamentar e ampliar o debate. 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do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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