{"id":11698,"date":"2022-04-06T17:04:38","date_gmt":"2022-04-06T20:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?p=11698"},"modified":"2022-04-06T17:05:34","modified_gmt":"2022-04-06T20:05:34","slug":"gestantes-lei-e-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/","title":{"rendered":"Gestantes, lei e trabalho presencial"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A lei que afastava as gestantes do trabalho presencial mudou: hoje, abril de 2022, j\u00e1 \u00e9 o momento de retornar ao seu local de trabalho?<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/span><\/p>\n

Especial<\/strong><\/span><\/p>\n

Nesta leitura, voc\u00ea afastar\u00e1 d\u00favidas que possam ter surgido ap\u00f3s a Lei federal n. 14.311<\/a>\/2022 ter entrado em vigor, com veto, e alterado algumas disposi\u00e7\u00f5es normativas contidas na Lei federal n. 14.151<\/a>\/2021. O assunto interessa especialmente \u00e0s mulheres, especificamente \u00e0quelas que est\u00e3o gestantes e empregadas.<\/p>\n

\"\"
Coronav\u00edrus_OMS<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Neste contexto, enquadram-se as dom\u00e9sticas tamb\u00e9m. Durante a pandemia decorrente do coronav\u00edrus SARS-coV-2 houve a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n. 14.151<\/a>\/2021. Ela determinava o seguinte em seu artigo 1\u00ba<\/a>, caput<\/em>, \u201cdurante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"\"
Home office<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Contudo, a lei anteriormente citada determinava que a empregada afastada deveria ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. Agora, o que causa inseguran\u00e7a nas especiais destinat\u00e1rias dessa lei s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 14.311<\/a>\/2022. Afinal, surgiram tr\u00eas hip\u00f3teses n\u00e3o cumulativas que condicionam a empregada gestante a retornar \u00e0 atividade presencial, exceto se o empregador optar por mant\u00ea-la no famoso \u201chome office\u201d.<\/p>\n

\n

O empregador, se quiser, ainda poder\u00e1 mant\u00ea-la em \u201chome office<\/span>\u201d<\/strong><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, aqui vai uma dose de tranquilizante para voc\u00ea: o empregador, se quiser, ainda poder\u00e1 mant\u00ea-la em \u201chome office\u201d. Neste ponto, a ressalva que fa\u00e7o \u00e9 a seguinte: para alterar temporariamente sua fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o integral e garantida a retomada da fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial, o empregador precisar\u00e1 respeitar suas compet\u00eancias para o trabalho pretendido, assim como as suas condi\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

\n

O estado de calamidade vigorou somente durante o ano de 2020<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Agora, quero abordar brevemente cada uma das hip\u00f3teses trazidas pela Lei n. 14.311<\/a>\/2022 e que, caso sejam concretizadas, acarretar\u00e3o no seu retorno \u00e0s atividades presenciais. Portanto, pe\u00e7o que tenha bastante aten\u00e7\u00e3o a partir de agora. Eis a primeira hip\u00f3tese em que a empregada gestante, inclusive a dom\u00e9stica, dever\u00e1 retornar \u00e0s atividades presenciais \u201cap\u00f3s o encerramento do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do coronav\u00edrus SARS-coV-2\u201d. Nesse momento, quero chamar a aten\u00e7\u00e3o para o seguinte: estado de calamidade n\u00e3o se confunde com estado de emerg\u00eancia. O estado de calamidade vigorou somente durante o ano de 2020, em raz\u00e3o do decreto legislativo n. 06<\/a>.<\/p>\n

\n

O estado de emerg\u00eancia, por sua vez, ainda persiste<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

O estado de emerg\u00eancia, por sua vez, ainda persiste, tendo em vista que o artigo 1\u00ba<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>, da Lei n. 13.979<\/a>\/2020 disp\u00f5e que \u201cAto do Ministro de Estado da sa\u00fade dispor\u00e1 sobre a dura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata esta Lei\u201d. Ent\u00e3o, deixe-me contar uma coisa para voc\u00ea, at\u00e9 o momento esse ato n\u00e3o foi editado. Logo, o estado de emerg\u00eancia ainda n\u00e3o se encerrou. A meu ver, a empregada gestante ainda n\u00e3o pode retornar ao trabalho presencial com base na primeira hip\u00f3tese.<\/p>\n

\n

Pouco importa esquema vacinal apresentado pela bula do fabricante das vacinas<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Eis a segunda hip\u00f3tese em que a empregada gestante, inclusive a dom\u00e9stica, dever\u00e1 retornar \u00e0s atividades presenciais \u201cap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus SARS-CoV-2, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completada a imuniza\u00e7\u00e3o\u201d. Afinal, o que \u00e9 imuniza\u00e7\u00e3o completa? Consoante o texto da segunda hip\u00f3tese, quem decide isso \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Logo, pouco importa o esquema vacinal apresentado pela bula do fabricante das vacinas.<\/p>\n

De acordo com a bula dos fabricantes das vacinas da Coronavac, Astrazeneca e Pfizer, duas doses completam o ciclo vacinal e, por conseguinte, a imuniza\u00e7\u00e3o. A vacina da Janssen, por seu turno, atinge esse fim apenas com a dose \u00fanica. Contudo, conforme dito antes, a palavra final vir\u00e1 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. De acordo com o plano de operacionaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 01\/02\/2022 e com a Nota T\u00e9cnica MS n. 11\/2022, o ciclo vacinal ser\u00e1 completo:<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

Vacina<\/strong><\/span><\/h1>\n

Esquema vacinal completo pelo MS<\/strong><\/span><\/h1>\n
\"Vacinas\"
Vacinas<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

NOTA T\u00c9CNICA N. 11\/2022- SECOVID\/GAB\/SECOVID\/MS<\/strong><\/span><\/p>\n

Coronavac<\/strong><\/p>\n

Dose 1+ dose 2 + refor\u00e7o<\/p>\n

Astrazeneca<\/strong><\/p>\n

Dose 1+ dose 2 + refor\u00e7o<\/p>\n

Pfizer<\/strong><\/p>\n

Dose 1+ dose 2 + refor\u00e7o<\/p>\n

Janssen<\/strong><\/p>\n

Dose \u00fanica de Janssen + refor\u00e7o<\/p>\n

Esse esquema apresenta as informa\u00e7\u00f5es mais atuais acerca do que seria considerado esquema vacinal completo. Nesse ponto, reitero que a defini\u00e7\u00e3o de imuniza\u00e7\u00e3o completa \u00e9 vinculada ao ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o \u00e0 bula do fabricante das citadas vacinas.<\/p>\n

\n

A defini\u00e7\u00e3o de imuniza\u00e7\u00e3o completa \u00e9 vinculada ao ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Eis a terceira hip\u00f3tese em que a empregada gestante, inclusive a dom\u00e9stica, dever\u00e1 retornar \u00e0s atividades presenciais \u201cmediante o exerc\u00edcio de leg\u00edtima op\u00e7\u00e3o individual pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus SARS-CoV-2 que lhe tiver sido disponibilizada, conforme o calend\u00e1rio divulgado pela autoridade de sa\u00fade e mediante o termo de responsabilidade de que trata o \u00a7 6\u00ba deste artigo\u201d. O referido par\u00e1grafo assinala que a empregada gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n

\"\"
Coronav\u00edrus Covid 19<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A Lei n. 14.151\/2022 ainda assinala que o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma express\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual, e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposta \u00e0 gestante que fizer a escolha pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o dela. Particularmente, acredito que a terceira hip\u00f3tese \u00e9 a mais pol\u00eamica e temer\u00e1ria. Afinal, v\u00e1rias podem ser as raz\u00f5es que influenciaram na decis\u00e3o da empregada gestante em n\u00e3o se vacinar, por exemplo, motiva\u00e7\u00e3o pessoal ou recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

\"\"
Medicina e Sa\u00fade<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

As vari\u00e1veis situacionais que podem advir da terceira hip\u00f3tese s\u00e3o incont\u00e1veis, de modo que cada contexto ensejar\u00e1 uma variedade de reflexos jur\u00eddicos sens\u00edveis n\u00e3o apenas \u00e0s empregadas gestantes, mas tamb\u00e9m aos empregadores. Portanto, recomenda-se que voc\u00ea \u201cmam\u00e3e\u201d se consulte com seu m\u00e9dico durante toda a sua gesta\u00e7\u00e3o, mas, caso tenha decidido n\u00e3o se vacinar, seja por qualquer motivo, e precise voltar ao trabalho presencial, se consulte com um advogado. Afinal, a integridade f\u00edsica e emocional sua e do seu beb\u00ea s\u00e3o extremamente valiosas.<\/p>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo, Advogado e P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho, e-mail: araujogms.advocacia@gmail.com<\/strong><\/span><\/p>\n

Lucas Gomes de Ara\u00fajo, advogado especialista em Direito do Trabalho<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"
Lucas Gomes de Ara\u00fajo<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 A lei que afastava as gestantes do trabalho presencial mudou: hoje, abril de 2022, j\u00e1 \u00e9 o momento de retornar ao seu local de trabalho? Lucas Gomes de Ara\u00fajo Especial Nesta leitura, voc\u00ea afastar\u00e1 d\u00favidas que possam ter surgido ap\u00f3s a Lei federal n. 14.311\/2022 ter entrado em vigor, com veto, e alterado algumas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-11698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-medicina-e-saude"],"acf":[],"yoast_head":"\nGestantes, lei e trabalho presencial -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gestantes, lei e trabalho presencial -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00a0 A lei que afastava as gestantes do trabalho presencial mudou: hoje, abril de 2022, j\u00e1 \u00e9 o momento de retornar ao seu local de trabalho? Lucas Gomes de Ara\u00fajo Especial Nesta leitura, voc\u00ea afastar\u00e1 d\u00favidas que possam ter surgido ap\u00f3s a Lei federal n. 14.311\/2022 ter entrado em vigor, com veto, e alterado algumas\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/renato.dias.37\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/renato.dias.37\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-04-06T20:04:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-04-06T20:05:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"320\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"278\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Renato Dias\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@RenatoDiasBat\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@RenatoDiasBat\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Renato Dias\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Renato Dias\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9\"},\"headline\":\"Gestantes, lei e trabalho presencial\",\"datePublished\":\"2022-04-06T20:04:38+00:00\",\"dateModified\":\"2022-04-06T20:05:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/\"},\"wordCount\":1245,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg\",\"articleSection\":[\"Medicina e Sa\u00fade\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/\",\"name\":\"Gestantes, lei e trabalho presencial -\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg\",\"datePublished\":\"2022-04-06T20:04:38+00:00\",\"dateModified\":\"2022-04-06T20:05:34+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg\",\"width\":320,\"height\":278,\"caption\":\"Lucas Gomes de Ara\u00fajo\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/2022\\\/04\\\/06\\\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gestantes, lei e trabalho presencial\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/\",\"name\":\"\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":[\"Person\",\"Organization\"],\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9\",\"name\":\"Renato Dias\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg\",\"url\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":219,\"caption\":\"Renato Dias\"},\"logo\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg\"},\"description\":\"Renato Dias, 58 anos, \u00e9 graduado em Jornalismo, formado em Ci\u00eancias Sociais, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas, mestre em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, ex-aluno extraordin\u00e1rio do Doutorado em Psicologia Social, ex-estudante do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. Al\u00e9m do eterno gato Tutuquinho, que virou estrela.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/renato.dias.37\",\"#breve\",\"https:\\\/\\\/renatodias.tumblr.com\\\/\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/renatodias.online\\\/movimento\\\/author\\\/renatodias\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gestantes, lei e trabalho presencial -","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gestantes, lei e trabalho presencial -","og_description":"\u00a0 A lei que afastava as gestantes do trabalho presencial mudou: hoje, abril de 2022, j\u00e1 \u00e9 o momento de retornar ao seu local de trabalho? Lucas Gomes de Ara\u00fajo Especial Nesta leitura, voc\u00ea afastar\u00e1 d\u00favidas que possam ter surgido ap\u00f3s a Lei federal n. 14.311\/2022 ter entrado em vigor, com veto, e alterado algumas","og_url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/renato.dias.37","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/renato.dias.37","article_published_time":"2022-04-06T20:04:38+00:00","article_modified_time":"2022-04-06T20:05:34+00:00","og_image":[{"width":320,"height":278,"url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Renato Dias","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@RenatoDiasBat","twitter_site":"@RenatoDiasBat","twitter_misc":{"Escrito por":"Renato Dias","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/"},"author":{"name":"Renato Dias","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#\/schema\/person\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9"},"headline":"Gestantes, lei e trabalho presencial","datePublished":"2022-04-06T20:04:38+00:00","dateModified":"2022-04-06T20:05:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/"},"wordCount":1245,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#\/schema\/person\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9"},"image":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg","articleSection":["Medicina e Sa\u00fade"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/","url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/","name":"Gestantes, lei e trabalho presencial -","isPartOf":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg","datePublished":"2022-04-06T20:04:38+00:00","dateModified":"2022-04-06T20:05:34+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#primaryimage","url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg","contentUrl":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lucas-Gomes-de-Araujo-1-e1649274777777.jpg","width":320,"height":278,"caption":"Lucas Gomes de Ara\u00fajo"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/2022\/04\/06\/gestantes-lei-e-trabalho-presencial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gestantes, lei e trabalho presencial"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#website","url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/","name":"","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#\/schema\/person\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":["Person","Organization"],"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/#\/schema\/person\/bbab28833b1725a20f4083f49f1fb2a9","name":"Renato Dias","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg","url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg","contentUrl":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg","width":1280,"height":219,"caption":"Renato Dias"},"logo":{"@id":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-cropped-cropped-logofinal.jpeg"},"description":"Renato Dias, 58 anos, \u00e9 graduado em Jornalismo, formado em Ci\u00eancias Sociais, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas, mestre em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, ex-aluno extraordin\u00e1rio do Doutorado em Psicologia Social, ex-estudante do Curso de Psican\u00e1lise do Centro de Estudos Psicanal\u00edticos do Estado de Goi\u00e1s, ministrado pelo m\u00e9dico psiquiatra e psicanalista Daniel Em\u00eddio de Souza. \u00c9 autor de 30 livros-reportagem, oito document\u00e1rios, ganhou 30 pr\u00eamios e \u00e9 torcedor apaixonado do maior do Centro-Oeste, o Vila Nova Futebol Clube. Casado com Meirilane Dias, \u00e9 pai de Juliana Dias, jornalista; Daniel Dias, economista; e Maria Rosa Dias, estudante antifascista, socialista e trotskista.\u00a0Com tr\u00eas pets: Porquinho [Bull Dog Franc\u00eas], Dalila [Basset Hound] e Geleia [Basset Hound]. Al\u00e9m do eterno gato Tutuquinho, que virou estrela.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/renato.dias.37","#breve","https:\/\/renatodias.tumblr.com\/"],"url":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/author\/renatodias\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11702,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11698\/revisions\/11702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/renatodias.online\/movimento\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}