{"id":11771,"date":"2022-04-09T23:42:56","date_gmt":"2022-04-10T02:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=11771"},"modified":"2022-04-09T23:42:56","modified_gmt":"2022-04-10T02:42:56","slug":"o-julgamento-do-seculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/09\/o-julgamento-do-seculo\/","title":{"rendered":"O julgamento do s\u00e9culo"},"content":{"rendered":"

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STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

M\u00e1rcio Santilli<\/strong><\/span><\/h3>\n

No dia 30 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de sete a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o meio ambiente e a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, propostas por partidos pol\u00edticos ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e respaldadas por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Algumas a\u00e7\u00f5es focam aspectos espec\u00edficos das pol\u00edticas socioambientais, como o aumento do desmatamento ou a paralisa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, mas s\u00e3o conexas a outras mais abrangentes, que questionam o conjunto da obra. A previs\u00e3o do presidente do STF, Luiz Fux, \u00e9 de que esse bloco de julgamentos se estenda por quatro sess\u00f5es plen\u00e1rias, mas n\u00e3o h\u00e1 como precisar quanto tempo levar\u00e1, pois s\u00e3o muitos os autores e amicus curiae (amigos da corte) que sustentar\u00e3o as suas posi\u00e7\u00f5es antes das vota\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os ministros t\u00eam o poder de pedir vistas e adiar o fim dos julgamentos.<\/p>\n

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Luiz Fux<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A piora abrupta nas condi\u00e7\u00f5es ambientais da Amaz\u00f4nia e de outros biomas, o n\u00e3o cumprimento de metas assumidas em acordos internacionais e as trag\u00e9dias clim\u00e1ticas que devastaram cidades neste ver\u00e3o, pedem decis\u00f5es urgentes e rejeitam manobras protelat\u00f3rias. O julgamento, que teve sete pautas apelidadas de \u201cPacote Verde\u201d, \u00e9 hist\u00f3rico. Embora os ministros da suprema corte n\u00e3o sejam deuses e o Judici\u00e1rio n\u00e3o fa\u00e7a milagres, as decis\u00f5es que forem, ou n\u00e3o, tomadas nesse julgamento ter\u00e3o alcance maior do que as do atual mandato e devem influenciar o pr\u00f3ximo. Se o STF postergar decis\u00f5es, estar\u00e1 avalizando a omiss\u00e3o ou a atua\u00e7\u00e3o delet\u00e9ria dos demais poderes, estados, munic\u00edpios e agentes privados. Dada a extrema urg\u00eancia da crise clim\u00e1tica, pode-se dizer que este \u00e9 o julgamento do s\u00e9culo<\/strong>, pois a decis\u00e3o, ou omiss\u00e3o, do STF ser\u00e1 crucial para que o pa\u00eds tome outro rumo, antes que seja tarde<\/p>\n

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Desmatamento da Amaz\u00f4nia<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Na primeira sess\u00e3o, a ministra Carmen L\u00facia, que \u00e9 a relatora de seis das sete a\u00e7\u00f5es em pauta (Rosa Weber relata a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o [ADO] 59), encaminhou pelo julgamento em conjunto das duas primeiras, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 760) e ADO 54, que tratam do desmatamento na Amaz\u00f4nia, do descumprimento das metas clim\u00e1ticas e de princ\u00edpios constitucionais essenciais. Foram ouvidos os advogados do Partido Verde (PV), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autores das a\u00e7\u00f5es. Na tarde seguinte, falou o Advogado Geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, que tentou desqualificar a via processual adotada e defender as a\u00e7\u00f5es do Governo Federal contra o desmatamento na Amaz\u00f4nia, apesar dos sucessivos saltos nas taxas anuais apuradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Bianco defendeu o Governo Federal, n\u00e3o a Uni\u00e3o, cujas terras est\u00e3o sendo invadidas e desmatadas.<\/p>\n

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Carmen L\u00facia<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s a fr\u00e1gil defesa do AGU, falaram os advogados do Instituto Socioambiental (ISA), da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), da Conectas Direitos Humanos e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que se habilitaram nas a\u00e7\u00f5es para trazer informa\u00e7\u00f5es e respaldar os pedidos dos autores. Interven\u00e7\u00f5es emocionantes que, al\u00e9m de subs\u00eddios s\u00f3lidos, refor\u00e7aram a legitimidade dos pleitos, mostrando que v\u00e3o muito al\u00e9m dos interesses partid\u00e1rios e s\u00e3o vitais para toda a sociedade. Seguiu-se um momento degradante, em que o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, a quem deveria caber a defesa da sociedade, do meio ambiente, das terras ind\u00edgenas e p\u00fablicas, preferiu acobertar o Governo Federal e sustentar que n\u00e3o havia implica\u00e7\u00f5es constitucionais nos casos, n\u00e3o se justificando a provoca\u00e7\u00e3o dos autores ao STF. Aras preferiu ignorar a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, a destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e a letra da Constitui\u00e7\u00e3o, traindo o povo brasileiro pela en\u00e9sima vez.<\/p>\n

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Fachada do edif\u00edcio sede do Supremo Tribunal Federal – STF<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A ministra relatora rejeitou as preliminares levantadas pelos AGU e PGR, considerando as a\u00e7\u00f5es pertinentes e iniciando a leitura do seu extenso voto, que foi conclu\u00edda na sess\u00e3o do dia 6 de abril, com um primeiro voto pelo reconhecimento de que h\u00e1 um \u201cestado ambiental inconstitucional\u201d na Amaz\u00f4nia e pelo acolhimento dos pedidos dos autores. Ela fixou um prazo de 60 dias para a Uni\u00e3o apresentar um cronograma consistente e suficiente para a retomada do Plano de Combate ao Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm) e para cumprir a meta clim\u00e1tica do pa\u00eds. O voto da ministra Carmen L\u00facia vai ficar para a hist\u00f3ria do direito ambiental.<\/p>\n

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Amaz\u00f4nia<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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O pr\u00f3ximo ministro a votar \u00e9 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que, no entanto, pediu vistas nos dois primeiros processos em julgamento. Ele disse que reconhece a relev\u00e2ncia do tema e que n\u00e3o pretende pedir vistas nos outros cinco processos em pauta. Mas justificou o pedido de vistas por ser o relator de outras duas a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem o descumprimento do PPCDAm, sinalizando que pretende, no seu voto, incluir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos estados, de agentes privados e\u00a0 pa\u00edses que importam produtos ilegais do Brasil. Os demais ministros preferiram esperar o voto de Mendon\u00e7a em vez de anteciparem os seus. O julgamento dos demais processos come\u00e7ou.<\/p>\n

\"Gilmar
Gilmar Mendes
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A decis\u00e3o do STF vai aumentar a press\u00e3o sobre minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais, mas os horizontes dos seus dirigentes n\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m de nove meses. J\u00e1 estamos em processo eleitoral e as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal pesar\u00e3o mais sobre o pr\u00f3ximo governo do que sobre o atual. A depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es, partidos proponentes das a\u00e7\u00f5es judiciais poder\u00e3o chegar ao governo e \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de executar as suas respectivas decis\u00f5es. O atual Governo se esmera em confrontar o STF e os seus ministros e, na hip\u00f3tese de reelei\u00e7\u00e3o do Jair Bolsonaro, as suas decis\u00f5es seriam cada vez mais confrontadas, assim como o ordenamento democr\u00e1tico. A agenda socioambiental j\u00e1 est\u00e1 na linha de frente de resist\u00eancia contra os desmandos da atual gest\u00e3o e, com o agravamento da crise clim\u00e1tica, estar\u00e1 ainda mais. O tensionamento tamb\u00e9m se agravaria nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, aumentando o isolamento do Brasil e abrindo espa\u00e7o para retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em dois momentos hist\u00f3ricos<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Na hip\u00f3tese mais prov\u00e1vel, de vit\u00f3ria do Lula nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, estaremos diante de uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, bem diferente de 2003, quando ele chegou pela primeira vez \u00e0 presid\u00eancia. Agora, receberia um pa\u00eds destro\u00e7ado e carente de um projeto de reconstru\u00e7\u00e3o nacional. Al\u00e9m disso, o arco de alian\u00e7as que est\u00e1 se formando em torno da sua candidatura \u00e9 o mais amplo e heterog\u00eaneo j\u00e1 constru\u00eddo desde o final da ditadura. A defesa da democracia \u00e9 o seu pressuposto, mas as emerg\u00eancias da mis\u00e9ria e do clima estar\u00e3o no topo da agenda. Nesse contexto, as decis\u00f5es do STF produziriam melhores efeitos. Medidas afirmativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia e ao clima afetar\u00e3o interesses poderosos e suscitar\u00e3o obje\u00e7\u00f5es internas e rea\u00e7\u00f5es de fora do governo, que essas decis\u00f5es ajudar\u00e3o a superar. Estamos numa corrida contra o tempo e, talvez, esta seja a nossa \u00faltima chance.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Geraldo Alckmin<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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  M\u00e1rcio Santilli No dia 30 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de sete a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o meio ambiente e a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, propostas por partidos pol\u00edticos ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e respaldadas por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. 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do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. 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ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. 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